Debates Parlamentares - Diário 019, p. 20 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Excluindo os juros e as medidas do layoff que têm a ver com os subsídios, toda a restante despesa primária

cresce no próximo ano, para responder à crise, 4% face a 2020. Portanto, é uma medida do lado da despesa,

para financiar o investimento público, para financiar o SNS, para financiar a educação, ou seja, temos um reforço

bastante significativo da despesa nos serviços públicos, e também para apoiar as pensões e as prestações

sociais.

Queria também dizer que Portugal é dos poucos países — e isso também tem a ver com a forma como

chegámos a esta crise — que, na Europa, apresenta um Orçamento que é claramente anticíclico, que não tem,

ao contrário de outros países, uma redução do défice estrutural, porque estamos apostados na recuperação da

economia e do emprego e na proteção dos rendimentos.

E fazemo-lo de uma forma que é sustentável e responsável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar a um terceiro bloco de pedidos de esclarecimento, aos quais o Sr. Ministro das Finanças já informou a Mesa de que responderá em conjunto.

Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de começar por saudá-lo pela apresentação deste Orçamento,

neste momento tão difícil, acima de tudo, por não ter optado por uma política de austeridade, que penalizaria

ainda mais as famílias, as empresas e os trabalhadores, mas, sim, por um reforço no combate à pandemia, na

proteção das famílias e no apoio às empresas.

Este é, sem dúvida, o Orçamento mais social dos últimos anos, que reforça o caminho que temos percorrido.

E, por isso, é tão impercetível que, à partida, o Bloco de Esquerda tenha desistido deste caminho.

Este é um Orçamento social, que apoia ainda mais as famílias e os trabalhadores quando aumenta o salário

mínimo nacional, diminui o IVA da eletricidade ou aumenta as pensões.

Mas não é apenas um Orçamento social, o que era já muito positivo tendo em conta o momento difícil que

vivemos, é também um Orçamento que olha para a economia, para as empresas, quando cria linhas de crédito

com o aval do Estado, quando prorroga as moratórias dos créditos bancários e as medidas de apoio ao emprego

ou quando não aumenta os impostos.

Sr.as e Srs. Deputados, vivemos um tempo muito difícil, um tempo em que ninguém pode ficar para trás, em

que nenhuma região pode ficar para trás. E porque é nos momentos difíceis que sabemos quem está ao nosso

lado, é importante enaltecer que, mesmo estando o País a viver esta tormenta, não esquece as regiões

autónomas.

Uma vez mais, este Governo demonstra que está ao lado dos Açores e da Madeira quando cumpre a Lei das

Finanças Regionais, quando transfere um volume nunca antes visto de fundos europeus, quando garante que o

financiamento para o combate à COVID-19 não é contabilizado para o nível de endividamento, quando

cofinancia em 50% o novo hospital da Madeira e comparticipa os estragos provocados pelo furacão Lorenzo nos

Açores ou quando comparticipa as ligações aéreas interilhas ou financia o subsídio social mobilidade.

Este é o caminho que iniciámos há cinco anos e que queremos continuar. É o caminho que garante que os

Açores e a Madeira dispõem dos instrumentos necessários para ultrapassarem com confiança os grandes

desafios que têm pela frente.

Mas, Sr. Ministro das Finanças, como todos os bons Orçamentos, este Orçamento pode e deve ser

aperfeiçoado e melhorado na especialidade, e é isso que faremos nas próximas semanas, em defesa dos Açores

e da Madeira.

É que ainda existem preocupações que persistem. É importante salvaguardarmos e concretizarmos, de forma

clara, questões como a continuação e o aprofundamento da descontaminação na ilha Terceira, o

desenvolvimento da segunda fase da construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a aceleração

da construção da nova esquadra de Machico ou a garantia do acesso das universidades das regiões autónomas

aos fundos europeus.

Sr. Ministro das Finanças, estes, entre outros, são importantes investimentos para as nossas regiões e, por

isso, é tão relevante o Governo continuar a demonstrar o seu apoio aos Açores e à Madeira.

