Debates Parlamentares - Diário 013, p. 83 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

Estranhamos que o Bloco de Esquerda, parceiro de coligação do PS, desconheça a existência desse

processo governamental e que, a reboque da petição em análise, apresente hoje um projeto de resolução,

recomendando ao Governo que proceda à revisão da regulamentação da profissão de carteiro.

Por outro lado, importa referir que a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não

respondeu ao pedido de informação que lhe foi colocado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social

sobre o objeto desta petição.

Aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, é caso para perguntar: o processo governamental ou o grupo de

trabalho, como queiramos chamar-lhe, referido pelo PS, existe mesmo? Ou é mais um dos que existe no

papel, mas que vai ficar na gaveta?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nada tem a dizer sobre o objeto desta petição?

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD reafirma, mais uma vez, que compreende bem as pretensões e as

preocupações dos profissionais que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste

rápido, mas o PSD também reconhece que é necessário fazer uma avaliação séria e rigorosa e estabelecer

regras exatas para a definição dos padrões das profissões de desgaste rápido a fim de evitar injustiças ou

dualidade de critérios.

Termino, reafirmando, mais uma vez, que o PSD pretende, como é seu hábito, resolver os problemas dos

trabalhadores, mas tratamos as matérias com seriedade e responsabilidade, ao contrário de outros que

insistem em agitar bandeiras nada fazendo de concreto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações não só por esta iniciativa, mas também pelos

46 anos de luta em prol da defesa dos trabalhadores das telecomunicações, os mais de 5000 peticionários,

bem como saúdo a iniciativa trazida aqui pelo Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista compreende as pretensões e as preocupações dos carteiros, que ambicionam que a

sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, como também compreende as pretensões e

preocupações de muitos outros profissionais, como os tripulantes de cabine, os operadores da call center, os

técnicos de eólicas, os enfermeiros, entre outros profissionais que também ambicionam que a sua profissão

seja qualificada como de desgaste rápido.

É neste contexto que o Partido Socialista e o Governo consideram que é necessário estabelecer regras-

padrão para a definição de profissões que devem ser enquadradas como de desgaste rápido, garantindo

justiça e equidade na qualificação das diversas profissões.

O Governo de Portugal tem a decorrer, desde o início do ano, um processo legislativo interno com o intuito

de produzir um diploma que regule as profissões de desgaste rápido — repito, desde o início deste ano.

Este processo está a decorrer em articulação com vários ministérios e com a participação de diversas

entidades conexas e os parceiros sociais, com o propósito de estabelecer um conjunto de regras claras e

objetivas que permitam identificar quais as profissões que devem ser qualificadas como sendo de desgaste

rápido.

Pergunta a direita se de janeiro para cá não será muito tempo. E perguntamos nós: e, em quatro anos, o

que fez o Governo PSD/CDS-PP para resolver este problema?

Vozes do PSD: — Ah!…

15 DE OUTUBRO DE 2020 83 Estranhamos que o Bloco de Esquerda, parceiro de coligação do PS, desconheça a existência desse processo governamental e que, a reboque da petição em análise, apresente hoje um projeto de resolução, recomendando ao Governo que proceda à revisão da regulamentação da profissão de carteiro. Por outro lado, importa referir que a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não respondeu ao pedido de informação que lhe foi colocado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre o objeto desta petição. Aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados, é caso para perguntar: o processo governamental ou o grupo de trabalho, como queiramos chamar-lhe, referido pelo PS, existe mesmo? Ou é mais um dos que existe no papel, mas que vai ficar na gaveta? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nada tem a dizer sobre o objeto desta petição? Sr.as e Srs. Deputados, o PSD reafirma, mais uma vez, que compreende bem as pretensões e as preocupações dos profissionais que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, mas o PSD também reconhece que é necessário fazer uma avaliação séria e rigorosa e estabelecer regras exatas para a definição dos padrões das profissões de desgaste rápido a fim de evitar injustiças ou dualidade de critérios. Termino, reafirmando, mais uma vez, que o PSD pretende, como é seu hábito, resolver os problemas dos trabalhadores, mas tratamos as matérias com seriedade e responsabilidade, ao contrário de outros que insistem em agitar bandeiras nada fazendo de concreto. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José. O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações não só por esta iniciativa, mas também pelos 46 anos de luta em prol da defesa dos trabalhadores das telecomunicações, os mais de 5000 peticionários, bem como saúdo a iniciativa trazida aqui pelo Bloco de Esquerda. O Partido Socialista compreende as pretensões e as preocupações dos carteiros, que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, como também compreende as pretensões e preocupações de muitos outros profissionais, como os tripulantes de cabine, os operadores da call center, os técnicos de eólicas, os enfermeiros, entre outros profissionais que também ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido. É neste contexto que o Partido Socialista e o Governo consideram que é necessário estabelecer regras-padrão para a definição de profissões que devem ser enquadradas como de desgaste rápido, garantindo justiça e equidade na qualificação das diversas profissões. O Governo de Portugal tem a decorrer, desde o início do ano, um processo legislativo interno com o intuito de produzir um diploma que regule as profissões de desgaste rápido — repito, desde o início deste ano. Este processo está a decorrer em articulação com vários ministérios e com a participação de diversas entidades conexas e os parceiros sociais, com o propósito de estabelecer um conjunto de regras claras e objetivas que permitam identificar quais as profissões que devem ser qualificadas como sendo de desgaste rápido. Pergunta a direita se de janeiro para cá não será muito tempo. E perguntamos nós: e, em quatro anos, o que fez o Governo PSD/CDS-PP para resolver este problema? Vozes do PSD: — Ah!…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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