Debates Parlamentares - Diário 013, p. 79 (2020-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2020

Entendemos, por isso, que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade em

condições de saúde e de segurança no trabalho. É necessário existir uma regulamentação laboral da sua

atividade que garanta estas condições e, também, as condições de reforma que lhes são devidas, no caso do

desgaste rápido, até antecipada, para além das condições de saúde acrescidas no posto de trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, no caso dos carteiros, esta reivindicação é absolutamente justa. No caso dos CTT,

têm sido os trabalhadores que mais têm sofrido com a gestão privada, que amanhã mesmo debateremos e

que urge reverter. Esta gestão privada tem tido influência tanto no despedimento de trabalhadores como nas

suas condições de trabalho, na organização do trabalho e, também, na própria forma como o serviço cada vez

menos chega aos utentes do nosso País.

É às condições de trabalho dos carteiros a que o Parlamento deve dar reposta e é a isso mesmo que o

Bloco de Esquerda apela no seu projeto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-nos saudar todos os carteiros, no ativo e na reforma, todos os trabalhadores dos correios e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios

e Telecomunicações aqui presente.

Com a sua resistência, de hoje e de sempre, os trabalhadores dos correios, em particular os carteiros, têm

vindo a ser confrontados com o agravamento das condições de trabalho a um nível insuportável.

Desde que foi iniciado o caminho com vista à privatização da empresa, em 2013, o encerramento de

serviços, a sobrecarga de trabalho, o ataque aos direitos laborais e a quantidade crescente de «giros em

dobra» são múltiplos fatores que contribuem para uma exploração e um desgaste inaceitáveis dos

trabalhadores.

Os trabalhadores e as suas organizações foram alertando para os gravíssimos problemas no

funcionamento do serviço postal e, ao mesmo tempo, para a inaceitável situação que se está a verificar, em

resultado deste modelo de organização que os CTT estão a implantar, agravando a precariedade laboral,

reduzindo postos de trabalho, aumentando os ritmos de trabalho, reduzindo o rendimento dos trabalhadores,

prejudicando os utentes, que recebem o seu correio, por vezes, com vários dias de atraso, e prejudicando as

empresas, que recebem as suas correspondências quase no final do expediente.

Mais recentemente, a administração dos CTT, sob a capa de um pretenso plano de modernização e

investimento, tem vindo a agregar diversos centros de distribuição, fazendo deslocar por conta própria

centenas de trabalhadores para dezenas de quilómetros de distância das suas residências e criando

condições para que a distribuição do correio seja feita ainda mais tarde e degradando ainda mais a já péssima

qualidade de serviço e as péssimas condições de trabalho.

Ouvimos a propaganda em torno da contratação de 800 trabalhadores, no entanto, as contas do primeiro

semestre de 2020 rapidamente desmentiram tal cenário, indicando que tinha havido, de facto, uma redução de

536 trabalhadores num ano.

A situação só não é pior graças à enorme dedicação e esforço dos trabalhadores, que têm levado a cabo

inúmeras ações de luta, reivindicando a admissão de mais trabalhadores e a melhoria das condições, para

acabar com a sobrecarga a que estão sujeitos e para poderem prestar um serviço de melhor qualidade.

A resposta da empresa à epidemia da COVID-19 foi desastrosa. Ao invés de contratar os trabalhadores

necessários para assegurar a operação em condições de segurança, a gestão privada manteve a linha de

redução de trabalhadores, despedindo todos os contratados a prazo, atacando os trabalhadores

condicionados, não renovando contratos com muitos dos agenciados e sobrecarregando brutalmente os

trabalhadores das áreas operacionais, quer nas cargas de trabalho que tiveram de suportar, quer nos riscos

acrescidos que tiveram de assumir.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o trabalhador não é uma peça descartável e a passagem à reforma não é

álibi para a exploração e a selvajaria. É preciso ouvir os trabalhadores e as suas organizações e dar resposta

concreta aos problemas.

