Debates Parlamentares - Diário 017, p. 21 (2020-10-23)

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24 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, os 30 segundos não resolvem o problema, porque o Sr. Deputado gastou mais do que isso e, portanto, mesmo que lhe dê 30 segundos, ele continua com tempo em

falta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, nós queremos mesmo fazer a pergunta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Oliveira, como está inscrito para intervir a seguir, e como o PSD disporá de 2 minutos, no final, para intervir, a sugestão da Mesa é que inclua a pergunta na sua

intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é mesmo importante para o debate poder fazer a pergunta e obter o esclarecimento, pelo que o PCP disponibiliza 1 minuto do seu tempo de intervenção ao PSD, para poder

obter a resposta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, assim sendo, como o minuto é seu, tem a palavra, para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, antes de entrar no aprofundamento da discussão que é preciso fazer, queríamos mesmo colocar uma questão muito concreta e

que é importante quando estamos a tratar da determinação de uma obrigatoriedade.

Queria perceber, exatamente, qual é o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde que

o PSD considera.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Dado que foi cedido 1 minuto ao PSD, tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, obrigado pela cedência de tempo.

Sr. Deputado, o PSD não é a autoridade de saúde. O tempo a definir cabe às próprias autoridades de saúde

definir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, de facto, tinha a expectativa de que o tempo cedido ao PSD pudesse ter sido utilizado para uma resposta mais concreta.

Protestos do PSD.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que a resposta que foi dada…

Protestos do PSD.

Esperava que tratassem esta questão com a seriedade que ela merece. A resposta dada, Sr.as e Srs.

Deputados, revela, de facto, uma dificuldade com que a Assembleia da República hoje está confrontada. Nós

não podemos ignorar!

Estamos a discutir uma iniciativa do PSD para criar uma obrigatoriedade à qual está associada a aplicação

de uma sanção, nomeadamente contraordenacional, que, não ficando definida com clareza no projeto do PSD,

será responsabilidade de regulamentação de terceiros.

Sr.as e Srs. Deputados, o problema é que, quando definimos uma obrigatoriedade, é preciso que esta seja

definida com clareza. É preciso que sejam definidos com clareza os pressupostos dessa obrigatoriedade, os

24 DE OUTUBRO DE 2020 21 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, os 30 segundos não resolvem o problema, porque o Sr. Deputado gastou mais do que isso e, portanto, mesmo que lhe dê 30 segundos, ele continua com tempo em falta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, nós queremos mesmo fazer a pergunta. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Oliveira, como está inscrito para intervir a seguir, e como o PSD disporá de 2 minutos, no final, para intervir, a sugestão da Mesa é que inclua a pergunta na sua intervenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é mesmo importante para o debate poder fazer a pergunta e obter o esclarecimento, pelo que o PCP disponibiliza 1 minuto do seu tempo de intervenção ao PSD, para poder obter a resposta. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, assim sendo, como o minuto é seu, tem a palavra, para pedir esclarecimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, antes de entrar no aprofundamento da discussão que é preciso fazer, queríamos mesmo colocar uma questão muito concreta e que é importante quando estamos a tratar da determinação de uma obrigatoriedade. Queria perceber, exatamente, qual é o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde que o PSD considera. O Sr. Presidente (António Filipe): — Dado que foi cedido 1 minuto ao PSD, tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, obrigado pela cedência de tempo. Sr. Deputado, o PSD não é a autoridade de saúde. O tempo a definir cabe às próprias autoridades de saúde definir. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, de facto, tinha a expectativa de que o tempo cedido ao PSD pudesse ter sido utilizado para uma resposta mais concreta. Protestos do PSD. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que a resposta que foi dada… Protestos do PSD. Esperava que tratassem esta questão com a seriedade que ela merece. A resposta dada, Sr.as e Srs. Deputados, revela, de facto, uma dificuldade com que a Assembleia da República hoje está confrontada. Nós não podemos ignorar! Estamos a discutir uma iniciativa do PSD para criar uma obrigatoriedade à qual está associada a aplicação de uma sanção, nomeadamente contraordenacional, que, não ficando definida com clareza no projeto do PSD, será responsabilidade de regulamentação de terceiros. Sr.as e Srs. Deputados, o problema é que, quando definimos uma obrigatoriedade, é preciso que esta seja definida com clareza. É preciso que sejam definidos com clareza os pressupostos dessa obrigatoriedade, os

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ANTÓNIO FILIPE
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Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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FABÍOLA CARDOSO
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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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Secretário de Estado das Infraestruturas
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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Jorge Delgado
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ANA MESQUITA
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
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NELSON PERALTA
Secretário
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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