Debates Parlamentares - Diário 013, p. 54 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País vai receber, neste ano, no próximo ou algures durante a Legislatura, um valor nunca antes visto em Portugal, que será, mais ou menos, à volta de

15 mil milhões de euros. Nunca na história do nosso País foi tão importante que a transparência fosse tão

efetiva.

Pois é precisamente neste momento, em que a transparência mais é necessária, que o País se afunda

numa amálgama de confusões legislativas nesta matéria. O relaxamento das regras de contratação pública,

que permitirão ajustes diretos e regras flexíveis para todos e para o seu contrário, para quem quiser dar ou

vender, mostra bem o perigoso caminho que estamos hoje a seguir.

A diminuição dos vistos do Tribunal de Contas para muitas das obras públicas que vão iniciar-se,

apresentadas como investimento público, transmitem um dos sentimentos de maior insegurança da nossa vida

pública. Mas também — por que não dizê-lo, hoje, aqui nesta Câmara? — a substituição de diretores da

Polícia Judiciária por elementos vindos do Ministério da Justiça deveria merecer, pelo menos, a atenção desta

Câmara, no âmbito da luta contra o crime. Quem são? De onde vieram? Por que razão são substituídos os

diretores da Polícia Judiciária, numa altura em que tanto dinheiro vai chegar a Portugal?

O afastamento do Presidente do Tribunal de Contas, apresentado como algo natural, vinculativo do

Presidente da República e do Primeiro-Ministro, quando, uns meses antes, tinham reconduzido a Inspeção-

Geral da Administração Interna, mostra bem que o critério nada tem que ver com política, nada tem a ver com

acordos com o Presidente da República. O critério tem a ver com isto: quem se mete com o PS, leva, e quem

se mete com o Governo, vai embora para casa. Esse tem sido o critério e esta vai continuar a ser a regra,

enquanto esta Câmara, que é a única que pode fazê-lo, não mandar abaixo esta iniciativa autoritária de

António Costa.

A Procuradoria Europeia viu-se dispensada de uma magistrada que tinha ficado em primeiro lugar e que foi

não conduzida mas, sim, afastada por um outro que estava em segundo lugar. E o País assiste, impávido,

como se tudo isto fosse normal. É como se o País já não se importasse, para lá das câmaras e das

manchetes, com aquilo que faz e com aquilo que diz. Mas, lá fora, as pessoas continuam a ver e a sentir que

cada passo que damos é um passo novo para o precipício de corrupção que, daqui a seis meses, vamos estar

a apontar ao Governo, enquanto a esquerda vai virar os olhos, alguma direita vai envergonhar-se e os

portugueses vão dizer: «mais do mesmo», «o mesmo de sempre», «estivemos cá e não avisámos». É o

mesmo caminho que já vimos em 2009, em 2011, em 2001, mas não aprendemos que é um caminho que

temos de arrepiar.

Quando olhamos para este Orçamento, percebemos que aqueles que diziam que iam agora fazer a grande

luta pela transparência nada fazem, neste Orçamento. E não é preciso o Chega para falar na duplicação de

gastos da Assembleia, do Presidente da República, e para que, à noite, o Presidente da República vir

desmentir essa mesma duplicação, basta olhar para o Orçamento e ver que não há nenhum reforço para

aqueles que lutam pela transparência e contra a corrupção. Essa é a verdade inadiável que Portugal tem de

enfrentar! Não há um único cêntimo a mais para aqueles que lutam contra esse fenómeno tão perigoso, tantas

vezes aqui anunciado, que é a corrupção.

Portugal desce no ranking europeu de transparência, descemos em todos os rankings de corrupção e,

mesmo assim, o nosso Orçamento fica-se pela metade, que é o mesmo que dizer que metade de zero

equivale a zero.

Perante isto, o Presidente da República olha para o lado e diz que nada tem a ver com o que está a

passar-se e alguma oposição prefere não comentar. Numa palavra, «venezuelização» — é isso que está a

acontecer em Portugal!

Enquanto uns se riem e acham que talvez seja um caminho possível, enquanto outros acham que está tudo

bem, um dia, daqui a alguns meses, vamos estar nos jornais a comentar o que podíamos ter evitado e não

evitámos.

Que ninguém tenha dúvidas: António Costa não está para ficar. Mais mês, menos mês, este Governo vai

cair, porque não há um único governo socialista, na história do País, que, em crise, se tenha aguentado mais

do que um ano e meio. Aqueles que acham que António Costa vai seguir até ao fim, com crise ou sem crise,

com desemprego ou sem desemprego, desenganem-se, porque não vai acontecer!

I SÉRIE — NÚMERO 13 54 Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País vai receber, neste ano, no próximo ou algures durante a Legislatura, um valor nunca antes visto em Portugal, que será, mais ou menos, à volta de 15 mil milhões de euros. Nunca na história do nosso País foi tão importante que a transparência fosse tão efetiva. Pois é precisamente neste momento, em que a transparência mais é necessária, que o País se afunda numa amálgama de confusões legislativas nesta matéria. O relaxamento das regras de contratação pública, que permitirão ajustes diretos e regras flexíveis para todos e para o seu contrário, para quem quiser dar ou vender, mostra bem o perigoso caminho que estamos hoje a seguir. A diminuição dos vistos do Tribunal de Contas para muitas das obras públicas que vão iniciar-se, apresentadas como investimento público, transmitem um dos sentimentos de maior insegurança da nossa vida pública. Mas também — por que não dizê-lo, hoje, aqui nesta Câmara? — a substituição de diretores da Polícia Judiciária por elementos vindos do Ministério da Justiça deveria merecer, pelo menos, a atenção desta Câmara, no âmbito da luta contra o crime. Quem são? De onde vieram? Por que razão são substituídos os diretores da Polícia Judiciária, numa altura em que tanto dinheiro vai chegar a Portugal? O afastamento do Presidente do Tribunal de Contas, apresentado como algo natural, vinculativo do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, quando, uns meses antes, tinham reconduzido a Inspeção-Geral da Administração Interna, mostra bem que o critério nada tem que ver com política, nada tem a ver com acordos com o Presidente da República. O critério tem a ver com isto: quem se mete com o PS, leva, e quem se mete com o Governo, vai embora para casa. Esse tem sido o critério e esta vai continuar a ser a regra, enquanto esta Câmara, que é a única que pode fazê-lo, não mandar abaixo esta iniciativa autoritária de António Costa. A Procuradoria Europeia viu-se dispensada de uma magistrada que tinha ficado em primeiro lugar e que foi não conduzida mas, sim, afastada por um outro que estava em segundo lugar. E o País assiste, impávido, como se tudo isto fosse normal. É como se o País já não se importasse, para lá das câmaras e das manchetes, com aquilo que faz e com aquilo que diz. Mas, lá fora, as pessoas continuam a ver e a sentir que cada passo que damos é um passo novo para o precipício de corrupção que, daqui a seis meses, vamos estar a apontar ao Governo, enquanto a esquerda vai virar os olhos, alguma direita vai envergonhar-se e os portugueses vão dizer: «mais do mesmo», «o mesmo de sempre», «estivemos cá e não avisámos». É o mesmo caminho que já vimos em 2009, em 2011, em 2001, mas não aprendemos que é um caminho que temos de arrepiar. Quando olhamos para este Orçamento, percebemos que aqueles que diziam que iam agora fazer a grande luta pela transparência nada fazem, neste Orçamento. E não é preciso o Chega para falar na duplicação de gastos da Assembleia, do Presidente da República, e para que, à noite, o Presidente da República vir desmentir essa mesma duplicação, basta olhar para o Orçamento e ver que não há nenhum reforço para aqueles que lutam pela transparência e contra a corrupção. Essa é a verdade inadiável que Portugal tem de enfrentar! Não há um único cêntimo a mais para aqueles que lutam contra esse fenómeno tão perigoso, tantas vezes aqui anunciado, que é a corrupção. Portugal desce no ranking europeu de transparência, descemos em todos os rankings de corrupção e, mesmo assim, o nosso Orçamento fica-se pela metade, que é o mesmo que dizer que metade de zero equivale a zero. Perante isto, o Presidente da República olha para o lado e diz que nada tem a ver com o que está a passar-se e alguma oposição prefere não comentar. Numa palavra, «venezuelização» — é isso que está a acontecer em Portugal! Enquanto uns se riem e acham que talvez seja um caminho possível, enquanto outros acham que está tudo bem, um dia, daqui a alguns meses, vamos estar nos jornais a comentar o que podíamos ter evitado e não evitámos. Que ninguém tenha dúvidas: António Costa não está para ficar. Mais mês, menos mês, este Governo vai cair, porque não há um único governo socialista, na história do País, que, em crise, se tenha aguentado mais do que um ano e meio. Aqueles que acham que António Costa vai seguir até ao fim, com crise ou sem crise, com desemprego ou sem desemprego, desenganem-se, porque não vai acontecer!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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