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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Sr. Deputado, vou dizer-lhe uma coisa: sabe quanto é que o País executou no PT 2020 em relação às

empresas? Executou 6000 milhões de euros. O que estamos a fazer é duplicar esse valor, o que significa que

o País vai ter de executar 2000 milhões de euros por ano para apoio às empresas.

Aplausos do PS.

Termino dizendo o seguinte, Sr. Deputado: não nos esquecemos que os Srs. Deputados e o Governo anterior

incluíram no PT 2020 16 000 milhões de euros em instrumentos financeiros. Chegámos a 2018 e não tínhamos

gasto nada!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Zero!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Tivemos de fazer uma reprogramação senão perderíamos o dinheiro! E estou a dizer isto porquê? Porque temos todos de entender que há um limite pelo qual o setor privado e as empresas

não conseguem utilizar os meios públicos, portanto, o que está aqui em causa é um esforço colossal dos

diferentes programas para apoiar a atividade empresarial. E não é apenas isto. É natural que haja um conjunto

de apoios neste Orçamento do Estado que são de índole fiscal e que têm, obviamente, como consequência um

apoio direto e imediato à economia portuguesa.

Termino lembrando ao Sr. Deputado que o combate a esta crise foi feito, sobretudo, protegendo a economia:

foram utilizados 2000 milhões de euros para o layoff, além de moratórias fiscais e moratórias bancárias, e

continuará no próximo ano com mais 1000 milhões de euros do novo layoff. Portanto, parece evidente que as

empresas que estão lá fora estão conscientes do esforço que o Governo está a fazer e não querem pôr em

causa os apoios financeiros que venham da Europa ou que venham de outro sítio qualquer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Iniciativa Liberal já o disse: este é um Orçamento que atrasa a recuperação e adia

Portugal.

O Governo do Partido Socialista disse que o combate à crise teria três fases: a fase de emergência, a de

estabilização e a de recuperação. Supunha-se que estas fases teriam uma ordem cronológica, ou seja, viriam

uma após outra, mas a triste realidade é que estamos a andar às voltas, a andar para trás, a andar para os

lados, tudo menos andar para a frente.

Na fase de emergência não se aprendeu nada. Durante meses alertámos que, acorrendo à pandemia o SNS,

se deixou de cuidar de centenas de milhares de portugueses, 7000 dos quais entraram tragicamente na lista

das mortes a mais por explicar, mas só agora a Ministra da Saúde aceita recorrer ao restante sistema de saúde,

privado e social, uma teimosia ideológica que custou vidas, o que num país com outra exigência já teria tido

consequências políticas.

A fase seguinte, que nos disseram que seria de estabilização, afinal era, e é, de confusão. É difícil encontrar

algo mais errático do que as orientações sucessivamente emanadas pelo Governo. Nem teria tempo para as

listar aqui, hoje, mas todos se lembram das inexplicáveis diferenças de tratamento quanto às máscaras, às

visitas a idosos, aos aviões, arraiais, «Avantes!», touradas, futebol, grávidas, Fórmula 1 e menores em risco.

E o delírio continua: as medidas de limitação de circulação para este fim de semana estão tão bem pensadas

que significa que é possível ir ao concelho ao lado para ver um filme de artes marciais, mas não é possível ir

visitar os pais confinados que vivam ao lado desse mesmo cinema.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

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