Debates Parlamentares - Diário 013, p. 73 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

A declaração de impacte ambiental pressupõe um prazo de cinco anos para a avaliação do impacto do

projeto na prática de desportos de ondas nas praias de Matosinhos e Internacional, o que presume que

somente a posteriori sejam definidas medidas em função das conclusões obtidas, não havendo neste

momento lugar a uma previsão sobre possíveis respostas a estes impactos.

Este facto é inadmissível e perverte toda a lógica da utilidade de instrumentos relevantes da política

ambiental, provando-se que, muitas vezes, estes constituem mais um pró-forma do que propriamente uma

base séria para uma tomada de decisão ambientalmente sustentável.

Os Verdes não podem pactuar com esta perversão e, nesse sentido, o projeto de resolução que trazemos

hoje a discussão considera que é urgente que se determine que as obras não avançam sem a realização de

uma avaliação ambiental séria e completa; que sejam tornados públicos os estudos dos impactos do projeto

do prolongamento do quebra-mar sobre a prática de desportos de ondas e sobre o valor económico atual na

praia de Matosinhos e na praia Internacional, tornando possível a definição atempada de medidas ou

alternativas ao projeto, por forma a compatibilizar esta atividade com as restantes atividades existentes; que

seja garantida a monitorização contínua da qualidade da água, no âmbito do acompanhamento ambiental das

áreas afetadas por cada um dos projetos; e, por último, que se assegurem as condições para uma ampla

participação e envolvimento do público interessado na avaliação dos impactos das obras do Porto de Leixões,

aspeto democrático que tem sido frequentemente esquecido, mas que a dimensão desta petição vem

sublinhar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os peticionários e dizer-vos que a posição da Iniciativa Liberal sobre o tema do paredão é muito simples: é preciso parar as

obras e solicitar a avaliação global do projeto de expansão do Porto de Leixões, nas suas três fases, de forma

conjunta e integrada.

Falta também uma análise da racionalidade económica e o conhecimento dos impactos do novo terminal

de contentores, sem o qual a extensão do quebra-mar não se justifica.

É preciso conhecer os impactos a nível das outras atividades económicas, como o turismo, o comércio e o

imobiliário, além dos impactos a nível de mobilidade, ambiente e malha urbana.

Este novo terminal vem alterar significativamente o enquadramento urbano da tradicional zona de pesca e

restauração de Matosinhos Sul, a qual tem tido bastante sucesso. Para além disso, o paredão em si terá

impactos na praia de Matosinhos e nos areais de Matosinhos, Porto/Foz e Gaia, daí a oposição de várias

associações e grupos ligados aos desportos marítimos, com os quais concordamos.

É imperiosa também a definição estratégica do que se pretende para o Porto de Leixões. Vai ser um porto

de transshipment, um hub ou um feeder? Nas últimas décadas, o Porto de Leixões tem tido sucesso como

feeder, flexível e ágil, e não parece que possa crescer para um hub competitivo, com as limitações de espaço

que existem.

Assim, corre o risco de se transformar em mais um «elefante branco», com o dinheiro dos contribuintes, a

que os Srs. Socialistas tanto nos habituaram, com a agravante de, neste caso, destruírem outras atividades

económicas e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários, a sua mobilização e, sobretudo, o facto de terem feito com que esta decisão, que é uma decisão

muito séria, tenha podido ter uma discussão pública e o envolvimento das populações e não ter sido, pura e

simplesmente, tomada nas suas costas, coisa que, creio, durante muito tempo, era o que estava a ser

preparado.

15 DE OUTUBRO DE 2020 73 A declaração de impacte ambiental pressupõe um prazo de cinco anos para a avaliação do impacto do projeto na prática de desportos de ondas nas praias de Matosinhos e Internacional, o que presume que somente a posteriori sejam definidas medidas em função das conclusões obtidas, não havendo neste momento lugar a uma previsão sobre possíveis respostas a estes impactos. Este facto é inadmissível e perverte toda a lógica da utilidade de instrumentos relevantes da política ambiental, provando-se que, muitas vezes, estes constituem mais um pró-forma do que propriamente uma base séria para uma tomada de decisão ambientalmente sustentável. Os Verdes não podem pactuar com esta perversão e, nesse sentido, o projeto de resolução que trazemos hoje a discussão considera que é urgente que se determine que as obras não avançam sem a realização de uma avaliação ambiental séria e completa; que sejam tornados públicos os estudos dos impactos do projeto do prolongamento do quebra-mar sobre a prática de desportos de ondas e sobre o valor económico atual na praia de Matosinhos e na praia Internacional, tornando possível a definição atempada de medidas ou alternativas ao projeto, por forma a compatibilizar esta atividade com as restantes atividades existentes; que seja garantida a monitorização contínua da qualidade da água, no âmbito do acompanhamento ambiental das áreas afetadas por cada um dos projetos; e, por último, que se assegurem as condições para uma ampla participação e envolvimento do público interessado na avaliação dos impactos das obras do Porto de Leixões, aspeto democrático que tem sido frequentemente esquecido, mas que a dimensão desta petição vem sublinhar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os peticionários e dizer-vos que a posição da Iniciativa Liberal sobre o tema do paredão é muito simples: é preciso parar as obras e solicitar a avaliação global do projeto de expansão do Porto de Leixões, nas suas três fases, de forma conjunta e integrada. Falta também uma análise da racionalidade económica e o conhecimento dos impactos do novo terminal de contentores, sem o qual a extensão do quebra-mar não se justifica. É preciso conhecer os impactos a nível das outras atividades económicas, como o turismo, o comércio e o imobiliário, além dos impactos a nível de mobilidade, ambiente e malha urbana. Este novo terminal vem alterar significativamente o enquadramento urbano da tradicional zona de pesca e restauração de Matosinhos Sul, a qual tem tido bastante sucesso. Para além disso, o paredão em si terá impactos na praia de Matosinhos e nos areais de Matosinhos, Porto/Foz e Gaia, daí a oposição de várias associações e grupos ligados aos desportos marítimos, com os quais concordamos. É imperiosa também a definição estratégica do que se pretende para o Porto de Leixões. Vai ser um porto de transshipment, um hub ou um feeder? Nas últimas décadas, o Porto de Leixões tem tido sucesso como feeder, flexível e ágil, e não parece que possa crescer para um hub competitivo, com as limitações de espaço que existem. Assim, corre o risco de se transformar em mais um «elefante branco», com o dinheiro dos contribuintes, a que os Srs. Socialistas tanto nos habituaram, com a agravante de, neste caso, destruírem outras atividades económicas e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção será da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários, a sua mobilização e, sobretudo, o facto de terem feito com que esta decisão, que é uma decisão muito séria, tenha podido ter uma discussão pública e o envolvimento das populações e não ter sido, pura e simplesmente, tomada nas suas costas, coisa que, creio, durante muito tempo, era o que estava a ser preparado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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