Debates Parlamentares - Diário 013, p. 72 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

reconfiguração dos braços de acostagem, sendo necessário garantir que estão a ser tomadas todas as

medidas para defender esta atividade e a sua modernização.

Citando novamente o estudo de impacte ambiental, importa lembrar que «o novo terminal potenciará um

impacte visual negativo na paisagem envolvente, ainda mais significativo que o prolongamento do quebra-mar,

não só pela grandiosidade do projeto, como pela proximidade que este apresenta ao núcleo histórico de

Matosinhos e Leça da Palmeira».

Estes elementos, que vão ao encontro das preocupações que o PCP tem manifestado, merecem,

naturalmente, a nossa preocupação.

Temos considerado, desde sempre, o Porto de Leixões como uma das grandes alavancas do

desenvolvimento económico da região Norte e do País e os investimentos na modernização do porto são bem-

vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utilizado para as exportações das empresas da

região. No entanto, as características especiais deste porto, que convive paredes-meias com os núcleos

urbanos de Matosinhos e Leça da Palmeira, têm de garantir um diálogo com a comunidade, para assegurar,

simultaneamente, o desenvolvimento do porto e a melhoria das condições de vida das populações.

Assim, temos insistido na necessidade do envolvimento efetivo e profundo das populações e de todos os

que serão atingidos por estas alterações, devendo as suas preocupações ser consideradas na execução desta

obra.

Por isso mesmo, apresentamos esta iniciativa, para que se assegure a aplicação de todas as medidas

necessárias e recomendadas, nomeadamente no estudo de impacte ambiental já publicado, no sentido da

minimização do impacto desta intervenção, envolvendo todas as partes interessadas e tendo em consideração

as preocupações na concretização deste projeto.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes iniciam a sua intervenção saudando os milhares de peticionários que sobrescreveram a petição «Diz Não ao Paredão», que se refere

aos impactos ambientais e socioeconómicos da obra do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões.

Esta é uma questão que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a seguir, acompanhando as

preocupações da população, das autarquias e dos diversos setores de atividade.

Os Verdes questionam a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de não ter avançado com os

estudos complementares, através dos quais seria possível conhecer os impactos que a obra terá sobre as

atividades económicas, a prática desportiva, a atividade balnear e turística na envolvência do projeto.

Não foram, até hoje, considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na

obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, apesar de as obras concorrerem para a mesma

finalidade e sendo o ambiente claramente afetado pelos projetos, entre as praias de Matosinhos e a zona do

estuário do rio Leça.

No caso do estudo de impacte ambiental do terminal de contentores as ações de monitorização e

acompanhamento propostas limitam-se à qualidade do ar e ao ruído, não contemplando a monitorização da

qualidade das massas de água.

Ora, Os Verdes insistem na premência de um estudo cumulativo sobre os impactos ambientais e sociais do

conjunto das obras em questão, numa perspetiva de avaliação ambiental estratégica, por forma a aferir, com

rigor e precisão, os impactos globais e respetiva interligação das obras em questão, tanto mais que as suas

fases de execução poderão vir a coincidir. Assim se aferirá se será possível o desenvolvimento das obras do

projeto de modo sustentável e respeitando a pesca, o turismo, as atividades desportivas, a restauração e a

hotelaria.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo prevê a adjudicação da obra de

prolongamento do quebra-mar no último trimestre de 2020, tendo a APDL garantido que a adjudicação só terá

lugar com o título de impacte ambiental das restantes empreitadas, em cumprimento do acordado com a

autarquia de Matosinhos.

I SÉRIE — NÚMERO 13 72 reconfiguração dos braços de acostagem, sendo necessário garantir que estão a ser tomadas todas as medidas para defender esta atividade e a sua modernização. Citando novamente o estudo de impacte ambiental, importa lembrar que «o novo terminal potenciará um impacte visual negativo na paisagem envolvente, ainda mais significativo que o prolongamento do quebra-mar, não só pela grandiosidade do projeto, como pela proximidade que este apresenta ao núcleo histórico de Matosinhos e Leça da Palmeira». Estes elementos, que vão ao encontro das preocupações que o PCP tem manifestado, merecem, naturalmente, a nossa preocupação. Temos considerado, desde sempre, o Porto de Leixões como uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico da região Norte e do País e os investimentos na modernização do porto são bem-vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utilizado para as exportações das empresas da região. No entanto, as características especiais deste porto, que convive paredes-meias com os núcleos urbanos de Matosinhos e Leça da Palmeira, têm de garantir um diálogo com a comunidade, para assegurar, simultaneamente, o desenvolvimento do porto e a melhoria das condições de vida das populações. Assim, temos insistido na necessidade do envolvimento efetivo e profundo das populações e de todos os que serão atingidos por estas alterações, devendo as suas preocupações ser consideradas na execução desta obra. Por isso mesmo, apresentamos esta iniciativa, para que se assegure a aplicação de todas as medidas necessárias e recomendadas, nomeadamente no estudo de impacte ambiental já publicado, no sentido da minimização do impacto desta intervenção, envolvendo todas as partes interessadas e tendo em consideração as preocupações na concretização deste projeto. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes iniciam a sua intervenção saudando os milhares de peticionários que sobrescreveram a petição «Diz Não ao Paredão», que se refere aos impactos ambientais e socioeconómicos da obra do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões. Esta é uma questão que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a seguir, acompanhando as preocupações da população, das autarquias e dos diversos setores de atividade. Os Verdes questionam a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de não ter avançado com os estudos complementares, através dos quais seria possível conhecer os impactos que a obra terá sobre as atividades económicas, a prática desportiva, a atividade balnear e turística na envolvência do projeto. Não foram, até hoje, considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, apesar de as obras concorrerem para a mesma finalidade e sendo o ambiente claramente afetado pelos projetos, entre as praias de Matosinhos e a zona do estuário do rio Leça. No caso do estudo de impacte ambiental do terminal de contentores as ações de monitorização e acompanhamento propostas limitam-se à qualidade do ar e ao ruído, não contemplando a monitorização da qualidade das massas de água. Ora, Os Verdes insistem na premência de um estudo cumulativo sobre os impactos ambientais e sociais do conjunto das obras em questão, numa perspetiva de avaliação ambiental estratégica, por forma a aferir, com rigor e precisão, os impactos globais e respetiva interligação das obras em questão, tanto mais que as suas fases de execução poderão vir a coincidir. Assim se aferirá se será possível o desenvolvimento das obras do projeto de modo sustentável e respeitando a pesca, o turismo, as atividades desportivas, a restauração e a hotelaria. A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo prevê a adjudicação da obra de prolongamento do quebra-mar no último trimestre de 2020, tendo a APDL garantido que a adjudicação só terá lugar com o título de impacte ambiental das restantes empreitadas, em cumprimento do acordado com a autarquia de Matosinhos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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