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29 DE OUTUBRO DE 2020

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Sr. Ministro das Finanças, pergunto se, de facto, leu esta folhinha e se foi com base nisto que decidiu enterrar

1700 milhões de euros na TAP.

Há, no Orçamento do Estado, 300 páginas; no relatório das GOP (Grandes Opções do Plano), 300 páginas;

no relatório do próprio Orçamento do Estado, outras 300 páginas … Ou seja, em quase 1000 páginas, não foi

possível justificar o investimento determinado na recuperação da economia e não foi possível justificar o

investimento para acabar com as listas de espera e com os atrasos do SNS, mas com uma folhinha do plano de

liquidez da TAP foi possível justificar 1700 milhões enterrados nesta companhia!

A pergunta é a seguinte: como é que é possível, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, antes de tudo, não posso deixar de responder ao PSD.

De facto, o PSD vem aqui vestir o papel de quem ficou à porta do restaurante. Os Srs. Deputados do PSD

mais parecem aquelas pessoas que têm dificuldade em escolher: esperam e esperam e, quando se decidem, o

restaurante já fechou.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, deixe-me dizer-lhe que se este Orçamento, no final, quando sair da

Assembleia da República, tiver, de facto, um toque vegano ficaremos muito satisfeitos, pois não só faz bem à

saúde, como faz bem ao ambiente e também sabe muito bem!

Risos do PSD.

Relativamente à discussão deste Orçamento, Sr. Ministro, não podemos deixar de lhe dizer que há uma

fatura que, de facto, tem tardado a ser paga, que não tem entrado nas contas públicas e que, mais tarde ou mais

cedo, vai bater-nos à porta. Sr. Ministro, esta fatura é precisamente a das alterações climáticas e irá literalmente

bater à porta do Terreiro do Paço, com a subida das águas, por força do aquecimento global.

O PAN, por diversas vezes, seja no rescaldo da discussão deste Orçamento, seja nos vários trabalhos da

Assembleia, tem colocado várias questões relacionadas com a descarbonização do País, que é urgente que

seja feita. O mundo e a própria União Europeia já têm vários compromissos internacionais sobre as metas da

descarbonização, mas cada país tem de fazer a sua parte e Portugal não pode ficar para trás, sobretudo antes

do ponto de não retorno.

Por isso mesmo, para o PAN, o caminho é claro: os impostos, sobretudo, e os sacrifícios devem recair sobre

o carbono e não sobre os salários ou sobre as empresas. Nesse sentido, para nós, o caminho deve ser o da

transição energética e não o da repetição de receitas do passado.

Por isso mesmo, Sr. Ministro, antes até de lhe colocarmos algumas questões relativamente a este

Orçamento, há também matérias sobre as quais não queremos deixar de fazer perguntas. Desde logo, quanto

à execução do próprio Orçamento de 2020, pois há matérias que são muito importantes para a vida das pessoas,

nomeadamente a da tarifa social de energia. Gostaríamos de perceber quando é que, efetivamente, vai ser

executada esta medida. Outro exemplo é o da licença para a reestruturação da vida familiar das vítimas de

violência doméstica.

Sr. Ministro, entrando no Orçamento do Estado para 2021, gostaríamos de lhe perguntar se vai continuar a

dizer à classe média que não há dinheiro para aliviar a carga fiscal, nomeadamente através da revisão dos

escalões do IRS, ao mesmo tempo que vai continuar a dar borlas às atividades e às indústrias poluentes, como

o imposto sobre os produtos petrolíferos. Os apoios para a economia, no entender do PAN, têm de garantir a

transição energética com vista à adoção de práticas ambientais mais sustentáveis. Ouvimos hoje aqui falar da

TAP e deixe-me dizer-lhe que há 500 milhões de euros previstos para a TAP, mas continuam a não existir, por

exemplo, contrapartidas ambientais.

Sr. Ministro, está ou não disponível para trabalhar, junto do seu Governo, no sentido de ir ao encontro de

uma medida que o PAN vai propor e que visa, precisamente, que existam estas contrapartidas ambientais?

Isto porque o Governo não pode, de facto, fechar os olhos à transição ecológica, que tem de ser feita e que

passa, necessariamente, por incentivos diretos às empresas nas diferentes áreas, seja na navegação e na

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