Debates Parlamentares - Diário 013, p. 64 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … pergunto qual será a ação da Presidência portuguesa relativamente àquilo que se passa na Bielorrússia e à possibilidade de, durante a nossa Presidência,

apoiarmos o povo da Bielorrússia a libertar-se daquilo que é uma ditadura que ainda existe em espaço

europeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nélson Basílio Silva, do PAN.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nélson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: O Governo elencou, no debate da semana passada de preparação para o Conselho Europeu, e voltou aqui hoje a repetir,

algumas das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Uma dessas prioridades foi o combate às alterações climáticas, objetivo que o PAN sem dúvida aplaude,

combate esse que continua muito vazio de concretizações.

É que, apesar das diversas iniciativas proclamatórias ao longo dos anos, a verdade é que as ações que a

emergência climática exige teimam em não se tornar realidade.

Mas, Sr. Ministro, permita-me que o alerte para o ataque que o Acordo Verde Europeu está, neste

momento, a sofrer. Após, em maio passado, a Comissão Europeia ter anunciado o corte em 50% do uso de

pesticidas e a redução significativa do uso de fertilizantes sintetizados, antibióticos e um aumento exponencial

da agricultura orgânica, grupos de pressão liderados pela Bayer, através do grupo de lobby Copa-Cogeca,

estão a fazer uma tremenda pressão para que essa redução seja diluída de 50% para 25%, minimizando as

exigências pretendidas. Ao mesmo tempo, pretendem reduzir a aposta na agricultura biológica.

Sr. Ministro, como sabe, este plano do Acordo Verde Europeu é vital para atingir a neutralidade carbónica

em 2050. E, apesar de essa meta já estar em risco, decerto concordará com o PAN que não devemos desistir,

nem relaxar.

Tendo em conta a ameaça que constitui a pressão que determinados setores, no caso farmacêuticas, estão

a fazer, e também porque em Portugal não raras vezes o PAN tem denunciado o crescimento desses mesmos

setores em detrimento dos habitats naturais e do nosso bem comum — por exemplo, com o uso continuado do

glifosato, quer na agricultura quer na limpeza urbana —, pergunto-lhe qual vai ser a atitude da Presidência

portuguesa no Conselho da União Europeia em relação a esta matéria.

Vai ou não a emergência climática ser um fator realmente central no mandato da Presidência portuguesa

do Conselho da União Europeia, de forma eficaz e efetiva?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Em vésperas da Presidência portuguesa do Conselho, Os Verdes deixam algumas considerações, começando pela Lei

Europeia do Clima, que prevê, e bem, a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Mas, além das metas, que são importantes, os meios para alcançar essas metas são absolutamente

fundamentais, porque, sem meios, toda a doutrina de uma Europa mais verde acaba por cair por terra. E se,

para a União Europeia, o mercado vale mais do que o ambiente, como de resto evidencia o comércio de

emissões, está tudo dito. Ora, uma ação séria em matéria de alterações climáticas exige que o futuro das

pessoas e do planeta esteja acima do lucro.

Por outro lado, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a realização da Cimeira Social para o Emprego

Justo e o Crescimento, requer um impulso forte para dar uma resposta urgente e decisiva aos problemas

concretos, agravados pela pandemia.

O que é preciso é tirar ensinamentos desta crise e recuperar a vida das pessoas. Mais do que nunca, a

União Europeia tem de mostrar que se preocupa, de facto, com a dimensão humana.

I SÉRIE — NÚMERO 13 64 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … pergunto qual será a ação da Presidência portuguesa relativamente àquilo que se passa na Bielorrússia e à possibilidade de, durante a nossa Presidência, apoiarmos o povo da Bielorrússia a libertar-se daquilo que é uma ditadura que ainda existe em espaço europeu. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nélson Basílio Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nélson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: O Governo elencou, no debate da semana passada de preparação para o Conselho Europeu, e voltou aqui hoje a repetir, algumas das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Uma dessas prioridades foi o combate às alterações climáticas, objetivo que o PAN sem dúvida aplaude, combate esse que continua muito vazio de concretizações. É que, apesar das diversas iniciativas proclamatórias ao longo dos anos, a verdade é que as ações que a emergência climática exige teimam em não se tornar realidade. Mas, Sr. Ministro, permita-me que o alerte para o ataque que o Acordo Verde Europeu está, neste momento, a sofrer. Após, em maio passado, a Comissão Europeia ter anunciado o corte em 50% do uso de pesticidas e a redução significativa do uso de fertilizantes sintetizados, antibióticos e um aumento exponencial da agricultura orgânica, grupos de pressão liderados pela Bayer, através do grupo de lobby Copa-Cogeca, estão a fazer uma tremenda pressão para que essa redução seja diluída de 50% para 25%, minimizando as exigências pretendidas. Ao mesmo tempo, pretendem reduzir a aposta na agricultura biológica. Sr. Ministro, como sabe, este plano do Acordo Verde Europeu é vital para atingir a neutralidade carbónica em 2050. E, apesar de essa meta já estar em risco, decerto concordará com o PAN que não devemos desistir, nem relaxar. Tendo em conta a ameaça que constitui a pressão que determinados setores, no caso farmacêuticas, estão a fazer, e também porque em Portugal não raras vezes o PAN tem denunciado o crescimento desses mesmos setores em detrimento dos habitats naturais e do nosso bem comum — por exemplo, com o uso continuado do glifosato, quer na agricultura quer na limpeza urbana —, pergunto-lhe qual vai ser a atitude da Presidência portuguesa no Conselho da União Europeia em relação a esta matéria. Vai ou não a emergência climática ser um fator realmente central no mandato da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, de forma eficaz e efetiva? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Em vésperas da Presidência portuguesa do Conselho, Os Verdes deixam algumas considerações, começando pela Lei Europeia do Clima, que prevê, e bem, a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Mas, além das metas, que são importantes, os meios para alcançar essas metas são absolutamente fundamentais, porque, sem meios, toda a doutrina de uma Europa mais verde acaba por cair por terra. E se, para a União Europeia, o mercado vale mais do que o ambiente, como de resto evidencia o comércio de emissões, está tudo dito. Ora, uma ação séria em matéria de alterações climáticas exige que o futuro das pessoas e do planeta esteja acima do lucro. Por outro lado, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a realização da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, requer um impulso forte para dar uma resposta urgente e decisiva aos problemas concretos, agravados pela pandemia. O que é preciso é tirar ensinamentos desta crise e recuperar a vida das pessoas. Mais do que nunca, a União Europeia tem de mostrar que se preocupa, de facto, com a dimensão humana.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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