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15 DE OUTUBRO DE 2020

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A União Europeia não pode continuar a engordar a máquina burocrática que tudo quer regular e

uniformizar. Portugal deveria ser a voz de alerta que exigisse que a decisão sobre boa parte dos projetos

dependesse de cada Estado-Membro. Países ricos e países pobres têm necessidades diferentes, países

grandes e países pequenos têm prioridades diferentes, países centrais e países periféricos têm interesses

diferentes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Na política, como na vida, tratar igual aquilo que é diferente é uma injustiça, e é uma injustiça que gostaríamos de ver a Presidência portuguesa a combater.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora à fase de encerramento deste debate.

Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as intervenções e a colaboração exemplar que a Assembleia da República tem mantido com o

Governo, no sentido de que a dimensão parlamentar do programa da Presidência do Conselho da União

Europeia seja também um momento de afirmação dos valores europeus e portugueses e um momento de

afirmação do valor que Portugal acrescenta à União Europeia.

O programa apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus fala por si próprio e o

Governo está à disposição para tudo aquilo de que o Parlamento precisar do ponto de vista da colaboração.

Também agradeço a referência da Sr.ª Deputada Isabel Oneto ao facto de a promoção do Colégio da

Europa, neste ano, ser colocada sob inspiração de um dos maiores europeístas, o Dr. Mário Soares.

O Sr. Deputado Bruno Dias lembrou, e bem, que vivemos ainda em incerteza. Em janeiro, quando começar

a Presidência, não sabemos com que problemas novos nos vamos defrontar e que problemas antigos vão

continuar a assolar-nos, mas é exatamente quando há incerteza sobre a evolução das coisas que devemos ter

a maior clareza na nossa estratégia, nos nossos objetivos, nos nossos princípios e nos nossos modos de

atuação.

Do meu ponto de vista, ninguém melhor do que Mário Soares para nos mostrar essa orientação clara de

que precisamos, pró-europeia, mas pró uma Europa forte política e socialmente e uma Europa vibrante do

ponto de vista económico.

Queria também agradecer o apoio que o PSD manifestou, através da Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes, à principal prioridade da Presidência do Conselho da União Europeia por parte de Portugal, a

prioridade à Europa social. Faço minhas as palavras da Sr.ª Deputada quando chama a atenção para quão

importante é a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Este Pilar é hoje, ainda, apenas um

compromisso político assumido na Conferência de Gotemburgo, em 2018, pelos líderes europeus, mas é

necessário passar à prática e transformar o compromisso político num plano de ação.

A Comissão Europeia vai apresentar o plano de ação em fevereiro e é muito importante que não fique

sozinha e que tenha a orientação e o impulso político do Conselho Europeu para que o plano de

implementação seja concreto e, ele próprio, implementado. Esse é o sentido fundamental da Cimeira Social

que organizaremos no Porto, em maio, nos moldes que aqui descrevi.

Para ser concretizado, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais implica avanços consistentes da Europa em

matérias de resseguro europeu do subsídio de desemprego, de garantia para a infância e para a juventude, de

apoio à igualdade de género e à igualdade salarial entre homens e mulheres, de apoio ao envelhecimento

ativo, de regulação dos rendimentos mínimos a que os europeus têm direito, quer seja o salário mínimo, quer

seja o rendimento mínimo propriamente dito.

Agradeço, portanto, o apoio do PSD a estas prioridades.

Continuando a dirigir-me a esta bancada, sabemos, evidentemente, que há processos em curso que ainda

não estão finalizados e temos contribuído ativamente, já na nossa responsabilidade de próxima Presidência,

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
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  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão