Debates Parlamentares - Diário 013, p. 69 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, este debate, saudando novamente o Governo.

Passamos ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da Petição n.º

650/XIII/4.ª (Humberto Tomaz de Sousa Almeida e Silva e outros) — Diz Não ao Paredão e dos Projetos de

Resolução n.os 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do

quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das

obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.ª (PCP)

— Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental

nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores e 650/XIV/2.ª (PEV)

— Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de

acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões.

Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar os quase 7000 peticionários que se agregaram e mobilizaram em torno desta preocupação para muitas

pessoas, nomeadamente da Área Metropolitana do Porto, desde Matosinhos até Espinho. Esta petição dá voz

a cidadãos e cidadãs, associações, empresas e entidades públicas, no fundo, a toda uma comunidade que se

uniu para expressar a sua vontade: dizer «não» ao paredão.

As preocupações dos peticionários, que acompanhamos, são várias e dizem respeito, nomeadamente, a

diferentes formas de impacto, quer a nível ambiental, quer na economia local. Sabemos bem que, desde que

esta petição foi criada, já houve vários desenvolvimentos, nomeadamente a criação, por despacho do

Governo, de um grupo de trabalho que visou encontrar uma forma de dizer a estes cidadãos e cidadãs que

iam ser ouvidos, apesar de nada do que estas pessoas reivindicavam ter sido efetivamente acolhido.

Quer as pessoas que residem na frente mar, quer as pessoas que usufruem das praias de Matosinhos até

Espinho, quer as pessoas que têm mais preocupações com os impactes ambientais, quer as pessoas que

dinamizam a economia local, nomeadamente em Matosinhos, têm elencado uma série de aspetos que não

estão, de todo, acautelados com o processo que tem sido feito.

Aliás, se relermos o relatório da Análise Preliminar das Atividades de Deslize em Ondas na Praia de

Matosinhos, veremos que ele é bem claro ao referir que esta praia se destaca como um dos principais palcos

do País para a aprendizagem de modalidades ligadas ao surf, sendo o centro desta indústria no norte de

Portugal. A praia de Matosinhos tornou-se uma referência nacional e a prática desta atividade desportiva é

bastante benéfica para a economia local.

Segundo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com esta obra, estimam-se perdas na economia local

que rondam os 20 milhões de euros anuais. Este mesmo Laboratório aponta um outro problema com o

prolongamento do quebra-mar exterior, o do aumento da erosão da orla costeira a sul, o que poderá levar a

episódios frequentes de galgamento.

Outro impacto diz respeito aos ecossistemas marinhos e às comunidades biológicas aquáticas associadas.

Falta ainda concretizar de forma efetiva qual o impacto no agravamento da qualidade do ar de Matosinhos,

particularmente em Matosinhos Sul, associado ao transporte rodoviário, que se prevê que cresça

substancialmente com esta obra. Estima-se que sejam perto de 1300 camiões por dia.

Sobre o argumento do aumento de competitividade do Porto de Leixões, que tem servido como principal

argumento de arremesso para a realização desta obra, em boa verdade, convém dizer que não há ainda uma

estimativa da competitividade que esta intervenção garante, isto é, não sabemos daqui a quanto tempo

ouviremos a APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) e o Governo dizerem

que será necessário intervir novamente para atualizar o Porto de Leixões.

Estes cidadãos e cidadãs têm-nos lembrado reiteradamente da importância de serem considerados os

impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na obra de acessibilidades marítimas do Porto

de Leixões, devendo estas três obras integrar os estudos de impacte ambiental, de forma cumulativa.

Portanto, no entendimento do PAN, o Governo deve, tal como solicitado nesta petição, avaliar e considerar

todas as vertentes e não ter uma visão unilateral, descurando aquilo que é a importância da economia local.

15 DE OUTUBRO DE 2020 69 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, este debate, saudando novamente o Governo. Passamos ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da Petição n.º 650/XIII/4.ª (Humberto Tomaz de Sousa Almeida e Silva e outros) — Diz Não ao Paredão e dos Projetos de Resolução n.os 549/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, 611/XIV/1.ª (BE) — Suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior, 616/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra-mar de Leixões e do novo terminal de contentores e 650/XIV/2.ª (PEV) — Intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao Porto de Leixões. Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaríamos de saudar os quase 7000 peticionários que se agregaram e mobilizaram em torno desta preocupação para muitas pessoas, nomeadamente da Área Metropolitana do Porto, desde Matosinhos até Espinho. Esta petição dá voz a cidadãos e cidadãs, associações, empresas e entidades públicas, no fundo, a toda uma comunidade que se uniu para expressar a sua vontade: dizer «não» ao paredão. As preocupações dos peticionários, que acompanhamos, são várias e dizem respeito, nomeadamente, a diferentes formas de impacto, quer a nível ambiental, quer na economia local. Sabemos bem que, desde que esta petição foi criada, já houve vários desenvolvimentos, nomeadamente a criação, por despacho do Governo, de um grupo de trabalho que visou encontrar uma forma de dizer a estes cidadãos e cidadãs que iam ser ouvidos, apesar de nada do que estas pessoas reivindicavam ter sido efetivamente acolhido. Quer as pessoas que residem na frente mar, quer as pessoas que usufruem das praias de Matosinhos até Espinho, quer as pessoas que têm mais preocupações com os impactes ambientais, quer as pessoas que dinamizam a economia local, nomeadamente em Matosinhos, têm elencado uma série de aspetos que não estão, de todo, acautelados com o processo que tem sido feito. Aliás, se relermos o relatório da Análise Preliminar das Atividades de Deslize em Ondas na Praia de Matosinhos, veremos que ele é bem claro ao referir que esta praia se destaca como um dos principais palcos do País para a aprendizagem de modalidades ligadas ao surf, sendo o centro desta indústria no norte de Portugal. A praia de Matosinhos tornou-se uma referência nacional e a prática desta atividade desportiva é bastante benéfica para a economia local. Segundo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com esta obra, estimam-se perdas na economia local que rondam os 20 milhões de euros anuais. Este mesmo Laboratório aponta um outro problema com o prolongamento do quebra-mar exterior, o do aumento da erosão da orla costeira a sul, o que poderá levar a episódios frequentes de galgamento. Outro impacto diz respeito aos ecossistemas marinhos e às comunidades biológicas aquáticas associadas. Falta ainda concretizar de forma efetiva qual o impacto no agravamento da qualidade do ar de Matosinhos, particularmente em Matosinhos Sul, associado ao transporte rodoviário, que se prevê que cresça substancialmente com esta obra. Estima-se que sejam perto de 1300 camiões por dia. Sobre o argumento do aumento de competitividade do Porto de Leixões, que tem servido como principal argumento de arremesso para a realização desta obra, em boa verdade, convém dizer que não há ainda uma estimativa da competitividade que esta intervenção garante, isto é, não sabemos daqui a quanto tempo ouviremos a APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) e o Governo dizerem que será necessário intervir novamente para atualizar o Porto de Leixões. Estes cidadãos e cidadãs têm-nos lembrado reiteradamente da importância de serem considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, devendo estas três obras integrar os estudos de impacte ambiental, de forma cumulativa. Portanto, no entendimento do PAN, o Governo deve, tal como solicitado nesta petição, avaliar e considerar todas as vertentes e não ter uma visão unilateral, descurando aquilo que é a importância da economia local.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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