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29 DE OUTUBRO DE 2020

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no início da pandemia e que há menos médicos hoje do que havia em janeiro, quando nos sentámos para

identificar as necessidades de médicos e de profissionais no SNS, e por isso concordámos com o número de

mais 8400 médicos e profissionais de saúde, sem sabermos de uma pandemia que, entretanto, chegaria, pondo

tanta pressão no SNS.

O gráfico que o Sr. Ministro apresentou vai até junho. Entretanto, o site do SNS publicou, no menu

«transparência», novos gráficos, que vão até setembro.

Mostro-lhe o panorama entre janeiro de 2019 e, neste caso, setembro de 2020.

A oradora exibiu outro gráfico.

A saída de médicos continua ao longo do ano e dá-se até o caso de, em setembro de 2020, haver menos

médicos no SNS do que havia em janeiro de 2019. Segundo o site do SNS, são 29 566 médicos em setembro

de 2020 e 29 598 médicos em janeiro de 2019.

Entretanto, houve uma pandemia, e sabe-se que o SNS está sob enorme pressão.

Os números que apresentou são os números que apresentei, e eles não podem ser desmentidos. Mas a

nossa discussão não é sobre os números, é sobre a situação do SNS e é sobre soluções para essa situação.

Depois destes dados de setembro, houve um concurso para médicos de família: abriram 435 vagas, 284

foram preenchidas, ficando as restantes por preencher. Entretanto, decorreu um concurso para 911 vagas de

especialidade, com pessoas que já estão, neste momento, no SNS e que vão transitar de uma função para

outra, mas que não acrescentam números líquidos ao SNS.

Repito, não discutimos os dados, mas temos um problema: faltam médicos no SNS quando mais precisamos

deles. O Bloco procurou um acordo para criar carreiras profissionais e exclusividade no SNS, para atrair e reter

médicos e profissionais de saúde.

A pergunta que gostaria de lhe fazer, Sr. Ministro, é como é que explica uma recusa orçamental para estas

propostas que fizemos para reter os médicos no SNS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, ao longo destas últimas semanas, o Partido Social Democrata tem vindo a sustentar uma narrativa assente na ideia de que, na

proposta de Orçamento do Estado para 2021, não há uma preocupação com medidas para as empresas.

Todos estaremos de acordo que uma das premissas mais valorizadas pelos empresários é a estabilidade

fiscal.

Risos do PSD.

Ora, a estabilidade fiscal é uma realidade nesta proposta de Orçamento.

Os impostos não serão aumentados, as percentagens manter-se-ão inalteradas em todas as taxas de

imposto e não haverá qualquer atualização de impostos indiretos.

Aplausos do PS.

Falemos, então, de investimento, outra realidade determinante para o crescimento económico.

Neste Orçamento, temos medidas como, por exemplo, a de um crédito fiscal extraordinário ao investimento,

que continuará em vigor em 2021, permitindo deduzir à coleta, em sede de IRC, até 20% das suas despesas de

investimento, até 5 milhões de euros. Dou um outro exemplo: será criado um incentivo fiscal dirigido às pequenas

e médias empresas para investimento em ações de internacionalização.

Tudo isto conjugado com o aumento do investimento público em 23%, que é um motor, uma alavanca e uma

efetiva oportunidade para o tecido económico nacional.

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