15 DE OUTUBRO DE 2020 79 Entendemos, por isso, que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade em condições de saúde e de segurança no trabalho. É necessário existir uma regulamentação laboral da sua atividade que garanta estas condições e, também, as condições de reforma que lhes são devidas, no caso do desgaste rápido, até antecipada, para além das condições de saúde acrescidas no posto de trabalho. Sr.as e Srs. Deputados, no caso dos carteiros, esta reivindicação é absolutamente justa. No caso dos CTT, têm sido os trabalhadores que mais têm sofrido com a gestão privada, que amanhã mesmo debateremos e que urge reverter. Esta gestão privada tem tido influência tanto no despedimento de trabalhadores como nas suas condições de trabalho, na organização do trabalho e, também, na própria forma como o serviço cada vez menos chega aos utentes do nosso País. É às condições de trabalho dos carteiros a que o Parlamento deve dar reposta e é a isso mesmo que o Bloco de Esquerda apela no seu projeto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-nos saudar todos os carteiros, no ativo e na reforma, todos os trabalhadores dos correios e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações aqui presente. Com a sua resistência, de hoje e de sempre, os trabalhadores dos correios, em particular os carteiros, têm vindo a ser confrontados com o agravamento das condições de trabalho a um nível insuportável. Desde que foi iniciado o caminho com vista à privatização da empresa, em 2013, o encerramento de serviços, a sobrecarga de trabalho, o ataque aos direitos laborais e a quantidade crescente de «giros em dobra» são múltiplos fatores que contribuem para uma exploração e um desgaste inaceitáveis dos trabalhadores. Os trabalhadores e as suas organizações foram alertando para os gravíssimos problemas no funcionamento do serviço postal e, ao mesmo tempo, para a inaceitável situação que se está a verificar, em resultado deste modelo de organização que os CTT estão a implantar, agravando a precariedade laboral, reduzindo postos de trabalho, aumentando os ritmos de trabalho, reduzindo o rendimento dos trabalhadores, prejudicando os utentes, que recebem o seu correio, por vezes, com vários dias de atraso, e prejudicando as empresas, que recebem as suas correspondências quase no final do expediente. Mais recentemente, a administração dos CTT, sob a capa de um pretenso plano de modernização e investimento, tem vindo a agregar diversos centros de distribuição, fazendo deslocar por conta própria centenas de trabalhadores para dezenas de quilómetros de distância das suas residências e criando condições para que a distribuição do correio seja feita ainda mais tarde e degradando ainda mais a já péssima qualidade de serviço e as péssimas condições de trabalho. Ouvimos a propaganda em torno da contratação de 800 trabalhadores, no entanto, as contas do primeiro semestre de 2020 rapidamente desmentiram tal cenário, indicando que tinha havido, de facto, uma redução de 536 trabalhadores num ano. A situação só não é pior graças à enorme dedicação e esforço dos trabalhadores, que têm levado a cabo inúmeras ações de luta, reivindicando a admissão de mais trabalhadores e a melhoria das condições, para acabar com a sobrecarga a que estão sujeitos e para poderem prestar um serviço de melhor qualidade. A resposta da empresa à epidemia da COVID-19 foi desastrosa. Ao invés de contratar os trabalhadores necessários para assegurar a operação em condições de segurança, a gestão privada manteve a linha de redução de trabalhadores, despedindo todos os contratados a prazo, atacando os trabalhadores condicionados, não renovando contratos com muitos dos agenciados e sobrecarregando brutalmente os trabalhadores das áreas operacionais, quer nas cargas de trabalho que tiveram de suportar, quer nos riscos acrescidos que tiveram de assumir. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o trabalhador não é uma peça descartável e a passagem à reforma não é álibi para a exploração e a selvajaria. É preciso ouvir os trabalhadores e as suas organizações e dar resposta concreta aos problemas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOUSA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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