Debates Parlamentares - Diário 019, p. 24 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, naquela que será a maior crise económica das nossas vidas, e quando mais é preciso estimular

o crescimento da economia portuguesa, a principal bandeira deste Governo é uma não ação: não vamos

aumentar impostos.

O normal já não é só cobrar impostos, agora a nova normalidade para os Governos socialistas é aumentar

impostos. De tal forma que sente a necessidade de o anunciar como a sua principal bandeira.

Sr. Ministro e Sr. Deputado Fernando Anastácio, era o que mais faltava que, perante uma crise desta natureza

que o próprio Governo não se cansa de dizer que é diferente de todas as outras, o Governo aumentasse ainda

mais os impostos aos portugueses, naquela que já é a maior carga fiscal de sempre, e os afundasse ainda mais.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não é verdade!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, por favor, não insultem a inteligência dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já é dos poucos países em que não se baixam os impostos para responder a esta crise.

Se passarmos para a segunda medida que o Governo anuncia no seu Relatório do Orçamento do Estado, a

eliminação do agravamento das tributações autónomas, ela tem um impacto de 10 milhões de euros. Num

Orçamento de 100 000 milhões de euros, o Governo alivia a carga fiscal das empresas em 10 milhões de euros.

Esta grande medida corresponde a 0,01% do Orçamento, não do PIB (produto interno bruto), mas do Orçamento

do Estado.

Quando o Governo dedica esta imensa quantidade de dinheiro para apoio às empresas, é quase como se

quisesse apagar um incêndio com um borrifador. Parece mesmo que este Governo se está a borrifar para as

empresas, mas não para todas, porque há uma que escapa a esta clamorosa falta de apoios.

Trata-se de uma empresa que, nestes dois anos, e sozinha, recebe praticamente o mesmo apoio que todas

as outras empresas juntas. Chama-se TAP que, no entender do Governo, são os Transportes Aéreos da Portela

que, em 2020, recebeu 1200 milhões de euros e, em 2021, receberá um apoio de mais 500 milhões de euros, e

o Conselho das Finanças Públicas alerta para o facto de podermos não ficar por aqui.

O Governo intervém na TAP sem ter um plano de recuperação, mas o pior é que parte deste dinheiro nem

sequer está a ser aplicado em Portugal, mas no Brasil. Ao contrário do que fizeram outros países na Europa,

Portugal não salvaguardou que esse dinheiro fosse aplicado apenas em Portugal.

Na passada sexta-feira, na audição no âmbito da apreciação na generalidade, o Sr. Secretário de Estado

assumiu que, com o dinheiro que o Governo transferiu para a TAP, foram pagos custos operacionais no Brasil.

Recorde-se que a TAP tem lá mais de 750 trabalhadores e que se trata de uma operação permanentemente

negativa.

Por isso, porque isto é um escândalo e porque os portugueses merecem saber, pergunto: quanto dinheiro do

Estado português foi investido e gasto no Brasil?

Sr. Ministro, faço-lhe apenas uma pergunta e espero que responda mesmo: quantos milhões dos impostos

dos portugueses foram transferidos para o Brasil?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Deputado Miguel Matos, do Grupo Parlamentar do PS, pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 19 24 O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, naquela que será a maior crise económica das nossas vidas, e quando mais é preciso estimular o crescimento da economia portuguesa, a principal bandeira deste Governo é uma não ação: não vamos aumentar impostos. O normal já não é só cobrar impostos, agora a nova normalidade para os Governos socialistas é aumentar impostos. De tal forma que sente a necessidade de o anunciar como a sua principal bandeira. Sr. Ministro e Sr. Deputado Fernando Anastácio, era o que mais faltava que, perante uma crise desta natureza que o próprio Governo não se cansa de dizer que é diferente de todas as outras, o Governo aumentasse ainda mais os impostos aos portugueses, naquela que já é a maior carga fiscal de sempre, e os afundasse ainda mais. O Sr. Miguel Matos (PS): — Não é verdade! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, por favor, não insultem a inteligência dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já é dos poucos países em que não se baixam os impostos para responder a esta crise. Se passarmos para a segunda medida que o Governo anuncia no seu Relatório do Orçamento do Estado, a eliminação do agravamento das tributações autónomas, ela tem um impacto de 10 milhões de euros. Num Orçamento de 100 000 milhões de euros, o Governo alivia a carga fiscal das empresas em 10 milhões de euros. Esta grande medida corresponde a 0,01% do Orçamento, não do PIB (produto interno bruto), mas do Orçamento do Estado. Quando o Governo dedica esta imensa quantidade de dinheiro para apoio às empresas, é quase como se quisesse apagar um incêndio com um borrifador. Parece mesmo que este Governo se está a borrifar para as empresas, mas não para todas, porque há uma que escapa a esta clamorosa falta de apoios. Trata-se de uma empresa que, nestes dois anos, e sozinha, recebe praticamente o mesmo apoio que todas as outras empresas juntas. Chama-se TAP que, no entender do Governo, são os Transportes Aéreos da Portela que, em 2020, recebeu 1200 milhões de euros e, em 2021, receberá um apoio de mais 500 milhões de euros, e o Conselho das Finanças Públicas alerta para o facto de podermos não ficar por aqui. O Governo intervém na TAP sem ter um plano de recuperação, mas o pior é que parte deste dinheiro nem sequer está a ser aplicado em Portugal, mas no Brasil. Ao contrário do que fizeram outros países na Europa, Portugal não salvaguardou que esse dinheiro fosse aplicado apenas em Portugal. Na passada sexta-feira, na audição no âmbito da apreciação na generalidade, o Sr. Secretário de Estado assumiu que, com o dinheiro que o Governo transferiu para a TAP, foram pagos custos operacionais no Brasil. Recorde-se que a TAP tem lá mais de 750 trabalhadores e que se trata de uma operação permanentemente negativa. Por isso, porque isto é um escândalo e porque os portugueses merecem saber, pergunto: quanto dinheiro do Estado português foi investido e gasto no Brasil? Sr. Ministro, faço-lhe apenas uma pergunta e espero que responda mesmo: quantos milhões dos impostos dos portugueses foram transferidos para o Brasil? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Deputado Miguel Matos, do Grupo Parlamentar do PS, pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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