Debates Parlamentares - Diário 013, p. 81 (2020-10-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … o que seria absolutamente lamentável para não dizer outra coisa mais séria.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, mais de 5000, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações.

Vou dizer aquilo que já disse várias vezes relativamente a agendamentos da mesma natureza. A questão

das profissões de desgaste rápido analisada individualmente tem um contexto completamente diferente

daquilo que tem de ser uma análise global, com critérios claros e com uma tabela para, àquelas que sejam

profissões consideradas de desgaste rápido, se poder aplicar o mesmo regime, porque ninguém aceita que se

aprove hoje um regime legítimo e provavelmente merecido para os carteiros, depois outro para os tripulantes

de cabine, depois outro para outras profissões de desgaste rápido e que, depois, obviamente, não haja

coerência entre esses regimes jurídicos.

O CDS apresentou, já nesta Legislatura, o Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª com vista à criação de um grupo

de trabalho que fizesse uma legislação com a definição do que são profissões de desgaste rápido e que

criasse uma tabela. Na altura, o nosso projeto de lei mereceu um consenso quase generalizado, mas mereceu

a rejeição do Partido Socialista com o seguinte argumento: o PS disse, à data, que não valia a pena aprovar o

projeto de lei do CDS, não porque o projeto não tivesse mérito, não porque aquilo para que apontasse não

fosse o caminho certo, mas porque o Governo já o estava a fazer. Este é, normalmente, o argumento que

utiliza para rejeitar iniciativas quando o conteúdo é impossível de ser rejeitado. É dizer: «Não, não, isso está

tudo muito certo, mas o Governo já o está a fazer.»

Acontece que este debate teve lugar em 14 de maio! Passaram todos estes meses e ou o Governo

trabalha muito devagar, ou o Governo não tem respeito pelas pessoas que, efetivamente, trabalham em

profissões de desgaste rápido, ou aquilo que nos foi dito era para enganar quem estava a ouvir o debate.

O que temos de dizer, neste momento, aos carteiros, como dissemos, na altura, aos tripulantes de cabine,

é que, por nós, esta matéria estava resolvida, estava legislada. E, de duas uma: ou se aplicava ou não se

aplicava a cada um dos casos, e aí poderíamos responder por isso.

Aquilo que se vive neste momento é que não é de todo aceitável, e isso só tem um responsável, que é o

Governo, pelo facto de não haver uma legislação clara que permita dar resposta a todas estas situações.

Portanto, estou muito curioso para ver o que é que o Partido Socialista nos vai transmitir sobre o que já

estava quase pronto há cinco meses. O que é que aconteceu agora e em que pé é que estamos?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Basílio Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começo por saudar esta iniciativa desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações, aproveitando para saudar também a resiliência que os trabalhadores dos Correios e os

seus sindicatos têm tido no combate às restrições e limitações de direitos laborais que a administração privada

dos CTT tem levado a cabo nos últimos anos.

Hoje, discutimos a classificação de carteiro como profissão de desgaste rápido. Esta é uma reivindicação

da maior justiça e é uma das mais justas valorizações destes profissionais, que dão um contributo

insubstituível ao País e que cumprem uma verdadeira missão de serviço público debaixo de grandes

dificuldades e com condições laborais muito precárias.

Na crise sanitária nunca pararam. Embora isso seja esquecido, a maioria dos carteiros no nosso País anda

a pé e não para de trabalhar em dias de temporal nem em dias de calor abrasador.

15 DE OUTUBRO DE 2020 81 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … o que seria absolutamente lamentável para não dizer outra coisa mais séria. Aplausos de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, mais de 5000, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações. Vou dizer aquilo que já disse várias vezes relativamente a agendamentos da mesma natureza. A questão das profissões de desgaste rápido analisada individualmente tem um contexto completamente diferente daquilo que tem de ser uma análise global, com critérios claros e com uma tabela para, àquelas que sejam profissões consideradas de desgaste rápido, se poder aplicar o mesmo regime, porque ninguém aceita que se aprove hoje um regime legítimo e provavelmente merecido para os carteiros, depois outro para os tripulantes de cabine, depois outro para outras profissões de desgaste rápido e que, depois, obviamente, não haja coerência entre esses regimes jurídicos. O CDS apresentou, já nesta Legislatura, o Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª com vista à criação de um grupo de trabalho que fizesse uma legislação com a definição do que são profissões de desgaste rápido e que criasse uma tabela. Na altura, o nosso projeto de lei mereceu um consenso quase generalizado, mas mereceu a rejeição do Partido Socialista com o seguinte argumento: o PS disse, à data, que não valia a pena aprovar o projeto de lei do CDS, não porque o projeto não tivesse mérito, não porque aquilo para que apontasse não fosse o caminho certo, mas porque o Governo já o estava a fazer. Este é, normalmente, o argumento que utiliza para rejeitar iniciativas quando o conteúdo é impossível de ser rejeitado. É dizer: «Não, não, isso está tudo muito certo, mas o Governo já o está a fazer.» Acontece que este debate teve lugar em 14 de maio! Passaram todos estes meses e ou o Governo trabalha muito devagar, ou o Governo não tem respeito pelas pessoas que, efetivamente, trabalham em profissões de desgaste rápido, ou aquilo que nos foi dito era para enganar quem estava a ouvir o debate. O que temos de dizer, neste momento, aos carteiros, como dissemos, na altura, aos tripulantes de cabine, é que, por nós, esta matéria estava resolvida, estava legislada. E, de duas uma: ou se aplicava ou não se aplicava a cada um dos casos, e aí poderíamos responder por isso. Aquilo que se vive neste momento é que não é de todo aceitável, e isso só tem um responsável, que é o Governo, pelo facto de não haver uma legislação clara que permita dar resposta a todas estas situações. Portanto, estou muito curioso para ver o que é que o Partido Socialista nos vai transmitir sobre o que já estava quase pronto há cinco meses. O que é que aconteceu agora e em que pé é que estamos? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Basílio Silva. O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começo por saudar esta iniciativa desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, aproveitando para saudar também a resiliência que os trabalhadores dos Correios e os seus sindicatos têm tido no combate às restrições e limitações de direitos laborais que a administração privada dos CTT tem levado a cabo nos últimos anos. Hoje, discutimos a classificação de carteiro como profissão de desgaste rápido. Esta é uma reivindicação da maior justiça e é uma das mais justas valorizações destes profissionais, que dão um contributo insubstituível ao País e que cumprem uma verdadeira missão de serviço público debaixo de grandes dificuldades e com condições laborais muito precárias. Na crise sanitária nunca pararam. Embora isso seja esquecido, a maioria dos carteiros no nosso País anda a pé e não para de trabalhar em dias de temporal nem em dias de calor abrasador.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas