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I SÉRIE — NÚMERO 17

20

Precisamos de ter, Srs. Deputados, e não temos tido, uma liderança pelo exemplo, coerente e não errática,

confiável e não assente na propaganda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Dirão alguns que não devemos acentuar as falhas, denunciar as omissões e os atrasos que se vão sucedendo, porque isso alimenta o receio e a depressão coletivos. No limite

do ridículo, alguns no poder acusam mesmo quem assim proceda de falta de patriotismo. Abstendo-me, por

decoro, de qualificar estes, quero expressar o nosso frontal desacordo com aqueles.

A principal arma neste combate é a confiança e ela só se adquire se falarmos verdade às pessoas: assumindo

falhas, para as corrigirmos,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — … reconhecendo atrasos, para os recuperarmos, e penitenciando-nos pelas omissões, para as não perpetuarmos.

A questão do uso de máscaras para proteção própria e proteção dos outros é um paradigmático exemplo

disso mesmo. Resistiram as autoridades, durante meses, à sua utilidade; reconheceram, depois, esse seu erro

e recomendaram a sua utilização em espaços públicos, por pressão do PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Rendem-se, agora, à evidência da sua necessária obrigatoriedade em todos os espaços e vias públicas. Srs. Deputados, é uma questão de lapidar bom senso, cujo

reconhecimento só peca por tardio.

A proposta que apresentamos procura salvaguardar as situações em que seria desproporcionada uma

imposição obrigatória e atende a diferenças objetivas que aconselham, no respeito por essa mesma

proporcionalidade, uma adequada modulação da medida em cada uma das regiões autónomas. Mais do que

fazê-lo em nome da sua autonomia, que muito prezamos, trata-se de saber interpretar a singularidade da

situação que se observar em cada região, responsabilidade que, naturalmente, deve caber aos seus órgãos

próprios.

Por último, propomos que esta imposição tenha um prazo, não se estendendo indefinidamente, sem prejuízo,

naturalmente, da sua renovação, ou revogação, se a realidade o aconselhar.

Uma palavra final para a urgência desta medida.

Proponho que façamos, hoje, a sua votação sucessiva, na generalidade, especialidade e final global, para

que, sem demora, possa ser enviada para promulgação do Sr. Presidente da República.

Acredito que, mesmo sem a lei, uma imensa maioria de pessoas comece já a adotar o uso desta proteção.

Mas, enquanto não for possível impor essa obrigação a todos, sem exceção, o ganho desta medida será,

naturalmente, frustrado. Já se perdeu tempo demais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado João Oliveira criou, agora, um problema à Mesa, porque se tinha inscrito para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que, manifestamente, não tem

tempo para responder, e, ao mesmo tempo, inscreveu-se para uma intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a pergunta é muito simples, pelo que estou disponível para ceder 30 segundos do tempo de intervenção do PCP para que o PSD possa responder à mesma, uma vez que

a resposta também será breve.

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Página 0084:
; Movimento Filhos sem Voz; Movimento Stop Eutanásia (contributo); Federação Portuguesa pela Vida
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