Debates Parlamentares - Diário 013, p. 56 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

O Chega defende que deve ser uma entidade independente, e não uma entidade governamental, a fazer o

controlo dos fundos públicos e que essa entidade independente deve reportar mensalmente ao Parlamento.

Essa foi a solução encontrada noutros países e deve ser essa a solução que nos deve orientar. Alguns dizem

que não, que o Tribunal de Contas fará o seu trabalho, mas todos já vimos o que aconteceu ao Presidente do

Tribunal de Contas. Outros dizem que devemos deixar essa questão para o Ministério Público, os mesmos que

preferem deixar os processos a correr dezenas de anos, até termos uma fiscalização efetiva.

Por isso, só há uma solução para combater aquela que pode ser a maior epidemia de fraude, em Portugal,

nos próximos anos: é permitir que uma entidade independente reporte apenas ao Parlamento, face à

fiscalização desses fundos europeus.

O contrário será abrir o caminho para a desgraça, que estaremos cá para ver daqui a seis meses.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, declarações políticas, e avançamos, já com a presença do Governo, que a Mesa aproveita para

saudar, para o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, de que consta o debate, com a participação do

Governo, sobre o estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao

acompanhamento, apreciação e pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do processo de

construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio

e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio), e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do

Conselho da União Europeia.

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O discurso do estado da União, proferido pela Presidente da Comissão Europeia, assim como

a carta de intenções dirigida pela Presidente e pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia ao Parlamento

Europeu e à Presidência do Conselho são documentos muito importantes porque, antecipando o programa de

trabalhos da Comissão Europeia para 2021, mostram a coerência programática que existe entre as instituições

europeias e que existe entre os propósitos e o programa de ação da Comissão Europeia e os propósitos e o

programa de ação da Presidência do Conselho.

Igualmente importante é o facto do programa do trio das presidências, formado pela Alemanha, por

Portugal e pela Eslovénia, ser inteiramente claro e preciso nos grandes objetivos e nas grandes tarefas deste

trio de presidências, no segundo semestre de 2020 e no primeiro e segundo semestres de 2021.

Já aqui resumi esse programa, na Assembleia da República, dizendo que é um programa de prioridade

absoluta à recuperação económica e social da Europa, segundo as prioridades da nossa agenda estratégica

europeia — a transição digital, a ação climática, a resiliência e autonomia estratégica da Europa —, com o

sentido de urgência que é indispensável.

Neste quadro, o valor acrescentado da Presidência portuguesa é, também ele, meridianamente claro: trata-

se de colocar o foco na Europa social, trata-se de mostrar que a Europa só conseguirá vencer o desafio da

dupla transição — energética/climática e digital — usando o seu modelo social, reforçando o pilar europeu dos

direitos sociais.

A este valor acrescentado da Presidência portuguesa, soma-se também o facto de, do ponto vista do

calendário político, a Presidência portuguesa significar, também, o tempo de agir. Com a Presidência alemã,

foi o tempo de tomar decisões muito importantes, no que diz respeito aos instrumentos financeiros e

programáticos para alavancar a recuperação económica e social europeia; com a Presidência portuguesa

tratar-se-á de pôr em execução esses instrumentos financeiros e programáticos.

Por isso, podemos hoje dizer que duas características essenciais caracterizarão a nossa Presidência: uma,

o foco no social, e, outra, o ser o tempo de agir — agirmos todos em conjunto, nós, os europeus.

É isso que explica as cinco prioridades que organizam a Presidência portuguesa da União Europeia.

A primeira prioridade é a prioridade dada à resiliência da Europa, resiliência que deve ser entendida nos

dois planos em que ela faz sentido: no plano da economia e da coesão social, de um lado, e no plano dos

valores, do outro.

I SÉRIE — NÚMERO 13 56 O Chega defende que deve ser uma entidade independente, e não uma entidade governamental, a fazer o controlo dos fundos públicos e que essa entidade independente deve reportar mensalmente ao Parlamento. Essa foi a solução encontrada noutros países e deve ser essa a solução que nos deve orientar. Alguns dizem que não, que o Tribunal de Contas fará o seu trabalho, mas todos já vimos o que aconteceu ao Presidente do Tribunal de Contas. Outros dizem que devemos deixar essa questão para o Ministério Público, os mesmos que preferem deixar os processos a correr dezenas de anos, até termos uma fiscalização efetiva. Por isso, só há uma solução para combater aquela que pode ser a maior epidemia de fraude, em Portugal, nos próximos anos: é permitir que uma entidade independente reporte apenas ao Parlamento, face à fiscalização desses fundos europeus. O contrário será abrir o caminho para a desgraça, que estaremos cá para ver daqui a seis meses. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, declarações políticas, e avançamos, já com a presença do Governo, que a Mesa aproveita para saudar, para o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, de que consta o debate, com a participação do Governo, sobre o estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio), e sobre as linhas gerais das prioridades da futura Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O discurso do estado da União, proferido pela Presidente da Comissão Europeia, assim como a carta de intenções dirigida pela Presidente e pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho são documentos muito importantes porque, antecipando o programa de trabalhos da Comissão Europeia para 2021, mostram a coerência programática que existe entre as instituições europeias e que existe entre os propósitos e o programa de ação da Comissão Europeia e os propósitos e o programa de ação da Presidência do Conselho. Igualmente importante é o facto do programa do trio das presidências, formado pela Alemanha, por Portugal e pela Eslovénia, ser inteiramente claro e preciso nos grandes objetivos e nas grandes tarefas deste trio de presidências, no segundo semestre de 2020 e no primeiro e segundo semestres de 2021. Já aqui resumi esse programa, na Assembleia da República, dizendo que é um programa de prioridade absoluta à recuperação económica e social da Europa, segundo as prioridades da nossa agenda estratégica europeia — a transição digital, a ação climática, a resiliência e autonomia estratégica da Europa —, com o sentido de urgência que é indispensável. Neste quadro, o valor acrescentado da Presidência portuguesa é, também ele, meridianamente claro: trata-se de colocar o foco na Europa social, trata-se de mostrar que a Europa só conseguirá vencer o desafio da dupla transição — energética/climática e digital — usando o seu modelo social, reforçando o pilar europeu dos direitos sociais. A este valor acrescentado da Presidência portuguesa, soma-se também o facto de, do ponto vista do calendário político, a Presidência portuguesa significar, também, o tempo de agir. Com a Presidência alemã, foi o tempo de tomar decisões muito importantes, no que diz respeito aos instrumentos financeiros e programáticos para alavancar a recuperação económica e social europeia; com a Presidência portuguesa tratar-se-á de pôr em execução esses instrumentos financeiros e programáticos. Por isso, podemos hoje dizer que duas características essenciais caracterizarão a nossa Presidência: uma, o foco no social, e, outra, o ser o tempo de agir — agirmos todos em conjunto, nós, os europeus. É isso que explica as cinco prioridades que organizam a Presidência portuguesa da União Europeia. A primeira prioridade é a prioridade dada à resiliência da Europa, resiliência que deve ser entendida nos dois planos em que ela faz sentido: no plano da economia e da coesão social, de um lado, e no plano dos valores, do outro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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