Debates Parlamentares - Diário 013, p. 68 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

para que eles sejam fechados de forma positiva. Um deles é o acordo com o Reino Unido, que nos parece

essencial, quer do ponto de vista europeu, quer do ponto de vista nacional. Se essa for uma tarefa para a

Presidência portuguesa, ela desempenhá-la-á o melhor que souber e puder.

Também esperamos que, ao longo deste mês, haja acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho

sobre o quadro financeiro plurianual e que cessem os obstáculos que estão a ser colocados às ratificações

nacionais das decisões que o Conselho Europeu tomou em julho, designadamente sobre o Fundo de

Recuperação e sobre a necessidade de atender às regras do Estado de direito, constitutivas da nossa União,

quando aplicamos fundos europeus a que temos acesso.

Quanto à questão interna sobre os fundos, que referiu de passagem, à hora em que falo, já conheço, pelo

menos, três iniciativas, de três grupos parlamentares diferentes, justamente para que este Parlamento possa

acompanhar em permanência a execução dos fundos em Portugal.

Em relação às redes 5G, a Sr.ª Deputada conhece bem a decisão europeia e portuguesa em matéria de

requisitos de segurança que qualquer empresa, seja fornecedora direta ou indireta das redes 5G, tem de

cumprir quando se trata das redes de comunicações de infraestruturas críticas.

Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Almeida, que referiu que não podemos definir a

Presidência portuguesa como um tempo apenas de agir, devo dizer que o tempo de agir é o mais difícil.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso mesmo!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por isso é que esse é mesmo um dos lemas fundamentais da Presidência portuguesa.

O Sr. Deputado queixa-se de que o Conselho Europeu acrescentou ao quadro financeiro plurianual 750

000 milhões de euros ao dispor dos Estados,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … até 2026, não só para responderem a esta necessidade conjuntural da recuperação da economia pós-COVID, como também para usarem esta

oportunidade para a transformação estrutural da economia e da sociedade europeia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está bem…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Parece-me uma queixa um pouco estranha. Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nada melhor do que algumas declarações que se fazem

nesta Assembleia para mostrar bem a clareza das distinções que aqui ocorrem e que fazem a riqueza do

debate democrático.

O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo entende que só havendo crescimento económico é que pode

haver Europa social. Pois, a nossa Presidência é organizada exatamente sob a conceção contrária: só com

uma Europa social é que teremos um crescimento económico favorável ao emprego, ao rendimento e, sim,

aos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois, claro! Por isso é que não vai correr bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O Sr. Deputado André Ventura queixa-se por falarmos de racismo quando somos assolados, de novo, na Europa pela pobreza. É exatamente por

querermos combater a pobreza, por sermos a favor da liberdade, da dignidade humana e da não

discriminação, por entendermos que todas as pessoas são iguais e livres em direitos que combatemos o

racismo.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 13 68 para que eles sejam fechados de forma positiva. Um deles é o acordo com o Reino Unido, que nos parece essencial, quer do ponto de vista europeu, quer do ponto de vista nacional. Se essa for uma tarefa para a Presidência portuguesa, ela desempenhá-la-á o melhor que souber e puder. Também esperamos que, ao longo deste mês, haja acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o quadro financeiro plurianual e que cessem os obstáculos que estão a ser colocados às ratificações nacionais das decisões que o Conselho Europeu tomou em julho, designadamente sobre o Fundo de Recuperação e sobre a necessidade de atender às regras do Estado de direito, constitutivas da nossa União, quando aplicamos fundos europeus a que temos acesso. Quanto à questão interna sobre os fundos, que referiu de passagem, à hora em que falo, já conheço, pelo menos, três iniciativas, de três grupos parlamentares diferentes, justamente para que este Parlamento possa acompanhar em permanência a execução dos fundos em Portugal. Em relação às redes 5G, a Sr.ª Deputada conhece bem a decisão europeia e portuguesa em matéria de requisitos de segurança que qualquer empresa, seja fornecedora direta ou indireta das redes 5G, tem de cumprir quando se trata das redes de comunicações de infraestruturas críticas. Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Almeida, que referiu que não podemos definir a Presidência portuguesa como um tempo apenas de agir, devo dizer que o tempo de agir é o mais difícil. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso mesmo! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por isso é que esse é mesmo um dos lemas fundamentais da Presidência portuguesa. O Sr. Deputado queixa-se de que o Conselho Europeu acrescentou ao quadro financeiro plurianual 750 000 milhões de euros ao dispor dos Estados,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … até 2026, não só para responderem a esta necessidade conjuntural da recuperação da economia pós-COVID, como também para usarem esta oportunidade para a transformação estrutural da economia e da sociedade europeia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está bem… O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Parece-me uma queixa um pouco estranha. Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nada melhor do que algumas declarações que se fazem nesta Assembleia para mostrar bem a clareza das distinções que aqui ocorrem e que fazem a riqueza do debate democrático. O Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo entende que só havendo crescimento económico é que pode haver Europa social. Pois, a nossa Presidência é organizada exatamente sob a conceção contrária: só com uma Europa social é que teremos um crescimento económico favorável ao emprego, ao rendimento e, sim, aos direitos dos trabalhadores. Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois, claro! Por isso é que não vai correr bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O Sr. Deputado André Ventura queixa-se por falarmos de racismo quando somos assolados, de novo, na Europa pela pobreza. É exatamente por querermos combater a pobreza, por sermos a favor da liberdade, da dignidade humana e da não discriminação, por entendermos que todas as pessoas são iguais e livres em direitos que combatemos o racismo. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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