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I SÉRIE — NÚMERO 19

22

O seu Governo continua sem pagar os gastos de saúde dos retornados da Venezuela.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta que os madeirenses fazem é quando, quando é

que o seu Governo vai mudar de estratégia e deixar de prejudicar a Madeira? E, já agora, Sr. Ministro, quando

é que o seu Governo vai pagar o que deve à Madeira e aos madeirenses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e

deste trabalho no debate orçamental para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa

que existe para lhes dar resposta.

Tal como temos sublinhado, é perante as opções concretas que o Governo tem de clarificar se é com o PCP

que vai convergir ou se é com outros que pretende alcançar entendimentos e convergências.

É sobre as opções concretas em relação às micro, pequenas e médias empresas que o questionamos.

Quando se torna cada vez mais evidente a urgência de apoiar estas empresas, de não abandonar estes

pequenos e microempresários e os trabalhadores, é preciso que o Governo se defina quanto às medidas

concretas que, afinal, vai assumir neste Orçamento para responder aos problemas gritantes que estão a

enfrentar.

Vão, finalmente, ser garantidos os apoios e, principalmente, a eficácia da sua aplicação, a chegar ao terreno,

lá nas empresas onde fazem falta? Vai haver vontade política para verdadeiramente passar à prática sem mais

perdas de tempo? Ou vão continuar as respostas limitadas, insuficientes, tarde e a más horas, empurrando os

problemas para a frente?

É essa a questão que nesta matéria precisamos de ter bem clara no debate orçamental, Sr. Ministro!

Vão convergir com o PCP para acabar com as exclusões e discriminações no acesso das empresas aos

apoios? Ou vão continuar os critérios absurdos a afastar milhares e milhares de empresas e empresários, nas

normas regulamentares, nos regimes contabilísticos, nas decisões dos bancos?

Vão convergir com o PCP no reforço e na efetiva concretização das medidas de apoio aos sócios-gerentes

das micro e pequenas empresas? Ou vão manter-se os obstáculos, as burocracias, as complicações

processuais com que estes empresários são confrontados?

O Governo vai convergir com quem relativamente às questões da fiscalidade para as micro, pequenas e

médias empresas?

Vai assumir, outra vez, a visão restritiva, limitativa, de retrocesso até face à lei desta Assembleia, desde logo,

quanto à suspensão do pagamento por conta de IRC? Ou vai rever essa posição e aceitar finalmente essa

medida, tal como foi aprovada em junho deste ano, por proposta do PCP?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A lei aprovada em junho, Sr. Ministro. Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, não vale a pena falar genericamente em «proteger rendimentos» ou

em «apoiar as empresas», se, depois, no concreto, nas opções e nas medidas da política orçamental e da

política económica, as «convergências» forem, afinal, para impedir e não para concretizar as respostas aos

problemas do País, da economia nacional, dos setores produtivos e das micro, pequenas e médias empresas.

É por isso que, desde já, importa que o Governo assuma claramente de que lado se quer posicionar neste

debate orçamental. É que isto não é como começa, Sr. Ministro, é como acaba.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO FONSECA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • CARLOS PEREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Intervenção
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  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
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  • ADÃO SILVA
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  • Interpelação à mesa
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • BEBIANA CUNHA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • CECÍLIA MEIRELES
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • RUI RIO
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento da sessão