Debates Parlamentares - Diário 019, p. 16 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

aviação ou seja, por exemplo, na agricultura, sobretudo intensiva e superintensiva, para a reconversão em

modelos mais sustentáveis de produção.

Nesse sentido, gostaríamos também de saber se o Sr. Ministro nos acompanha ou não na criação de

incentivos e de apoios diretos para estas empresas e para a agricultura, por exemplo, para a recuperação de

habitats e de ecossistemas, para a recuperação e gestão adequada do habitat agrícola, porque, como é sabido,

há muito tempo que o PAN defende a necessidade de serem criadas ferramentas fiscais que exijam mais a

quem mais polui. Algo que, assim, permitiria precisamente cumprir com o Roteiro e as metas da neutralidade

carbónica, aliviando, ao mesmo tempo, impostos sobre o trabalho.

Uma outra questão que não podemos deixar de lhe colocar prende-se com a mobilidade, muito em especial

com a aposta na ferrovia.

Como o Sr. Ministro sabe, parte considerável das emissões de gases com efeito de estufa tem origem no

setor dos transportes. O PAN tem insistido particularmente nesta questão e, por isso mesmo, vamos propor a

criação de uma taxa de carbono aplicada às viagens aéreas e marítimas, cujo valor anual pode ascender a mais

de 100 milhões de euros.

Nesse sentido, Sr. Ministro, gostaríamos de saber se está ou não disponível para, com o Governo, nos

acompanhar no sentido de reverter esta taxa para o Fundo Ambiental e para que também possa ser aplicado o

desiderato de estender a ferrovia no plano nacional, nomeadamente a todas as capitais de distrito, ou, por

exemplo, na própria melhoria da qualidade da ligação ferroviária.

Sr. Ministro, não podemos terminar este debate sem trazer o tema das PPP rodoviárias, que têm sido um

negócio ruinoso para o País e que têm, neste Orçamento, mais 117 milhões de euros para o próximo ano, um

custo três vezes superior ao das estruturas que lhes estão associadas. Tal como sucedeu no Orçamento do

Estado de 2013, o PAN vai propor uma renegociação das PPP rodoviárias. Gostaríamos de saber se o Sr.

Ministro está ou não disponível para, na especialidade, trabalhar numa proposta que possa reduzir este encargo,

este ónus para o Estado.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu não sei se é o Orçamento vegan ou se é outro qualquer. Sei uma coisa: sei que é o Orçamento mais fraco da história do Partido Socialista. E digo «mais fraco»

porque ele é aprovado nesta Assembleia, unicamente e exclusivamente, com o apoio de Deputados não inscritos

de um partido que nunca foi a eleições. Isso já devia dizer muito ao Partido Socialista sobre o resultado que aqui

teremos esta tarde em relação ao Orçamento do Estado!

Mas também nos devia fazer pensar porque é que, neste Orçamento que aqui nos traz, o Sr. Ministro aparece

hoje perante o País a dizer que a saúde é uma das grandes prioridades deste Orçamento. Mal seria se não

fosse, Sr. Ministro! No meio de uma pandemia, mal seria que a saúde não fosse a grande prioridade deste

Orçamento!

Mas, já que fala de saúde, o que é que este Orçamento nos dá para os mais de 1000 dias, em média, de

espera para consultas, que continua a existir no SNS? Absolutamente nada!

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

O Sr. Ministro falou de municípios, disse que eram fundamentais para o combate à pandemia. Então, como

explica que este seja o primeiro Orçamento que reduz as verbas para o Fundo Social Municipal, numa altura em

que os municípios enfrentam um aumento enorme de despesas em termos de transportes escolares e em termos

de refeições? Como é que vamos diminuir as verbas para os municípios no momento em que lhes pedimos que

lutem, finalmente, contra a COVID-19?

Protestos de Deputados do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 19 16 aviação ou seja, por exemplo, na agricultura, sobretudo intensiva e superintensiva, para a reconversão em modelos mais sustentáveis de produção. Nesse sentido, gostaríamos também de saber se o Sr. Ministro nos acompanha ou não na criação de incentivos e de apoios diretos para estas empresas e para a agricultura, por exemplo, para a recuperação de habitats e de ecossistemas, para a recuperação e gestão adequada do habitat agrícola, porque, como é sabido, há muito tempo que o PAN defende a necessidade de serem criadas ferramentas fiscais que exijam mais a quem mais polui. Algo que, assim, permitiria precisamente cumprir com o Roteiro e as metas da neutralidade carbónica, aliviando, ao mesmo tempo, impostos sobre o trabalho. Uma outra questão que não podemos deixar de lhe colocar prende-se com a mobilidade, muito em especial com a aposta na ferrovia. Como o Sr. Ministro sabe, parte considerável das emissões de gases com efeito de estufa tem origem no setor dos transportes. O PAN tem insistido particularmente nesta questão e, por isso mesmo, vamos propor a criação de uma taxa de carbono aplicada às viagens aéreas e marítimas, cujo valor anual pode ascender a mais de 100 milhões de euros. Nesse sentido, Sr. Ministro, gostaríamos de saber se está ou não disponível para, com o Governo, nos acompanhar no sentido de reverter esta taxa para o Fundo Ambiental e para que também possa ser aplicado o desiderato de estender a ferrovia no plano nacional, nomeadamente a todas as capitais de distrito, ou, por exemplo, na própria melhoria da qualidade da ligação ferroviária. Sr. Ministro, não podemos terminar este debate sem trazer o tema das PPP rodoviárias, que têm sido um negócio ruinoso para o País e que têm, neste Orçamento, mais 117 milhões de euros para o próximo ano, um custo três vezes superior ao das estruturas que lhes estão associadas. Tal como sucedeu no Orçamento do Estado de 2013, o PAN vai propor uma renegociação das PPP rodoviárias. Gostaríamos de saber se o Sr. Ministro está ou não disponível para, na especialidade, trabalhar numa proposta que possa reduzir este encargo, este ónus para o Estado. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu não sei se é o Orçamento vegan ou se é outro qualquer. Sei uma coisa: sei que é o Orçamento mais fraco da história do Partido Socialista. E digo «mais fraco» porque ele é aprovado nesta Assembleia, unicamente e exclusivamente, com o apoio de Deputados não inscritos de um partido que nunca foi a eleições. Isso já devia dizer muito ao Partido Socialista sobre o resultado que aqui teremos esta tarde em relação ao Orçamento do Estado! Mas também nos devia fazer pensar porque é que, neste Orçamento que aqui nos traz, o Sr. Ministro aparece hoje perante o País a dizer que a saúde é uma das grandes prioridades deste Orçamento. Mal seria se não fosse, Sr. Ministro! No meio de uma pandemia, mal seria que a saúde não fosse a grande prioridade deste Orçamento! Mas, já que fala de saúde, o que é que este Orçamento nos dá para os mais de 1000 dias, em média, de espera para consultas, que continua a existir no SNS? Absolutamente nada! Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.O Sr. Ministro falou de municípios, disse que eram fundamentais para o combate à pandemia. Então, como explica que este seja o primeiro Orçamento que reduz as verbas para o Fundo Social Municipal, numa altura em que os municípios enfrentam um aumento enorme de despesas em termos de transportes escolares e em termos de refeições? Como é que vamos diminuir as verbas para os municípios no momento em que lhes pedimos que lutem, finalmente, contra a COVID-19? Protestos de Deputados do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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