Debates Parlamentares - Diário 019, p. 10 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Mas, se há investimento, também há medidas efetivas de desagravamento fiscal. Por exemplo, será

eliminado o agravamento das tributações autónomas a micro, pequenas e médias empresas que, habitualmente,

não tinham prejuízos e que irão tê-los, forçosamente, por força da pandemia.

Serão, também, eliminadas as mais-valias dos imóveis aquando da transferência entre o património pessoal

e a afetação a uma atividade comercial, medida com particular significado no setor do turismo e, particularmente,

no alojamento local.

Nesta linha, inserem-se medidas como, por exemplo, o programa «IVAucher», que será uma despesa fiscal

e um efetivo estímulo à atividade económica em setores como o alojamento, a restauração e a cultura, através

da dedução do IVA pago e reinvestimento neste setor.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, falar de apoios às empresas neste Orçamento é também falar de novas

linhas de crédito, com garantias públicas para apoio ao financiamento das empresas; da prorrogação do prazo

das moratórias bancárias, até setembro de 2021; é garantir, como o Governo faz, que, em 2021, estará

disponível para manter os apoios à atividade empresarial, para preservar postos de trabalho e salvaguardar a

capacidade produtiva das empresas que continuem a ser afetadas pela crise pandémica.

Não será isto olhar para as empresas?

Vozes do PSD: — Não!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Economia, empresas e retoma económica são realidades que não dispensam o mercado interno. A questão que tem de se colocar é saber se, para o PSD, estímulos ao mercado

interno são ou não essenciais para a retoma económica. E, se o são, então não compreendemos a

desvalorização permanente que o PSD faz de medidas como, por exemplo, as do aumento do salário mínimo,

do aumento das pensões, do aumento do subsídio de desemprego, da redução do IVA da eletricidade, da

redução das tabelas de retenção de IRS, dos novos apoios sociais, dos benefícios nos passes sociais, nos

manuais escolares e nas creches. Todas estas medidas contribuem para um efetivo aumento do rendimento

disponível das famílias.

Sr. Ministro, os exemplos e as medidas concretas que acabei de referir são uma realidade deste Orçamento

do Estado. Portanto, a pergunta final que lhe coloco é a seguinte: como é que interpreta o discurso do PSD

sobre a falta de preparação ou falta de medidas para as empresas? Terá este discurso alguma aderência à

realidade? Não será mais uma narrativa do PSD, porque agora não pode dizer, de facto, ao que vem e não pode

dizer qual o seu verdadeiro programa? Programa esse que é aquele a que sempre nos habituou, ou seja, o

regresso da receita austeritária, os cortes nos salários e nas pensões e o aumento de impostos. Este é o

programa oculto do Partido Social Democrata.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, após meses a cozinhar este Orçamento, o Sr. Ministro entregou-nos uma peça

orçamental que, outrora, podia ser conhecido como «Orçamento Limiano», mas agora, à pesca de apoios, penso

que poderemos apelidá-lo de «Orçamento Strogonoff», para ter o apoio dos camaradas do PCP, mas «vegan»,

para ter também o apoio do PAN,…

Risos do PSD.

… mostrando as qualidades de mestre Michelin do Prof. João Leão.

E, Sr. Primeiro-Ministro, este prato especial que nos trouxe é tão especial que ninguém consegue, com

justiça, perceber o que é que ele contém. É aquilo que nos diz o Conselho das Finanças Públicas ou a UTAO

(Unidade Técnica de Apoio Orçamental): falta de transparência, dados misturados entre medidas novas e

medidas antigas, para dificultar a leitura, um rol de anúncios que, como já aqui foi explicitado, no passado não

I SÉRIE — NÚMERO 19 10 Mas, se há investimento, também há medidas efetivas de desagravamento fiscal. Por exemplo, será eliminado o agravamento das tributações autónomas a micro, pequenas e médias empresas que, habitualmente, não tinham prejuízos e que irão tê-los, forçosamente, por força da pandemia. Serão, também, eliminadas as mais-valias dos imóveis aquando da transferência entre o património pessoal e a afetação a uma atividade comercial, medida com particular significado no setor do turismo e, particularmente, no alojamento local. Nesta linha, inserem-se medidas como, por exemplo, o programa «IVAucher», que será uma despesa fiscal e um efetivo estímulo à atividade económica em setores como o alojamento, a restauração e a cultura, através da dedução do IVA pago e reinvestimento neste setor. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, falar de apoios às empresas neste Orçamento é também falar de novas linhas de crédito, com garantias públicas para apoio ao financiamento das empresas; da prorrogação do prazo das moratórias bancárias, até setembro de 2021; é garantir, como o Governo faz, que, em 2021, estará disponível para manter os apoios à atividade empresarial, para preservar postos de trabalho e salvaguardar a capacidade produtiva das empresas que continuem a ser afetadas pela crise pandémica. Não será isto olhar para as empresas? Vozes do PSD: — Não! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Economia, empresas e retoma económica são realidades que não dispensam o mercado interno. A questão que tem de se colocar é saber se, para o PSD, estímulos ao mercado interno são ou não essenciais para a retoma económica. E, se o são, então não compreendemos a desvalorização permanente que o PSD faz de medidas como, por exemplo, as do aumento do salário mínimo, do aumento das pensões, do aumento do subsídio de desemprego, da redução do IVA da eletricidade, da redução das tabelas de retenção de IRS, dos novos apoios sociais, dos benefícios nos passes sociais, nos manuais escolares e nas creches. Todas estas medidas contribuem para um efetivo aumento do rendimento disponível das famílias. Sr. Ministro, os exemplos e as medidas concretas que acabei de referir são uma realidade deste Orçamento do Estado. Portanto, a pergunta final que lhe coloco é a seguinte: como é que interpreta o discurso do PSD sobre a falta de preparação ou falta de medidas para as empresas? Terá este discurso alguma aderência à realidade? Não será mais uma narrativa do PSD, porque agora não pode dizer, de facto, ao que vem e não pode dizer qual o seu verdadeiro programa? Programa esse que é aquele a que sempre nos habituou, ou seja, o regresso da receita austeritária, os cortes nos salários e nas pensões e o aumento de impostos. Este é o programa oculto do Partido Social Democrata. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, após meses a cozinhar este Orçamento, o Sr. Ministro entregou-nos uma peça orçamental que, outrora, podia ser conhecido como «Orçamento Limiano», mas agora, à pesca de apoios, penso que poderemos apelidá-lo de «Orçamento Strogonoff», para ter o apoio dos camaradas do PCP, mas «vegan», para ter também o apoio do PAN,… Risos do PSD. … mostrando as qualidades de mestre Michelin do Prof. João Leão. E, Sr. Primeiro-Ministro, este prato especial que nos trouxe é tão especial que ninguém consegue, com justiça, perceber o que é que ele contém. É aquilo que nos diz o Conselho das Finanças Públicas ou a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental): falta de transparência, dados misturados entre medidas novas e medidas antigas, para dificultar a leitura, um rol de anúncios que, como já aqui foi explicitado, no passado não

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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