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15 DE OUTUBRO DE 2020

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Sr. Presidente, termino, dizendo que se fala muito em preocupação. Ouvem-se frases como «temos

preocupação, mas…», «compreendemos, mas…». Pergunto, Srs. Deputados: quais são os partidos que

apresentam propostas nesta matéria?!

Protestos do PSD.

Pela nossa parte, não desistimos destes trabalhadores.

E pergunto também…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Pergunto: se não querem soluções avulsas, como é que, no entretanto, conseguem continuar a dirigir-se a

estes trabalhadores sem terem uma única resposta que não seja a de «não pode haver soluções avulsas, tem

de haver grupos de trabalho».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Srs. Deputados, é preciso haver responsabilidade pelas afirmações que aqui se fazem, e isso vale para o PS, para o PSD e para o CDS.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, portanto, encerrado este ponto da nossa ordem de trabalhos e, com ele, a nossa tarde de trabalho.

Antes de dar conta da ordem do dia para a sessão de amanhã, tem a palavra o Sr. Secretário Nelson

Peralta para proceder à leitura de expediente.

Sr. Secretário, tem a palavra.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 714/XIV/2.ª (PSD), 715/XIV/2.ª (PSD) e 716/XIV/2.ª

(PEV) e o Projeto de Lei n.º 566/XIV/2.ª (PCP).

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passo a dar conta da ordem do dia da sessão de amanhã, que terá lugar às 15 horas.

Do primeiro ponto consta a discussão conjunta dos Projetos de Lei n.os 487/XIV/1.ª (PAN) — Aprova o

regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas

tendentes ao combate ao desperdício alimentar, 537/XIV/2.ª (PCP) — Consagra medidas de promoção do

escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público

simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e

pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar e 544/XIV/2.ª (PEV) —

Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal.

Do segundo ponto consta a discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 638/XIV/2.ª (PEV) — Reversão

da privatização dos CTT – Correios de Portugal, SA, dos Projetos de Lei n.os 517/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece

o regime de recuperação do controlo público dos CTT e 520/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime para a

nacionalização dos CTT e do Projeto de Resolução n.º 242/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

assegure uma participação determinante do Estado no capital social dos CTT – Correios de Portugal, SA.

O terceiro ponto trata do debate do Projeto de Resolução n.º 572/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração política
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração política
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração política
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLAÚDIA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Resposta
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração política
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Declaração política
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Resposta
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Declaração política
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Resposta
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Resposta
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Resposta
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON BASÍLIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDA VELEZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JOSÉ
  • Deputado
  • Resposta
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão