Debates Parlamentares - Diário 013, p. 55 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

Como hoje aqui diziam, nesta bancada, daqui a seis meses, vão estar a exigir responsabilidades não

àqueles que se opuseram, mas àqueles que viabilizaram o Orçamento do Estado. Alguns vão dizer, como

sempre: «Não tínhamos alternativa, não podíamos fazer nada!». Temos alternativa, o poder está nas nossas

mãos, porque está nas mãos daqueles que nos elegeram, para fazer uma barreira ao caminho perigoso que

estamos a seguir em Portugal.

Enquanto discutimos se António Costa avança ou não avança, o País mergulha numa amálgama cada vez

maior de falta de transparência. As CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) estão à

vista de todos, o dinheiro distribuído pelas autarquias vai ser «um ver se te avias» para Portugal nos próximos

meses, quando temos eleições autárquicas a pouco mais de um ano. Se não arrepiarmos este caminho,

agora, vamos arrepender-nos, daqui a alguns meses, por não o ter feito: uns vão lamentar não ter criticado,

outros vão lamentar não ter agido.

Nisto, o Partido Socialista diz que não, que temos um programa de compliance e um programa de

prevenção, um programa de estratégia contra a falta de transparência e contra a corrupção, quando

soubemos, hoje, que, de facto, há uma grande novidade no Orçamento do Estado: o Governo do PS quer

cobrar 58 vezes mais multas de trânsito do que cobrou no ano passado.

Excelente! Para um País que quer avançar no caminho certo, isto é dizer aos polícias «cobrem mais, vão

buscar dinheiro à classe média, vão buscar dinheiro às pessoas, para nos continuar a sustentar, a nós, ao

maior Governo que alguma vez tivemos na história e aos salários dos consultores que continuam a trabalhar

para o maior Governo que alguma vez tivemos em Portugal.»

Precisamos de aumentar as penas de corrupção.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Precisamos de medidas de coação que evitem que, até a condenação com trânsito em julgado, as

empresas possam concorrer, quando condenadas em primeira instância.

Protestos daDeputada do PS Joana Sá Pereira.

E precisamos do afastamento perpétuo dos cargos públicos de pessoas condenadas por corrupção.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: nada disso está neste Orçamento, nada disso está no

Programa do Governo.

Como diz um amigo meu, «agora, pensem».

O Sr. António Filipe (PCP): — Só faltam os tremoços!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Ventura, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado André Ventura e colocar-lhe, aqui, uma questão muito concreta, que tem precisamente a ver

com o tema que o CDS trouxe a esta Câmara em declaração política, os fundos europeus. Ouvimos falar aqui

dos fundos europeus, amanhã teremos o Sr. Primeiro-Ministro a entregar um plano em Bruxelas que o

Parlamento desconhece e o Sr. Deputado falou aqui em matéria de transparência. Pergunto-lhe, sobre essa

matéria, o que é que pensa relativamente àquilo que deve ser a transparência da relação entre o Governo, o

Parlamento e Bruxelas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado. De facto, os fundos europeus obrigam-nos a repensar a forma como vamos fazer o controlo e a fiscalização nesta matéria.

15 DE OUTUBRO DE 2020 55 Como hoje aqui diziam, nesta bancada, daqui a seis meses, vão estar a exigir responsabilidades não àqueles que se opuseram, mas àqueles que viabilizaram o Orçamento do Estado. Alguns vão dizer, como sempre: «Não tínhamos alternativa, não podíamos fazer nada!». Temos alternativa, o poder está nas nossas mãos, porque está nas mãos daqueles que nos elegeram, para fazer uma barreira ao caminho perigoso que estamos a seguir em Portugal. Enquanto discutimos se António Costa avança ou não avança, o País mergulha numa amálgama cada vez maior de falta de transparência. As CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) estão à vista de todos, o dinheiro distribuído pelas autarquias vai ser «um ver se te avias» para Portugal nos próximos meses, quando temos eleições autárquicas a pouco mais de um ano. Se não arrepiarmos este caminho, agora, vamos arrepender-nos, daqui a alguns meses, por não o ter feito: uns vão lamentar não ter criticado, outros vão lamentar não ter agido. Nisto, o Partido Socialista diz que não, que temos um programa de compliance e um programa de prevenção, um programa de estratégia contra a falta de transparência e contra a corrupção, quando soubemos, hoje, que, de facto, há uma grande novidade no Orçamento do Estado: o Governo do PS quer cobrar 58 vezes mais multas de trânsito do que cobrou no ano passado. Excelente! Para um País que quer avançar no caminho certo, isto é dizer aos polícias «cobrem mais, vão buscar dinheiro à classe média, vão buscar dinheiro às pessoas, para nos continuar a sustentar, a nós, ao maior Governo que alguma vez tivemos na história e aos salários dos consultores que continuam a trabalhar para o maior Governo que alguma vez tivemos em Portugal.» Precisamos de aumentar as penas de corrupção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Precisamos de medidas de coação que evitem que, até a condenação com trânsito em julgado, as empresas possam concorrer, quando condenadas em primeira instância. Protestos daDeputada do PS Joana Sá Pereira.E precisamos do afastamento perpétuo dos cargos públicos de pessoas condenadas por corrupção. Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: nada disso está neste Orçamento, nada disso está no Programa do Governo. Como diz um amigo meu, «agora, pensem». O Sr. António Filipe (PCP): — Só faltam os tremoços! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Ventura, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado André Ventura e colocar-lhe, aqui, uma questão muito concreta, que tem precisamente a ver com o tema que o CDS trouxe a esta Câmara em declaração política, os fundos europeus. Ouvimos falar aqui dos fundos europeus, amanhã teremos o Sr. Primeiro-Ministro a entregar um plano em Bruxelas que o Parlamento desconhece e o Sr. Deputado falou aqui em matéria de transparência. Pergunto-lhe, sobre essa matéria, o que é que pensa relativamente àquilo que deve ser a transparência da relação entre o Governo, o Parlamento e Bruxelas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado. De facto, os fundos europeus obrigam-nos a repensar a forma como vamos fazer o controlo e a fiscalização nesta matéria.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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