Debates Parlamentares - Diário 019, p. 29 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Verificação dos factos, fact-checking: a Deputada Catarina Martins já aqui lembrou que não basta lançar

concursos, porque há vagas que ficam sempre desertas. Cerca de um terço das vagas ficam por preencher.

Isso deve-se às baixas remunerações no SNS face aos valores praticados no privado, explicando-se, também,

pela degradação das condições de trabalho, que levam à exaustão. O Bloco de Esquerda falou verdade.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, ontem, que o orçamento do SNS aumentará 805 milhões de euros, em

2021. A conclusão é a de que os números do Governo são enganadores. A transferência para o SNS, no próximo

ano, com todas as exigências que a pandemia vai colocar, tem reforço de apenas 0,03% face ao executado. Irá

o Sr. Ministro das Finanças dizer que nos enganamos? É que é isso mesmo que está no Relatório do Orçamento

do Estado. E lá também diz que o reforço das despesas com pessoal é menor do que o previsto em 2020. Será

que são estes os enganos do Bloco de Esquerda, Sr. Ministro das Finanças?!

Nesse mesmo Relatório, os dados dizem ainda que, no total, não foi usado 1 cêntimo da despesa prevista

no Orçamento Suplementar para o Serviço Nacional de Saúde. É mais um engano nosso, Srs. Membros do

Governo?! É que, de cada vez que o Governo tenta desmentir o Bloco de Esquerda, o que está a atacar é o

Relatório do Orçamento do Estado que o próprio Governo apresentou. É a credibilidade dos dados do Governo

que fica em causa.

Já quanto aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado promete o reforço líquido

de 4200 profissionais, dos quais 1500 médicos.

Analisemos, então, como é que o Governo se propõe cumprir essa meta. Ontem, foi entregue ao jornal

Público a mesma calendarização que nos tinha sido entregue. Ainda bem que essa informação foi tornada

pública pelo próprio Governo, pois permite-nos agora constatar que o objetivo previsto no Orçamento do Estado

não será cumprido. Vejamos: dos 4342 profissionais com contrato anunciado, 1500 vagas para médicos vão a

concurso e cerca de um terço ficará por preencher, como o próprio Governo reconhece.

Estamos a falar, ainda, de uma aposentação de 434 médicos especialistas ao longo de 2021.

No total, falamos de um reforço apenas de cerca de 600 médicos no Serviço Nacional de Saúde, ao longo

do próximo ano.

E nas restantes profissões? O Governo vai regular o vínculo de 2200 profissionais, mas estas pessoas já

trabalham no Serviço Nacional de Saúde com contratos de quatro meses. Devemos-lhe o contrato, é certo, mas

não são um reforço líquido dos serviços. Do reforço líquido de 4200 profissionais, anunciado pelo Governo,

teremos, na melhor das hipóteses, apenas 1500 pessoas a entrar no SNS e, na sua maioria, só no último

trimestre de 2021. Enganar-se nas contas, é isto, Sr. Ministro, João Leão.

Isto quer dizer que o Orçamento do Estado não vai ser cumprido. E, já agora, desafio o Sr. Primeiro-Ministro

ou a Sr.ª Ministra da Saúde a provarem que estamos errados. É que já dissemos tudo isto ao Governo e nunca

nos conseguiram dar explicações.

Mais: nunca esclareceram, sequer, devidamente porque é que rejeitam propostas como a da dedicação

exclusiva dos profissionais, por exemplo.

Nós lembramo-nos do que foi a geringonça. Apoucada pela direita, teve a coragem de mostrar que havia um

caminho que permitia recuperar rendimentos e direitos, mas foi o Governo que há um ano recusou renová-la,

optando pela negociação anual dos Orçamentos sem metas comuns para a Legislatura. Pois bem, é isso mesmo

que estamos aqui a fazer.

Menos compreensível é que o próprio PS, que se desinteressou pela geringonça em 2020, a substitua pelo

anátema e pela hostilidade em 2021.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Isso é falso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aliás, os melhores momentos do debate de ontem foram quando quase todos os partidos, Governo incluído, tentaram falar aqui em nome dos eleitores do Bloco. Nós agradecemos a

preocupação de todos e de todas com os sentimentos do eleitorado do Bloco de Esquerda, mas é precisamente

porque respeitamos o mandato que dele recebemos que não podemos ignorar as falhas deste Orçamento do

Estado, num momento tão exigente.