I SÉRIE — NÚMERO 19 20 Excluindo os juros e as medidas do layoff que têm a ver com os subsídios, toda a restante despesa primária cresce no próximo ano, para responder à crise, 4% face a 2020. Portanto, é uma medida do lado da despesa, para financiar o investimento público, para financiar o SNS, para financiar a educação, ou seja, temos um reforço bastante significativo da despesa nos serviços públicos, e também para apoiar as pensões e as prestações sociais. Queria também dizer que Portugal é dos poucos países — e isso também tem a ver com a forma como chegámos a esta crise — que, na Europa, apresenta um Orçamento que é claramente anticíclico, que não tem, ao contrário de outros países, uma redução do défice estrutural, porque estamos apostados na recuperação da economia e do emprego e na proteção dos rendimentos. E fazemo-lo de uma forma que é sustentável e responsável. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar a um terceiro bloco de pedidos de esclarecimento, aos quais o Sr. Ministro das Finanças já informou a Mesa de que responderá em conjunto. Para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de começar por saudá-lo pela apresentação deste Orçamento, neste momento tão difícil, acima de tudo, por não ter optado por uma política de austeridade, que penalizaria ainda mais as famílias, as empresas e os trabalhadores, mas, sim, por um reforço no combate à pandemia, na proteção das famílias e no apoio às empresas. Este é, sem dúvida, o Orçamento mais social dos últimos anos, que reforça o caminho que temos percorrido. E, por isso, é tão impercetível que, à partida, o Bloco de Esquerda tenha desistido deste caminho. Este é um Orçamento social, que apoia ainda mais as famílias e os trabalhadores quando aumenta o salário mínimo nacional, diminui o IVA da eletricidade ou aumenta as pensões. Mas não é apenas um Orçamento social, o que era já muito positivo tendo em conta o momento difícil que vivemos, é também um Orçamento que olha para a economia, para as empresas, quando cria linhas de crédito com o aval do Estado, quando prorroga as moratórias dos créditos bancários e as medidas de apoio ao emprego ou quando não aumenta os impostos. Sr.as e Srs. Deputados, vivemos um tempo muito difícil, um tempo em que ninguém pode ficar para trás, em que nenhuma região pode ficar para trás. E porque é nos momentos difíceis que sabemos quem está ao nosso lado, é importante enaltecer que, mesmo estando o País a viver esta tormenta, não esquece as regiões autónomas. Uma vez mais, este Governo demonstra que está ao lado dos Açores e da Madeira quando cumpre a Lei das Finanças Regionais, quando transfere um volume nunca antes visto de fundos europeus, quando garante que o financiamento para o combate à COVID-19 não é contabilizado para o nível de endividamento, quando cofinancia em 50% o novo hospital da Madeira e comparticipa os estragos provocados pelo furacão Lorenzo nos Açores ou quando comparticipa as ligações aéreas interilhas ou financia o subsídio social mobilidade. Este é o caminho que iniciámos há cinco anos e que queremos continuar. É o caminho que garante que os Açores e a Madeira dispõem dos instrumentos necessários para ultrapassarem com confiança os grandes desafios que têm pela frente. Mas, Sr. Ministro das Finanças, como todos os bons Orçamentos, este Orçamento pode e deve ser aperfeiçoado e melhorado na especialidade, e é isso que faremos nas próximas semanas, em defesa dos Açores e da Madeira. É que ainda existem preocupações que persistem. É importante salvaguardarmos e concretizarmos, de forma clara, questões como a continuação e o aprofundamento da descontaminação na ilha Terceira, o desenvolvimento da segunda fase da construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a aceleração da construção da nova esquadra de Machico ou a garantia do acesso das universidades das regiões autónomas aos fundos europeus. Sr. Ministro das Finanças, estes, entre outros, são importantes investimentos para as nossas regiões e, por isso, é tão relevante o Governo continuar a demonstrar o seu apoio aos Açores e à Madeira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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