Debates Parlamentares - Diário 013, p. 71 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

Existe, portanto, a consciência plena da importância do Porto de Leixões, mas também da importância de

não aprofundar os efeitos da erosão costeira e o aumento do número de episódios de galgamento, já tão

frequentes na região. E esta consciência é alargada e quase consensual.

Apesar de tudo isto, a APDL e o ministério que a tutela parecem continuar a não querer prevenir para não

remediar. Fazer a avaliação ambiental estratégica do Plano e incluir a costa a sul do Porto na avaliação dos

efeitos é essencial para se avançar com todo o conhecimento para menorizar os impactos.

É por isto que voltamos a propor a suspensão da adjudicação até que se consiga agir de forma preventiva

e com a noção dos impactos cumulativos. É isso que propomos neste projeto: intervenção com peso, medida e

cautela. Não esperamos outra coisa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PCP, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários que trouxeram a debate as questões

relacionadas com o quebra-mar de Leixões e as respetivas obras.

Importa lembrar que, em março deste ano, face a informações que tinham vindo a público dando nota que

a APDL se preparava para adjudicar a obra de prolongamento do quebra-mar, e tendo a APDL, à altura,

afirmado publicamente que já teria parecer positivo de todas as entidades necessárias para concretizar a obra,

o PCP, conhecendo as preocupações diversas que tinham sido manifestadas, questionou o Governo

exatamente sobre este assunto.

O enquadramento desta obra num conjunto de investimentos muito mais vastos, que compreendem a

reconversão do terminal de contentores sul e a requalificação do porto de pescas, a par das legítimas

preocupações das populações e das autarquias da área afetada no que concerne aos impactos provocados no

ambiente, nomeadamente ao nível da qualidade da água da praia, das consequências na prática balnear e nos

desportos náuticos, do excesso de contentorização no terminal de contentores sul — aliás, paredes-meias

com uma das principais áreas de restauração da cidade de Matosinhos —, dos efeitos do aumento de carga

transitada sobre a mobilidade e a rede viária do concelho, assim como as consequências para o porto de

pesca, são elementos que nos suscitam preocupação.

As legítimas dúvidas e preocupações levantadas pelas populações, que conduziram mesmo a tomadas de

posição autárquicas, incluindo a consideração de, então, não dever haver lugar a nenhuma adjudicação

enquanto não fossem avaliados todos os estudos de impacto relativos a todos os investimentos previstos, de

forma global e cumulativa, bem como a forma negativa como a APDL desenvolveu a fase inicial do projeto,

sem partilhar informação com as autarquias e com as populações, o que, aliás, conduziu à constituição de

uma comissão de acompanhamento do projeto, envolvendo a APDL, representantes das autarquias e

representantes de atividades económicas potencialmente afetadas — e importa lembrar que este mesmo

grupo passou vários meses sem reunir, não havendo informações nem esclarecimentos aquando da

adjudicação da obra do quebra-mar — levaram a que o PCP tivesse questionado, em março, o Governo sobre

o ponto de situação do concurso, sobre os compromissos que haviam sido assumidos pela APDL

relativamente ao acompanhamento deste projeto, bem como sobre o ponto de situação dos estudos de

impacte ambiental e respetiva avaliação relativamente a todos os investimentos previstos, tendo assinalado

que, sem todos os estudos efetuados, não haveria condições para avançar com a obra.

Em agosto deste ano, foi conhecido o estudo de impacte ambiental, do qual destacamos duas observações

que, por nos suscitarem preocupações, vão ao encontro do que já tínhamos assinalado.

