Debates Parlamentares - Diário 019, p. 4 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

disponível dos portugueses, em que se atingiu o primeiro excedente orçamental da democracia, o que

demonstrou que os resultados não só eram positivos, como sólidos e sustentáveis.

Foi um caminho percorrido de recuperação económica do País, que contribuiu para a melhoria de vida dos

portugueses e para o prestígio internacional de Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, no início deste ano, o surgimento da COVID-19 lançou, subitamente, o mundo numa

crise de saúde pública e numa crise económica e social sem precedentes.

Prevê-se que, depois de um crescimento de 2,2% em 2019, a economia portuguesa contraia cerca de 8,5%

neste ano, uma redução da atividade económica semelhante, aliás, ao que se espera para a Europa.

Simultaneamente, antecipa-se um agravamento da taxa de desemprego de 6,5%, em 2019, para 8,7%, neste

ano.

Esta queda da atividade económica constitui uma ameaça ao rendimento dos portugueses, em particular dos

que, por causa da pandemia, perderam o emprego ou tiveram uma queda acentuada da atividade.

Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto, os quatro grandes desafios imediatos que o País enfrenta são:

enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento dos portugueses.

Por isso, o Orçamento do Estado para 2021 está construído em torno destas quatro grandes prioridades.

A primeira prioridade é a de ajudar o País a enfrentar a pandemia, através do reforço do SNS (Serviço

Nacional de Saúde) e de outros serviços públicos.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê um enorme aumento do orçamento do SNS, de 1200 milhões de

euros, face a 2020.

Para combater a pandemia e reforçar o investimento, o OE (Orçamento do Estado) inclui um valor próximo

dos 500 milhões de euros dos novos fundos europeus, dos quais 220 milhões de euros são para testes, vacinas

e equipamentos de proteção individual, financiados pelo REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão

e os Territórios da Europa).

Prevê-se, para 2021, um reforço muito substancial do número de profissionais, com a contratação de mais

4200 profissionais, em termos líquidos, para o SNS e de mais 260 trabalhadores para o INEM (Instituto Nacional

de Emergência Médica).

Inclui, ainda, um grande reforço de verbas para investimento no sistema de saúde, prevendo-se o

investimento no equipamento e no alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a expansão da Rede

Nacional de Cuidados Continuados, a construção de novos hospitais e a atribuição de um subsídio de risco para

os profissionais de saúde.

Aplausos do PS.

A saúde é, portanto, uma das grandes prioridades deste Orçamento.

Este OE tem, também, como prioridade, o reforço na área da educação. A pandemia veio acentuar as

necessidades de recursos e de profissionais nas nossas escolas. Por isso, o OE para 2021 responde com um

ambicioso programa de digitalização das escolas, num valor de mais de 400 milhões de euros, não só para

melhorar a aprendizagem, mas também para assegurar a continuidade da aprendizagem, no contexto da

pandemia.

Responde, também, com a contratação de mais 3000 assistentes operacionais para as nossas escolas, a

par do reforço de docentes, para ajudar a recuperação de aprendizagens, que se tornou premente devido à

pandemia.

Sr.as e Srs. Deputados, a segunda grande prioridade deste Orçamento do Estado é a recuperação da

economia portuguesa.

Do lado fiscal, preveem-se três medidas principais que contribuem para a dinamização da procura interna e

da economia e que colocam, em 2021, mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses:

a redução das retenções na fonte de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), em 200 milhões

de euros; a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade em 150 milhões de euros; a

I SÉRIE — NÚMERO 19 4 disponível dos portugueses, em que se atingiu o primeiro excedente orçamental da democracia, o que demonstrou que os resultados não só eram positivos, como sólidos e sustentáveis. Foi um caminho percorrido de recuperação económica do País, que contribuiu para a melhoria de vida dos portugueses e para o prestígio internacional de Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, no início deste ano, o surgimento da COVID-19 lançou, subitamente, o mundo numa crise de saúde pública e numa crise económica e social sem precedentes. Prevê-se que, depois de um crescimento de 2,2% em 2019, a economia portuguesa contraia cerca de 8,5% neste ano, uma redução da atividade económica semelhante, aliás, ao que se espera para a Europa. Simultaneamente, antecipa-se um agravamento da taxa de desemprego de 6,5%, em 2019, para 8,7%, neste ano. Esta queda da atividade económica constitui uma ameaça ao rendimento dos portugueses, em particular dos que, por causa da pandemia, perderam o emprego ou tiveram uma queda acentuada da atividade. Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto, os quatro grandes desafios imediatos que o País enfrenta são: enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento dos portugueses. Por isso, o Orçamento do Estado para 2021 está construído em torno destas quatro grandes prioridades. A primeira prioridade é a de ajudar o País a enfrentar a pandemia, através do reforço do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e de outros serviços públicos. Aplausos do PS. O Orçamento do Estado para 2021 prevê um enorme aumento do orçamento do SNS, de 1200 milhões de euros, face a 2020. Para combater a pandemia e reforçar o investimento, o OE (Orçamento do Estado) inclui um valor próximo dos 500 milhões de euros dos novos fundos europeus, dos quais 220 milhões de euros são para testes, vacinas e equipamentos de proteção individual, financiados pelo REACT-EU (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa). Prevê-se, para 2021, um reforço muito substancial do número de profissionais, com a contratação de mais 4200 profissionais, em termos líquidos, para o SNS e de mais 260 trabalhadores para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica). Inclui, ainda, um grande reforço de verbas para investimento no sistema de saúde, prevendo-se o investimento no equipamento e no alargamento da rede de cuidados de saúde primários, a expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados, a construção de novos hospitais e a atribuição de um subsídio de risco para os profissionais de saúde. Aplausos do PS. A saúde é, portanto, uma das grandes prioridades deste Orçamento. Este OE tem, também, como prioridade, o reforço na área da educação. A pandemia veio acentuar as necessidades de recursos e de profissionais nas nossas escolas. Por isso, o OE para 2021 responde com um ambicioso programa de digitalização das escolas, num valor de mais de 400 milhões de euros, não só para melhorar a aprendizagem, mas também para assegurar a continuidade da aprendizagem, no contexto da pandemia. Responde, também, com a contratação de mais 3000 assistentes operacionais para as nossas escolas, a par do reforço de docentes, para ajudar a recuperação de aprendizagens, que se tornou premente devido à pandemia. Sr.as e Srs. Deputados, a segunda grande prioridade deste Orçamento do Estado é a recuperação da economia portuguesa. Do lado fiscal, preveem-se três medidas principais que contribuem para a dinamização da procura interna e da economia e que colocam, em 2021, mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses: a redução das retenções na fonte de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), em 200 milhões de euros; a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade em 150 milhões de euros; a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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