Debates Parlamentares - Diário 013, p. 60 (2020-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

controlar a sua execução, não só em termos de abusos, como, eventualmente, de fraudes, para não

cometermos erros do passado, porque não podemos desperdiçar um único euro neste tempo de crise?

Sr. Ministro, uma última questão, esta sobre as redes da quinta geração, o 5G.

John Bolton, ex-conselheiro de Donald Trump, alertou para que a Huawei não é uma empresa de

telecomunicações como as outras, é um braço do Estado chinês, e diz mesmo que está em causa a

sobrevivência do Ocidente. Ontem, o Sr. Presidente da República, na aula inaugural do Colégio da Europa,

que tive o privilégio de frequentar, deu, de algum modo, respaldo a esta teoria.

Por isso, a pergunta que faço é se Portugal e a Europa devem ficar dependentes da China e das empresas

chinesas de conetividade e de expansão do 5G, porque a segurança e as suas manifestações modernas,

nomeadamente a cibersegurança, não podem ser negligenciadas, e é isso também o que esperamos da

Presidência portuguesa dos Conselhos, nesta matéria, para o próximo ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Neste debate sobre as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia,

gostaria de deixar algumas notas, embora o tempo de que disponho não permita que me alongue.

Desde logo, Sr. Ministro, quero começar por afirmar que a pandemia veio provocar uma crise mundial e

lançar desafios quer à sociedade quer à economia ao nível nacional e ao nível europeu. E, por isso mesmo, é

preciso uma ação urgente, mas não só urgente, uma ação abrangente ao nível europeu, e, como referi

também, ao nível nacional.

Neste contexto, o discurso da Sr.ª Presidente da Comissão Europeia sobre o estado da União, o próprio

Programa do Trio das Presidências, do qual Portugal faz parte, e também o programa da Presidência alemã

sublinham, neste aspeto, a importância que deve ser dada aos trabalhadores e às suas famílias, ou seja, a

Europa social que o Sr. Ministro também aqui referiu e que nós reiteramos que, de facto, deve ser uma

prioridade da União Europeia.

Queria ainda referir que o Programa do Trio das Presidências manifesta um compromisso, o de a União

Europeia proteger as pessoas. E, para cumprir esse compromisso, o citado programa fala precisamente da

implementação e da importância do pilar europeu dos direitos sociais — e aproveito para destacar que o PSD

também se congratula por aquilo que o Sr. Ministro acabou, aqui, de referir, dizendo que o pilar europeu dos

direitos sociais é também uma prioridade e vai permanecer como tal na Presidência portuguesa.

E, de facto, é importante porquê? Porque com a implementação deste pilar conseguimos garantir a

igualdade de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção e

inclusões sociais. Portanto, mais uma vez, destacamos que é fundamental que o Governo português tenha

sempre este pilar como um dos objetivos e uma das prioridades.

Recordo também, Sr. Ministro, que o pilar europeu dos direitos sociais nos remete para uma outra

realidade, que é a realidade das constantes alterações que vão ocorrendo no mundo do trabalho. Desde logo,

pelas novas tecnologias e desde logo, também, pelo envelhecimento. Portanto, há desafios acrescidos que se

colocam no mundo do trabalho…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Termino, Sr. Presidente, afirmando que é preciso perceber, de facto, a disponibilidade do Governo para esta questão, pelo que queríamos ouvir um pouco mais o Governo

falar desta que deve ser também uma prioridade nesta fase.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção pertence ao Bloco de Esquerda, que também irá dividir o tempo de que dispõe.

I SÉRIE — NÚMERO 13 60 controlar a sua execução, não só em termos de abusos, como, eventualmente, de fraudes, para não cometermos erros do passado, porque não podemos desperdiçar um único euro neste tempo de crise? Sr. Ministro, uma última questão, esta sobre as redes da quinta geração, o 5G. John Bolton, ex-conselheiro de Donald Trump, alertou para que a Huawei não é uma empresa de telecomunicações como as outras, é um braço do Estado chinês, e diz mesmo que está em causa a sobrevivência do Ocidente. Ontem, o Sr. Presidente da República, na aula inaugural do Colégio da Europa, que tive o privilégio de frequentar, deu, de algum modo, respaldo a esta teoria. Por isso, a pergunta que faço é se Portugal e a Europa devem ficar dependentes da China e das empresas chinesas de conetividade e de expansão do 5G, porque a segurança e as suas manifestações modernas, nomeadamente a cibersegurança, não podem ser negligenciadas, e é isso também o que esperamos da Presidência portuguesa dos Conselhos, nesta matéria, para o próximo ano. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Neste debate sobre as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, gostaria de deixar algumas notas, embora o tempo de que disponho não permita que me alongue. Desde logo, Sr. Ministro, quero começar por afirmar que a pandemia veio provocar uma crise mundial e lançar desafios quer à sociedade quer à economia ao nível nacional e ao nível europeu. E, por isso mesmo, é preciso uma ação urgente, mas não só urgente, uma ação abrangente ao nível europeu, e, como referi também, ao nível nacional. Neste contexto, o discurso da Sr.ª Presidente da Comissão Europeia sobre o estado da União, o próprio Programa do Trio das Presidências, do qual Portugal faz parte, e também o programa da Presidência alemã sublinham, neste aspeto, a importância que deve ser dada aos trabalhadores e às suas famílias, ou seja, a Europa social que o Sr. Ministro também aqui referiu e que nós reiteramos que, de facto, deve ser uma prioridade da União Europeia. Queria ainda referir que o Programa do Trio das Presidências manifesta um compromisso, o de a União Europeia proteger as pessoas. E, para cumprir esse compromisso, o citado programa fala precisamente da implementação e da importância do pilar europeu dos direitos sociais — e aproveito para destacar que o PSD também se congratula por aquilo que o Sr. Ministro acabou, aqui, de referir, dizendo que o pilar europeu dos direitos sociais é também uma prioridade e vai permanecer como tal na Presidência portuguesa. E, de facto, é importante porquê? Porque com a implementação deste pilar conseguimos garantir a igualdade de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção e inclusões sociais. Portanto, mais uma vez, destacamos que é fundamental que o Governo português tenha sempre este pilar como um dos objetivos e uma das prioridades. Recordo também, Sr. Ministro, que o pilar europeu dos direitos sociais nos remete para uma outra realidade, que é a realidade das constantes alterações que vão ocorrendo no mundo do trabalho. Desde logo, pelas novas tecnologias e desde logo, também, pelo envelhecimento. Portanto, há desafios acrescidos que se colocam no mundo do trabalho… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Termino, Sr. Presidente, afirmando que é preciso perceber, de facto, a disponibilidade do Governo para esta questão, pelo que queríamos ouvir um pouco mais o Governo falar desta que deve ser também uma prioridade nesta fase. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção pertence ao Bloco de Esquerda, que também irá dividir o tempo de que dispõe.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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