Debates Parlamentares - Diário 017, p. 18 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … mas gosto mesmo muito de ouvi-lo. E foi muito importante, Sr. Deputado, a intervenção do PS, que juntamente com o PCP e com o Bloco foram os partidos que, pelo menos,

fizeram uma referência a estes profissionais e que permitiu que o PSD tivesse discutido, por 56 segundos, esta

matéria. Ainda assim, não lhe ouvimos nem uma ideia, nem uma palavra, nem um reconhecimento aos

profissionais deste setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Creio que não há mais inscrições dos grupos parlamentares para intervir sobre esta matéria, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, Jorge Delgado, para encerrar este

debate.

Sr. Secretário de Estado, dispõe ainda de 2 minutos e 4 segundos, a que, sendo esta a última intervenção,

podem acrescer 2 minutos do tempo de intervenção para o encerramento do debate.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começava por congratular-me por, de uma forma generalizada, ver acolhida, no essencial, a proposta de lei que

aqui apresentámos, o que é importante para que possamos prosseguir com o trabalho de transposição da

diretiva.

Relativamente aos comentários que aqui foram feitos, deixo duas ou três notas, muito curtas, até porque a

maior parte dos comentários não teve que ver com o diploma que aqui trazemos.

De qualquer das formas, não deixaria de dizer que, do ponto de vista das preocupações com a sinistralidade,

acompanhamos todas as preocupações que aqui foram referidas. O Governo está empenhado nesse combate.

É uma área de atuação em que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação colabora e participa mas que

tem como principal ator o Ministério da Administração Interna. Porém, colaboramos de forma ativa e estamos

empenhados. Refiro, nomeadamente, dois aspetos onde participamos de forma ativa.

Somos, desde logo, uma das peças importantes do PENSE 2020 (Plano Estratégico Nacional de Segurança

Rodoviária), que está em curso, com um conjunto de medidas que visam diminuir a sinistralidade e que tem tido

uma execução bastante em linha com aquilo que estava previsto.

Por outro lado, temos as Infraestruturas de Portugal, enquanto responsável pela conservação das estradas

nacionais, que tem, de facto, um trabalho importante e coerente na manutenção das nossas infraestruturas

rodoviárias.

Acrescento ainda que, no que diz respeito a este diploma — e isto serve também para responder às

preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias —, são reforçadas as obrigações de formação na área de segurança

rodoviária. Portanto, do ponto de vista da formação dos próprios motoristas, há aqui um aspeto muito direto e

muito relevante.

Ressalvava, pela positiva, o comentário do Deputado André Pinotes, no sentido em que realçou — e queria

associar-me a esse realce — a importância do papel dos motoristas em todo o processo que aqui tivemos, e

estamos a ter, durante esta pandemia.

Por alturas de março e abril, de facto, eles foram essenciais. Num momento em que estávamos todos

assustados e sem saber muito bem como lidar com tudo isto, foram essenciais, estiveram disponíveis e em

prontidão, a colaborar com todas as entidades e com o Governo, para garantirem a distribuição dos bens

essenciais e garantirem que a nossa sociedade continuava a funcionar, o que é digno de registo.

Para terminar, e relativamente à transposição da diretiva, queria dizer que o IMT (Instituto da Mobilidade e

dos Transportes), no âmbito da preparação do diploma, já fez uma consulta a todo o setor, incluindo os

sindicatos, e, portanto, temos os contributos e as pronúncias de todo o setor sobre esta matéria.

Termino como comecei, congratulando-me por ver acolhida, de forma generalizada, a proposta que aqui

trazemos.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 17 18 Vozes do PSD: — Ah! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … mas gosto mesmo muito de ouvi-lo. E foi muito importante, Sr. Deputado, a intervenção do PS, que juntamente com o PCP e com o Bloco foram os partidos que, pelo menos, fizeram uma referência a estes profissionais e que permitiu que o PSD tivesse discutido, por 56 segundos, esta matéria. Ainda assim, não lhe ouvimos nem uma ideia, nem uma palavra, nem um reconhecimento aos profissionais deste setor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Creio que não há mais inscrições dos grupos parlamentares para intervir sobre esta matéria, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, Jorge Delgado, para encerrar este debate. Sr. Secretário de Estado, dispõe ainda de 2 minutos e 4 segundos, a que, sendo esta a última intervenção, podem acrescer 2 minutos do tempo de intervenção para o encerramento do debate. O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começava por congratular-me por, de uma forma generalizada, ver acolhida, no essencial, a proposta de lei que aqui apresentámos, o que é importante para que possamos prosseguir com o trabalho de transposição da diretiva. Relativamente aos comentários que aqui foram feitos, deixo duas ou três notas, muito curtas, até porque a maior parte dos comentários não teve que ver com o diploma que aqui trazemos. De qualquer das formas, não deixaria de dizer que, do ponto de vista das preocupações com a sinistralidade, acompanhamos todas as preocupações que aqui foram referidas. O Governo está empenhado nesse combate. É uma área de atuação em que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação colabora e participa mas que tem como principal ator o Ministério da Administração Interna. Porém, colaboramos de forma ativa e estamos empenhados. Refiro, nomeadamente, dois aspetos onde participamos de forma ativa. Somos, desde logo, uma das peças importantes do PENSE 2020 (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária), que está em curso, com um conjunto de medidas que visam diminuir a sinistralidade e que tem tido uma execução bastante em linha com aquilo que estava previsto. Por outro lado, temos as Infraestruturas de Portugal, enquanto responsável pela conservação das estradas nacionais, que tem, de facto, um trabalho importante e coerente na manutenção das nossas infraestruturas rodoviárias. Acrescento ainda que, no que diz respeito a este diploma — e isto serve também para responder às preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias —, são reforçadas as obrigações de formação na área de segurança rodoviária. Portanto, do ponto de vista da formação dos próprios motoristas, há aqui um aspeto muito direto e muito relevante. Ressalvava, pela positiva, o comentário do Deputado André Pinotes, no sentido em que realçou — e queria associar-me a esse realce — a importância do papel dos motoristas em todo o processo que aqui tivemos, e estamos a ter, durante esta pandemia. Por alturas de março e abril, de facto, eles foram essenciais. Num momento em que estávamos todos assustados e sem saber muito bem como lidar com tudo isto, foram essenciais, estiveram disponíveis e em prontidão, a colaborar com todas as entidades e com o Governo, para garantirem a distribuição dos bens essenciais e garantirem que a nossa sociedade continuava a funcionar, o que é digno de registo. Para terminar, e relativamente à transposição da diretiva, queria dizer que o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), no âmbito da preparação do diploma, já fez uma consulta a todo o setor, incluindo os sindicatos, e, portanto, temos os contributos e as pronúncias de todo o setor sobre esta matéria. Termino como comecei, congratulando-me por ver acolhida, de forma generalizada, a proposta que aqui trazemos. Aplausos do PS.

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; Movimento Filhos sem Voz; Movimento Stop Eutanásia (contributo); Federação Portuguesa pela Vida
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
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ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
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MOISÉS FERREIRA
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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BEBIANA CUNHA
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JOSÉ MAGALHÃES
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CLÁUDIA BENTO
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MOISÉS FERREIRA
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANA RITA BESSA
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BEBIANA CUNHA
Deputada
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PAULA SANTOS
Deputada
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
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JOSÉ LUÍS FERREIRA
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SANDRA PEREIRA
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PEDRO DELGADO ALVES
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
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JORGE PAULO OLIVEIRA
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DUARTE ALVES
Deputado
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
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INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
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CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
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MARIANA MORTÁGUA
Deputada
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JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
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Deputada
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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FERRO RODRIGUES
Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
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INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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CARLOS PEIXOTO
Deputado
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Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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BEATRIZ GOMES DIAS
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JOSÉ MAGALHÃES
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PAULO RIOS DE OLIVEIRA
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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