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I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, queira terminar, por favor.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, o repto que lançamos a esta Assembleia é que recomende ao Governo que reavalie as obras do

prolongamento do quebra-mar exterior do porto de Leixões e garanta a avaliação do impacto que esta obra vai

ter, nomeadamente na prática do surf, e, inclusivamente, do impacte ambiental em todos os municípios, desde

Matosinhos até Espinho.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer aos peticionários e peticionárias que tanto se mobilizaram por uma questão que tem impacto em Matosinhos,

mas também em toda a região do litoral norte. Esta é uma questão premente.

É indiscutível a importância da construção de infraestruturas portuárias que potenciem boas condições de

navegabilidade e acautelem a segurança dos navegadores.

Não é menos verdade, no entanto, que as políticas de mar, água e solos devem garantir a sustentabilidade

social, patrimonial, ambiental, salvaguardando a proteção da biodiversidade e, neste caso, o impacto na

morfologia costeira do litoral norte e centro, ainda mais quando sabemos dos efeitos das alterações climáticas

nos territórios. Quem vive em zonas costeiras sabe bem do impacto dos galgamentos, cresce e vive com

essas histórias do que já não existe por força do avanço do mar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Ora, no projeto de expansão do Porto de Leixões existem obras que têm vindo a ser fortemente contestadas, quer pelo poder local, quer pela população, precisamente pela falta

de prevenção e cautela numa intervenção desta magnitude.

A própria Assembleia Municipal de Matosinhos decidiu, em fevereiro deste ano, pela suspensão do

concurso para o quebra-mar de Matosinhos enquanto não existir um estudo cumulativo das três intervenções

que fazem parte de toda a obra a tomar lugar no Porto de Leixões para a expansão da sua navegabilidade. E

faz sentido, Sr.as e Srs. Deputados. É, de facto, criticável e pouco avisado que se avance para o lançamento

de concursos e a assunção de compromissos com uma primeira intervenção sem que se conheçam os efeitos

cumulativos das três obras que existirão naquele local. As três intervenções em causa — intervenção no fundo

para 14 m, extensão do quebra-mar e novo terminal de contentores — afetam a mesma área, são

interdependentes e têm, de facto, impactos numa mesma zona, que se intensificam uns aos outros.

Para além disso, é sabido que este tipo de intervenção terá impactos negativos na orla costeira a sul e que

estes continuam a não ser devidamente considerados. Aliás, vários autarcas mostraram já renitência

relativamente ao impacto destas obras na costa dos seus municípios, quando ouvidos sobre o Programa da

Orla Costeira Caminha-Espinho, que propõe que se derrube edificado existente precisamente pelo efeito das

alterações da costa decorrentes de fenómenos de excesso de construção e das alterações climáticas.

Por fim, a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no parecer da

Comissão de Avaliação sobre o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Quebra-Mar, dizia que

«houve a oportunidade de expressar o entendimento de que o Plano Estratégico de Desenvolvimento da

APDL deveria ser objeto de avaliação ambiental estratégica» e que este teria permitido «a uma escala

adequada, avaliar, conjugada e complementarmente, os diversos projetos objeto do Plano, bem como definir e

validar as melhores opções de desenvolvimento».

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão