Debates Parlamentares - Diário 013, p. 57 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

O próximo Quadro Financeiro Plurianual e os planos de recuperação e resiliência, alavancados pelo fundo

de recuperação, são muito importantes, mas tão ou mais importantes do que eles é o Estado de direito, a

problemática do Estado de direito, a participação cívica na definição do futuro europeu, que é um dos objetivos

da conferência sobre o futuro da Europa e, evidentemente, os aspectos muito importantes relacionados com o

novo pacto de asilo e migrações.

Portanto, quando dizemos que a resiliência é uma prioridade absoluta da Presidência portuguesa da União

Europeia, estamos a falar da resiliência económica da Europa, mas também da consolidação da Europa como

um espaço de solidariedade e de valores.

A segunda prioridade essencial da nossa Presidência do Conselho da União Europeia será a prioridade à

Europa social. Organizaremos, no Porto, a 7, 8 e 9 de maio próximos, a cimeira social europeia. Essa cimeira

social será composta por dois grandes elementos: uma conferência, reunindo as instituições europeias, os

parceiros sociais e as instituições académicas, e o Conselho Europeu informal dedicado à temática social. E,

para além da lógica, que já expliquei, essa cimeira social terá preocupações muito práticas: tratar-se-á de dar

impulso político à concretização do plano de ação para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais,

tratar-se-á, portanto, de discutirmos, em conjunto, a melhor forma de aprovar o quadro regulamentar europeu

para o salário mínimo, o quadro regulamentar europeu para o rendimento mínimo, a nova garantia para a

infância, a revisão da garantia para a juventude, o livro verde sobre o envelhecimento, as estratégias para a

transparência e para a igualdade salarial, para a igualdade de género e, também, a área essencial da «União

Europeia para a saúde» — cito a Presidente da Comissão Europeia.

A terceira prioridade essencial da nossa Presidência é a Europa verde, o Pacto Ecológico Europeu, além

do clima, mas, também, a reforma da política agrícola comum, o Ano Europeu da Ferrovia e a importância da

mobilidade elétrica.

A quarta prioridade é a Europa digital. Também aí, mais uma vez, não se trata apenas e só de economia.

Trata-se, por exemplo, da educação digital, da democracia digital, das redes de comunicações e dos sistemas

de dados na Europa e das oportunidades, mas também das questões, colocadas pelo desenvolvimento da

inteligência artificial.

Finalmente, a quinta prioridade é a Europa global. Organizaremos a reunião de líderes europeus com o

Primeiro-Ministro indiano, porque, para nós, é muito importante que a Europa possa interagir com todos os

grandes atores globais: os Estados Unidos e o Reino Unido, certamente, mas também África, a América

Latina, a China e a Índia.

Estas são as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia que vai ser exercida por Portugal.

Certamente, haverá questões que teremos que enfrentar, mas a nossa lógica é esta: tempo de agir, com a

consciência de que é o modelo social europeu a melhor arma que temos para vencer o desafio da

recuperação económica e social, para vencer o desafio da transição digital e para vencer o desafio da ação

climática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos, agora, na fase das intervenções deste debate e o primeiro grupo parlamentar a intervir é o do Partido Socialista, tendo a Mesa a indicação de que o tempo será

dividido em duas intervenções.

Para a primeira, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (Partido Socialista): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A resposta à COVID-

19, pelos seus efeitos devastadores, assumiu a centralidade do debate de política social, quer entre nós, quer

na Europa e no resto do mundo.

Vivemos um novo paradigma que a todos desafia mas que também revela, enquanto comunidade,

enquanto decisores, o melhor e o pior de cada um: a capacidade que temos, neste momento, de enfrentar a

adversidade sem nos desviarmos da matriz que nos guia, enquanto comunidade política fundada em valores

que, mesmo em tempo de crise, temos de preservar.

15 DE OUTUBRO DE 2020 57 O próximo Quadro Financeiro Plurianual e os planos de recuperação e resiliência, alavancados pelo fundo de recuperação, são muito importantes, mas tão ou mais importantes do que eles é o Estado de direito, a problemática do Estado de direito, a participação cívica na definição do futuro europeu, que é um dos objetivos da conferência sobre o futuro da Europa e, evidentemente, os aspectos muito importantes relacionados com o novo pacto de asilo e migrações. Portanto, quando dizemos que a resiliência é uma prioridade absoluta da Presidência portuguesa da União Europeia, estamos a falar da resiliência económica da Europa, mas também da consolidação da Europa como um espaço de solidariedade e de valores. A segunda prioridade essencial da nossa Presidência do Conselho da União Europeia será a prioridade à Europa social. Organizaremos, no Porto, a 7, 8 e 9 de maio próximos, a cimeira social europeia. Essa cimeira social será composta por dois grandes elementos: uma conferência, reunindo as instituições europeias, os parceiros sociais e as instituições académicas, e o Conselho Europeu informal dedicado à temática social. E, para além da lógica, que já expliquei, essa cimeira social terá preocupações muito práticas: tratar-se-á de dar impulso político à concretização do plano de ação para a implementação do pilar europeu dos direitos sociais, tratar-se-á, portanto, de discutirmos, em conjunto, a melhor forma de aprovar o quadro regulamentar europeu para o salário mínimo, o quadro regulamentar europeu para o rendimento mínimo, a nova garantia para a infância, a revisão da garantia para a juventude, o livro verde sobre o envelhecimento, as estratégias para a transparência e para a igualdade salarial, para a igualdade de género e, também, a área essencial da «União Europeia para a saúde» — cito a Presidente da Comissão Europeia. A terceira prioridade essencial da nossa Presidência é a Europa verde, o Pacto Ecológico Europeu, além do clima, mas, também, a reforma da política agrícola comum, o Ano Europeu da Ferrovia e a importância da mobilidade elétrica. A quarta prioridade é a Europa digital. Também aí, mais uma vez, não se trata apenas e só de economia. Trata-se, por exemplo, da educação digital, da democracia digital, das redes de comunicações e dos sistemas de dados na Europa e das oportunidades, mas também das questões, colocadas pelo desenvolvimento da inteligência artificial. Finalmente, a quinta prioridade é a Europa global. Organizaremos a reunião de líderes europeus com o Primeiro-Ministro indiano, porque, para nós, é muito importante que a Europa possa interagir com todos os grandes atores globais: os Estados Unidos e o Reino Unido, certamente, mas também África, a América Latina, a China e a Índia. Estas são as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia que vai ser exercida por Portugal. Certamente, haverá questões que teremos que enfrentar, mas a nossa lógica é esta: tempo de agir, com a consciência de que é o modelo social europeu a melhor arma que temos para vencer o desafio da recuperação económica e social, para vencer o desafio da transição digital e para vencer o desafio da ação climática. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos, agora, na fase das intervenções deste debate e o primeiro grupo parlamentar a intervir é o do Partido Socialista, tendo a Mesa a indicação de que o tempo será dividido em duas intervenções. Para a primeira, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto. A Sr.ª Isabel Oneto (Partido Socialista): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A resposta à COVID-19, pelos seus efeitos devastadores, assumiu a centralidade do debate de política social, quer entre nós, quer na Europa e no resto do mundo. Vivemos um novo paradigma que a todos desafia mas que também revela, enquanto comunidade, enquanto decisores, o melhor e o pior de cada um: a capacidade que temos, neste momento, de enfrentar a adversidade sem nos desviarmos da matriz que nos guia, enquanto comunidade política fundada em valores que, mesmo em tempo de crise, temos de preservar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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