Vozes do BE: — Muito bem!

29 DE OUTUBRO DE 2020 29 Verificação dos factos, fact-checking: a Deputada Catarina Martins já aqui lembrou que não basta lançar concursos, porque há vagas que ficam sempre desertas. Cerca de um terço das vagas ficam por preencher. Isso deve-se às baixas remunerações no SNS face aos valores praticados no privado, explicando-se, também, pela degradação das condições de trabalho, que levam à exaustão. O Bloco de Esquerda falou verdade. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, ontem, que o orçamento do SNS aumentará 805 milhões de euros, em 2021. A conclusão é a de que os números do Governo são enganadores. A transferência para o SNS, no próximo ano, com todas as exigências que a pandemia vai colocar, tem reforço de apenas 0,03% face ao executado. Irá o Sr. Ministro das Finanças dizer que nos enganamos? É que é isso mesmo que está no Relatório do Orçamento do Estado. E lá também diz que o reforço das despesas com pessoal é menor do que o previsto em 2020. Será que são estes os enganos do Bloco de Esquerda, Sr. Ministro das Finanças?! Nesse mesmo Relatório, os dados dizem ainda que, no total, não foi usado 1 cêntimo da despesa prevista no Orçamento Suplementar para o Serviço Nacional de Saúde. É mais um engano nosso, Srs. Membros do Governo?! É que, de cada vez que o Governo tenta desmentir o Bloco de Esquerda, o que está a atacar é o Relatório do Orçamento do Estado que o próprio Governo apresentou. É a credibilidade dos dados do Governo que fica em causa. Já quanto aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, o Orçamento do Estado promete o reforço líquido de 4200 profissionais, dos quais 1500 médicos. Analisemos, então, como é que o Governo se propõe cumprir essa meta. Ontem, foi entregue ao jornal Público a mesma calendarização que nos tinha sido entregue. Ainda bem que essa informação foi tornada pública pelo próprio Governo, pois permite-nos agora constatar que o objetivo previsto no Orçamento do Estado não será cumprido. Vejamos: dos 4342 profissionais com contrato anunciado, 1500 vagas para médicos vão a concurso e cerca de um terço ficará por preencher, como o próprio Governo reconhece. Estamos a falar, ainda, de uma aposentação de 434 médicos especialistas ao longo de 2021. No total, falamos de um reforço apenas de cerca de 600 médicos no Serviço Nacional de Saúde, ao longo do próximo ano. E nas restantes profissões? O Governo vai regular o vínculo de 2200 profissionais, mas estas pessoas já trabalham no Serviço Nacional de Saúde com contratos de quatro meses. Devemos-lhe o contrato, é certo, mas não são um reforço líquido dos serviços. Do reforço líquido de 4200 profissionais, anunciado pelo Governo, teremos, na melhor das hipóteses, apenas 1500 pessoas a entrar no SNS e, na sua maioria, só no último trimestre de 2021. Enganar-se nas contas, é isto, Sr. Ministro, João Leão. Isto quer dizer que o Orçamento do Estado não vai ser cumprido. E, já agora, desafio o Sr. Primeiro-Ministro ou a Sr.ª Ministra da Saúde a provarem que estamos errados. É que já dissemos tudo isto ao Governo e nunca nos conseguiram dar explicações. Mais: nunca esclareceram, sequer, devidamente porque é que rejeitam propostas como a da dedicação exclusiva dos profissionais, por exemplo. Nós lembramo-nos do que foi a geringonça. Apoucada pela direita, teve a coragem de mostrar que havia um caminho que permitia recuperar rendimentos e direitos, mas foi o Governo que há um ano recusou renová-la, optando pela negociação anual dos Orçamentos sem metas comuns para a Legislatura. Pois bem, é isso mesmo que estamos aqui a fazer. Menos compreensível é que o próprio PS, que se desinteressou pela geringonça em 2020, a substitua pelo anátema e pela hostilidade em 2021. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Isso é falso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aliás, os melhores momentos do debate de ontem foram quando quase todos os partidos, Governo incluído, tentaram falar aqui em nome dos eleitores do Bloco. Nós agradecemos a preocupação de todos e de todas com os sentimentos do eleitorado do Bloco de Esquerda, mas é precisamente porque respeitamos o mandato que dele recebemos que não podemos ignorar as falhas deste Orçamento do Estado, num momento tão exigente. Vozes do BE: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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