Passo a citar: «A localização escolhida para o projeto irá exigir a reformulação parcial do porto de pesca, o

que representa um potencial negativo nesta atividade.» Sobre o porto de pesca de Matosinhos e as condições

de desenvolvimento da atividade de comércio de peixe, o PCP já afirmou que temos assistido a várias

alterações à organização do espaço destinado a estas atividades, alterações à localização dos espaços de

conservação frigorífica do pescado e dos espaços comerciais associados às vendas e à própria

15 DE OUTUBRO DE 2020 71 Existe, portanto, a consciência plena da importância do Porto de Leixões, mas também da importância de não aprofundar os efeitos da erosão costeira e o aumento do número de episódios de galgamento, já tão frequentes na região. E esta consciência é alargada e quase consensual. Apesar de tudo isto, a APDL e o ministério que a tutela parecem continuar a não querer prevenir para não remediar. Fazer a avaliação ambiental estratégica do Plano e incluir a costa a sul do Porto na avaliação dos efeitos é essencial para se avançar com todo o conhecimento para menorizar os impactos. É por isto que voltamos a propor a suspensão da adjudicação até que se consiga agir de forma preventiva e com a noção dos impactos cumulativos. É isso que propomos neste projeto: intervenção com peso, medida e cautela. Não esperamos outra coisa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PCP, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários que trouxeram a debate as questões relacionadas com o quebra-mar de Leixões e as respetivas obras. Importa lembrar que, em março deste ano, face a informações que tinham vindo a público dando nota que a APDL se preparava para adjudicar a obra de prolongamento do quebra-mar, e tendo a APDL, à altura, afirmado publicamente que já teria parecer positivo de todas as entidades necessárias para concretizar a obra, o PCP, conhecendo as preocupações diversas que tinham sido manifestadas, questionou o Governo exatamente sobre este assunto. O enquadramento desta obra num conjunto de investimentos muito mais vastos, que compreendem a reconversão do terminal de contentores sul e a requalificação do porto de pescas, a par das legítimas preocupações das populações e das autarquias da área afetada no que concerne aos impactos provocados no ambiente, nomeadamente ao nível da qualidade da água da praia, das consequências na prática balnear e nos desportos náuticos, do excesso de contentorização no terminal de contentores sul — aliás, paredes-meias com uma das principais áreas de restauração da cidade de Matosinhos —, dos efeitos do aumento de carga transitada sobre a mobilidade e a rede viária do concelho, assim como as consequências para o porto de pesca, são elementos que nos suscitam preocupação. As legítimas dúvidas e preocupações levantadas pelas populações, que conduziram mesmo a tomadas de posição autárquicas, incluindo a consideração de, então, não dever haver lugar a nenhuma adjudicação enquanto não fossem avaliados todos os estudos de impacto relativos a todos os investimentos previstos, de forma global e cumulativa, bem como a forma negativa como a APDL desenvolveu a fase inicial do projeto, sem partilhar informação com as autarquias e com as populações, o que, aliás, conduziu à constituição de uma comissão de acompanhamento do projeto, envolvendo a APDL, representantes das autarquias e representantes de atividades económicas potencialmente afetadas — e importa lembrar que este mesmo grupo passou vários meses sem reunir, não havendo informações nem esclarecimentos aquando da adjudicação da obra do quebra-mar — levaram a que o PCP tivesse questionado, em março, o Governo sobre o ponto de situação do concurso, sobre os compromissos que haviam sido assumidos pela APDL relativamente ao acompanhamento deste projeto, bem como sobre o ponto de situação dos estudos de impacte ambiental e respetiva avaliação relativamente a todos os investimentos previstos, tendo assinalado que, sem todos os estudos efetuados, não haveria condições para avançar com a obra. Em agosto deste ano, foi conhecido o estudo de impacte ambiental, do qual destacamos duas observações que, por nos suscitarem preocupações, vão ao encontro do que já tínhamos assinalado. Passo a citar: «A localização escolhida para o projeto irá exigir a reformulação parcial do porto de pesca, o que representa um potencial negativo nesta atividade.» Sobre o porto de pesca de Matosinhos e as condições de desenvolvimento da atividade de comércio de peixe, o PCP já afirmou que temos assistido a várias alterações à organização do espaço destinado a estas atividades, alterações à localização dos espaços de conservação frigorífica do pescado e dos espaços comerciais associados às vendas e à própria

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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