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15 DE OUTUBRO DE 2020

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Também nós, Deputados, com a óbvia coordenação do Sr. Presidente Assembleia da República, temos

vindo a trabalhar com a adequada independência, mas em colaboração com o Governo, na preparação do

programa da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa, que incidirá num conjunto relevante de

iniciativas. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar disso conhecimento à Câmara e ao Sr. Ministro.

Estamos, assim, para além das iniciativas protagonizadas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República,

a organizar reuniões de presidentes e plenária da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em

Assuntos Europeus), em janeiro e maio, respetivamente, e a Conferência Interparlamentar sobre Política

Externa e Segurança Comum (PESC) e sobre Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), nas quais

terão, para além da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, especial protagonismo as Comissões

Parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Defesa, em março.

Para além destas iniciativas, a Assembleia da República participará, em copresidência com o Parlamento

Europeu, na Conferência sobre Estabilidade, Governação e Coordenação Económica e Monetária, no âmbito

da semana parlamentar europeia, em fevereiro, em Bruxelas, em parceria com o Parlamento Europeu, com

especial envolvimento das Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Solidariedade

Social, e ainda na reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC), da Europol,

onde participarão também Deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

Organizaremos, ainda, para dar mais destaque à prioridade portuguesa das relações com Africa, uma

reunião interparlamentar UE/África, com a participação, designadamente, do Parlamento Europeu e da

vertente parlamentar da União Africana.

Cabe-me, assim, mais do que questioná-lo, Sr. Ministro, felicitá-lo pelo seu contributo, enquanto membro

do Governo, para as históricas decisões de julho, que, apesar das incertezas da COVID-19 e da crise dela

decorrente e do ainda imprevisível desfecho do Brexit, permitiram que o ano de 2021 possa ser encarado

como um tempo de esperança e de confiança no futuro.

Nós, Deputados da Assembleia da República, tudo faremos para contribuir para o sucesso da Presidência

portuguesa do Conselho e para honrar o nome de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD, cujo tempo será dividido entre a Sr.ª Deputada Isabel Meireles e a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal assume, pela quarta vez, a Presidência rotativa de

Conselhos da União Europeia e esta Presidência afigura-se-nos particularmente desafiante, porque ela tem

entre mãos — e permitam-me a chã expressão — várias «batatas quentes».

Antes de mais, a primeira é a do Brexit. Boris Johnson acaba de pedir nova extensão de tempo. Estamos a

78 dias de um no-deal, um cenário que era impensável em toda a Europa, e o divórcio entre o Reino Unido e

Bruxelas não se concretiza. O Reino Unido saiu da União, mas não saiu da Europa e a União Europeia perdeu

um país, mas não perdeu a sua alma.

A primeira questão é, pois, a seguinte: a Presidência portuguesa tem um plano B para o caso de haver no-

deal?

Em segundo lugar, há outra questão que nos parece também «quente», que é sobre o Quadro Financeiro

Plurianual 2021-2027. Como sabemos, as negociações estão num impasse, estão mesmo suspensas, e este

Orçamento, como todos sabemos, é absolutamente indispensável para a recuperação nacional e para a

recuperação europeia. Pergunto se o Sr. Ministro, no caso de este impasse se manter, espera que a

Presidência portuguesa possa promover o emprego, o apoio às pequenas e médias empresas e, sobretudo, a

unidade do mercado.

A terceira questão, que eu também considero «quente», prende-se com os fundos europeus. Há, pelo

menos, 10 entidades que fiscalizam os fundos europeus — 10 entidades! E o Governo, que exibe o Simplex

na Administração Pública, será que não consegue encontrar um modelo mais eficaz, mais transparente para

  • FERRO RODRIGUES
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