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I SÉRIE — NÚMERO 13

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O projeto de prolongamento do quebra-mar e das novas acessibilidades marítimas é justificado pela APDL

com a necessidade de haver um outro terminal de contentores para navios de maiores dimensões. E sabe-se

que a APA aprovou esta obra com condicionantes, suportada nesse estudo de impacte ambiental que avaliou

apenas uma parte do projeto global e não aprofundou o verdadeiro impacte ambiental que toda a obra terá no

concelho de Matosinhos e nos concelhos adjacentes, bem como na frente de mar.

A primeira questão que se deve colocar é a seguinte: por que razão é que uma obra desta importância e

relevo se encontra dividida a nível dos estudos e projetos? O que é que está a ser escondido? É que os

portugueses já estão, de certa forma, cansados das obras faraónicas do Partido Socialista, que depois se

verifica não estarem suportadas nos devidos estudos e que rapidamente se transformam em «elefantes

brancos». Tal é o caso do aeroporto de Beja, da Parque Escolar, entre muitos outros exemplos que não

queremos ver continuados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Para o PSD, este é um modus operandi com o qual não podemos estar de acordo.

Numa leitura atenta do estudo de impacte ambiental, podemos concluir pela falta de previsão e de

avaliação das consequências sobre a qualidade da água e do ar, face ao aumento da poluição previsto.

Conclui-se também que faltam estudos complementares às consequências destas obras nas praias a sul

do molhe, nomeadamente a nível da ondulação e da deposição de areia.

Parece certo que a praia de Matosinhos ficará quase sem ondulação, impedindo a prática de desportos de

ondas, tão importante nesta região. Mas o que acontecerá nas praias do Porto, de Vila Nova de Gaia e de

Espinho? Não se sabe.

Também não foram estudados os impactos na qualidade da água balnear e de que forma esta obra vai

implicar nas condições de segurança dos banhistas.

Estão por avaliar e esclarecer questões a nível das correntes que transportam os resíduos sólidos do rio

Douro e que poderão, com a extensão do paredão, transformar a praia de Matosinhos num depósito de lixo.

Também o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) aponta para a redução da agitação marítima e

para o aumento da erosão nas praias a sul, o que poderá levar a episódios de galgamento.

Vários especialistas em navegação questionam o comprimento do paredão proposto. Porquê 300 m? Esta

é uma questão para a qual não se vê resposta séria em nenhum dos documentos acessíveis ao público.

Por outro lado, na sempre muito importante vertente económica do Porto de Leixões, fica por esclarecer o

real impacto desta obra no Porto de Leixões, sobretudo em quantos anos permitirá prolongar a competitividade

deste Porto.

As populações não compreendem por que razão o projeto do novo terminal de contentores está tão

escondido. É evidente que o Porto de Leixões precisa de aumentar a sua capacidade de movimentação de

contentores, mas fazer uma obra desta dimensão, sustentando que o futuro está nos navios de 5000 TEU

(twenty-foot equivalent unit), parece não se justificar pelo facto de o Porto de Leixões não ser um porto de

transhipment, onde estes grandes barcos fazem escala. É internacionalmente reconhecido que os grandes

navios porta-contentores servem quase exclusivamente os portos transhipment, cujo hinterland inclui grandes

centros de consumo e zonas industriais de grande dimensão, o que não é o caso.

Se não é o caso, sejam transparentes e respondam: qual é a relação entre esta obra e o projeto do

Governo para a exploração e refinação do lítio?

O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Não estará esta obra a esconder uma «Galambice»?

Risos de Deputados do PSD.

Também não estão explicadas as consequências do novo terminal do porto de pesca, cuja área de

implantação e de acostagem ficará significativamente reduzida.

  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • DIANA FERREIRA
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  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • JOÃO PAULO CORREIA
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  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
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  • ANTÓNIO VENTURA
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  • ISABEL RODRIGUES
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • PEDRO SOUSA
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • FERNANDO JOSÉ
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  • NELSON PERALTA
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  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
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