Debates Parlamentares - Diário 019, p. 19 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço igualmente aos Srs. Deputados as questões que me colocaram.

Em relação às questões da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real sobre as alterações climáticas, sublinho que

as alterações climáticas e o ambiente são uma das grandes prioridades deste Orçamento e do próprio Plano de

Recuperação e Resiliência português e que, para isso, tiveram um contributo muito importante do PAN.

Queria ainda destacar, a esse nível, o contributo do PAN para caminharmos no sentido do fim das isenções

no ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) que serão uma utilização poluente na produção

de eletricidade, e também a abertura do Governo para a questão colocada sobre a taxa de carbono na parte de

viagens aéreas e marítimas.

Também queria reafirmar o compromisso do Governo na aplicação da tarifa social de energia para os

desempregados, que foi um compromisso assumido com o PAN para 2020.

Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado do Chega em relação aos municípios, queria referir que,

apesar da crise económica e do impacto que está a ter nas contas públicas, as transferências para os municípios

aumentam 10% no próximo ano.

Aplausos do PS.

O Governo não hesitou em cumprir, pela primeira vez, as verbas previstas para o Fundo de Equilíbrio

Financeiro — transferências para as autarquias.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Pela primeira vez, o Governo cumpre as verbas previstas de transferência para o Fundo de Equilíbrio Financeiro. É um aumento de mais 10% das verbas neste contexto.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação aos setores de que o Sr. Deputado falou, há uma preocupação muito grande do Governo não só em estimular a atividade desses setores, mas também em os

apoiar na manutenção do emprego. Portanto, há uma dupla preocupação: a de dar mecanismos para ajudar

esses setores a manter os seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, ter a atividade, fundamental para quererem

manter esses trabalhadores.

Relativamente às questões colocadas pelo PEV, Sr. Deputado José Luís Ferreira, queria destacar que no

Orçamento para 2021, e também em resultado da intervenção do PEV, já existe uma medida para vetar o apoio

às empresas localizadas em offshore, vedar-lhes o acesso aos apoios públicos — o PEV teve um papel

importante nesta medida.

Ainda no Orçamento para 2021, há uma medida de combate à evasão fiscal — e aproveito para também

responder a uma questão colocada pelo PCP — para empresas sem estabelecimento estável em Portugal, mais

uma medida que permite combater a evasão fiscal.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, de facto, o Orçamento do

Estado para 2021 tem como prioridade responder à pandemia e à crise económica e social que ela coloca, pelo

que o Governo, e também em conversação com os parceiros, teve de centrar as grandes prioridades na resposta

não só à pandemia mas também à crise económica e social.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, exatamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Daí algumas opções que foram tomadas no sentido de recanalizar determinadas medidas para centrar toda a prioridade na resposta à pandemia e a quem foi mais

afetado por esta crise.

Relativamente às questões que colocou sobre o défice orçamental, é importante referir que a redução do

défice é feita exclusivamente pela via do crescimento da economia e do emprego.

29 DE OUTUBRO DE 2020 19 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço igualmente aos Srs. Deputados as questões que me colocaram. Em relação às questões da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real sobre as alterações climáticas, sublinho que as alterações climáticas e o ambiente são uma das grandes prioridades deste Orçamento e do próprio Plano de Recuperação e Resiliência português e que, para isso, tiveram um contributo muito importante do PAN. Queria ainda destacar, a esse nível, o contributo do PAN para caminharmos no sentido do fim das isenções no ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) que serão uma utilização poluente na produção de eletricidade, e também a abertura do Governo para a questão colocada sobre a taxa de carbono na parte de viagens aéreas e marítimas. Também queria reafirmar o compromisso do Governo na aplicação da tarifa social de energia para os desempregados, que foi um compromisso assumido com o PAN para 2020. Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado do Chega em relação aos municípios, queria referir que, apesar da crise económica e do impacto que está a ter nas contas públicas, as transferências para os municípios aumentam 10% no próximo ano. Aplausos do PS.O Governo não hesitou em cumprir, pela primeira vez, as verbas previstas para o Fundo de Equilíbrio Financeiro — transferências para as autarquias. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não, não! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Pela primeira vez, o Governo cumpre as verbas previstas de transferência para o Fundo de Equilíbrio Financeiro. É um aumento de mais 10% das verbas neste contexto. O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação aos setores de que o Sr. Deputado falou, há uma preocupação muito grande do Governo não só em estimular a atividade desses setores, mas também em os apoiar na manutenção do emprego. Portanto, há uma dupla preocupação: a de dar mecanismos para ajudar esses setores a manter os seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, ter a atividade, fundamental para quererem manter esses trabalhadores. Relativamente às questões colocadas pelo PEV, Sr. Deputado José Luís Ferreira, queria destacar que no Orçamento para 2021, e também em resultado da intervenção do PEV, já existe uma medida para vetar o apoio às empresas localizadas em offshore, vedar-lhes o acesso aos apoios públicos — o PEV teve um papel importante nesta medida. Ainda no Orçamento para 2021, há uma medida de combate à evasão fiscal — e aproveito para também responder a uma questão colocada pelo PCP — para empresas sem estabelecimento estável em Portugal, mais uma medida que permite combater a evasão fiscal. Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, de facto, o Orçamento do Estado para 2021 tem como prioridade responder à pandemia e à crise económica e social que ela coloca, pelo que o Governo, e também em conversação com os parceiros, teve de centrar as grandes prioridades na resposta não só à pandemia mas também à crise económica e social. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, exatamente! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Daí algumas opções que foram tomadas no sentido de recanalizar determinadas medidas para centrar toda a prioridade na resposta à pandemia e a quem foi mais afetado por esta crise. Relativamente às questões que colocou sobre o défice orçamental, é importante referir que a redução do défice é feita exclusivamente pela via do crescimento da economia e do emprego.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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