Debates Parlamentares - Diário 017, p. 19 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, de que consta a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da

obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Para apresentar este projeto de lei, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques

Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um momento crítico no combate contra os efeitos devastadores da pandemia.

Devastadores para a saúde e a vida dos mais frágeis, dos mais desprotegidos, e daqueles para quem a idade

mais avançada comporta uma natural maior vulnerabilidade.

Devastadores para a saúde pública, no seu conjunto, com a progressiva falência da resposta à deteção de

patologias e ao tratamento de doenças não COVID-19.

Devastadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com duas centenas de milhares de cirurgias e oito

milhões de consultas por realizar,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … um quadro terrível em que as mais altas autoridades nacionais fingem não ver a iminência do colapso.

Devastadores para a atividade económica e o emprego, com um inexorável efeito dominó, em que a

paralisação, ou as tremendas dificuldades de sobrevivência dos setores primeiramente assolados, no dia a dia,

alastra e não deixa nenhum imune.

Devastadores para os equilíbrios sociais e pessoais, adensando a crise que se aprofunda nas relações

sociais, familiares e afetivas, pilares estruturantes da nossa vida em comum.

É um momento crítico que vamos vencer, porque temos de vencer. Mas, para isso, precisamos de lucidez,

verdade e confiança. Não infantilizem os portugueses com a conversa bacoca do milagre português;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … não os castiguem com o preconceito ideológico da omnipotência do serviço público de saúde; não os ameacem com derivas autoritárias que mais não são do que manobras de

diversão para branquear a inação, ou a desorientação, de quem detém a autoridade; não os confundam com os

sucessivos ziguezagues — todos para casa, todos para a praia; todos fora das igrejas e dos cemitérios, todos

para as manifestações e eventos políticos;…

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… todos a prevenirem-se com a vacina da gripe e todas as farmácias comunitárias, em finais de outubro, na

perfeita incerteza da resposta às necessidades. Assim, ninguém vos leva a sério.

Passaram oito meses desde o início desta pandemia. Precisamos de ter, e não temos, mais pessoas com

médico de família, crucial neste tempo de riscos e de incertezas.

Precisamos de ter, e não temos, mais profissionais intensivistas, para podermos operacionalizar mais camas

de cuidados intensivos.

Precisamos de ter, e continuamos a não ter, um plano consolidado que envolva toda a capacidade instalada,

pública, privada e social, para enfrentar este outono/inverno.

Precisamos de ter, e continuamos a não ter, uma separação entre os estabelecimentos que dão resposta à

doença COVID-19 e os que dão resposta a todas as outras doenças, única forma de transmitir segurança e

confiança a quem precisa de cuidados de saúde.

Precisamos de ter, e não temos tido, uma efetiva capacidade de testagem, sistemática e rotineira, nos locais

de risco, e uma efetiva capacidade de rápida intervenção, que previna o descontrolo das redes de contágio e a

escalada das infeções a que vimos assistindo.

24 DE OUTUBRO DE 2020 19 O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, de que consta a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Para apresentar este projeto de lei, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um momento crítico no combate contra os efeitos devastadores da pandemia. Devastadores para a saúde e a vida dos mais frágeis, dos mais desprotegidos, e daqueles para quem a idade mais avançada comporta uma natural maior vulnerabilidade. Devastadores para a saúde pública, no seu conjunto, com a progressiva falência da resposta à deteção de patologias e ao tratamento de doenças não COVID-19. Devastadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com duas centenas de milhares de cirurgias e oito milhões de consultas por realizar,… Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … um quadro terrível em que as mais altas autoridades nacionais fingem não ver a iminência do colapso. Devastadores para a atividade económica e o emprego, com um inexorável efeito dominó, em que a paralisação, ou as tremendas dificuldades de sobrevivência dos setores primeiramente assolados, no dia a dia, alastra e não deixa nenhum imune. Devastadores para os equilíbrios sociais e pessoais, adensando a crise que se aprofunda nas relações sociais, familiares e afetivas, pilares estruturantes da nossa vida em comum. É um momento crítico que vamos vencer, porque temos de vencer. Mas, para isso, precisamos de lucidez, verdade e confiança. Não infantilizem os portugueses com a conversa bacoca do milagre português;… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … não os castiguem com o preconceito ideológico da omnipotência do serviço público de saúde; não os ameacem com derivas autoritárias que mais não são do que manobras de diversão para branquear a inação, ou a desorientação, de quem detém a autoridade; não os confundam com os sucessivos ziguezagues — todos para casa, todos para a praia; todos fora das igrejas e dos cemitérios, todos para as manifestações e eventos políticos;… Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.… todos a prevenirem-se com a vacina da gripe e todas as farmácias comunitárias, em finais de outubro, na perfeita incerteza da resposta às necessidades. Assim, ninguém vos leva a sério. Passaram oito meses desde o início desta pandemia. Precisamos de ter, e não temos, mais pessoas com médico de família, crucial neste tempo de riscos e de incertezas. Precisamos de ter, e não temos, mais profissionais intensivistas, para podermos operacionalizar mais camas de cuidados intensivos. Precisamos de ter, e continuamos a não ter, um plano consolidado que envolva toda a capacidade instalada, pública, privada e social, para enfrentar este outono/inverno. Precisamos de ter, e continuamos a não ter, uma separação entre os estabelecimentos que dão resposta à doença COVID-19 e os que dão resposta a todas as outras doenças, única forma de transmitir segurança e confiança a quem precisa de cuidados de saúde. Precisamos de ter, e não temos tido, uma efetiva capacidade de testagem, sistemática e rotineira, nos locais de risco, e uma efetiva capacidade de rápida intervenção, que previna o descontrolo das redes de contágio e a escalada das infeções a que vimos assistindo.

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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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Secretário de Estado das Infraestruturas
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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CARLOS SANTOS SILVA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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Jorge Delgado
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ANTÓNIO FILIPE
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JOÃO OLIVEIRA
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MOISÉS FERREIRA
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BEBIANA CUNHA
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PEDRO DELGADO ALVES
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