Debates Parlamentares - Diário 019, p. 31 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Se havia dúvidas sobre a realidade deste Orçamento, o Bloco de Esquerda e o PSD ousaram mostrá-la com

as perspetivas que decidiram escolher: um diz que é expansionista, porque dá tudo a todos, e o outro diz que é

contracionista, porque não dá o suficiente. Já o povo português, do alto da sua sabedoria, questiona porque uns

votam contra um Orçamento para cuja elaboração contribuíram, estrondosamente e à vista de todos, e outros

porque se arrogam de pilares da responsabilidade, como se fosse responsável abandonar trabalhadores e

empresas, sonegando rendimentos aos primeiros por dificuldades dos segundos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate em torno do Orçamento do Estado para 2021 encerra outra

falácia que importa esclarecer e até desmontar.

Segundo algumas vozes, do PSD mas não só, não há nada para as empresas. É claro que se trata de uma

proclamação infundada. De resto, a avaliação desta questão não pode ser feita, aliás, não deve ser feita apenas

pelo que consta na proposta de Orçamento do Estado, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência,

pelo Quadro Financeiro Plurianual e, não menos importante, pelo Orçamento Suplementar.

Aliás, ninguém compreende que o PSD não queira aproveitar todos os meios disponíveis para estimular a

atividade económica, venham da Europa ou venham do Orçamento do Estado. É, por isso, mais uma

proclamação incompreensível do baú da sua propaganda.

O Grupo Parlamentar do PS e este Governo têm consciência da importância dos estímulos à atividade

económica como eixo central para a recuperação do País. Por sua vez, não temos nenhuma dúvida do papel

das empresas na agenda que estamos a construir para o crescimento económico e para a criação de emprego.

Contudo, contrariamente à visão monolítica de alguma oposição, entendemos que os incentivos à atividade

empresarial não são apenas, nem devem sê-lo, de índole fiscal ou, mais especificamente, de redução do IRC.

A demonstração desta falácia está clara no balanço dos últimos quatro anos da anterior Legislatura, em que o

investimento privado bateu recordes em democracia e cresceu bastante acima da média da União Europeia,

tudo isto sem qualquer redução de IRC e com as políticas públicas que recuperaram a confiança das empresas,

confiança que estava completamente esfrangalhada com as políticas da direita.

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Sr. Presidente, em nossa opinião, demonstrada por factos, há um mix de políticas que podem contribuir, de

forma decisiva, para o crescimento económico através do dinamismo empresarial. Além disso, neste tempo de

pandemia em que a proteção da atividade económica tem estado na primeira linha de combate deste Governo,

os mecanismos que foram bem sucedidos na primeira fase da crise sanitária serão mantidos e, em alguns casos,

reforçados, porque demonstraram ser os mais adequados às circunstâncias, designadamente o layoff, que já

beneficiou mais de 115 000 empresas, mais de 80% de micro empresas e quase um milhão e quatrocentos mil

trabalhadores, além, naturalmente, das moratórias bancárias e fiscais ou da aceleração nos pagamentos de

fundos europeus.

Para esta fase que se segue, o caminho é para prosseguir, com medidas concretas, a saber: em resposta às

dificuldades na procura, serão introduzidos mais de 500 milhões de euros de incentivo ao consumo, em que se

destaca o «IVAucher», é claro, mas também um conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível,

onde se destacam mais salário mínimo ou mais pensões ou até creches e passes, que deixam de pesar tanto

no orçamento familiar; para as dificuldades de investimento privado, reforça-se o crédito extraordinário ao

investimento e afeta-se quase 6000 milhões de euros do PRR para mecanismos de incentivo às empresas; para

a exiguidade do mercado, reforça-se o tremendo esforço de investimento público (são mais 23%, o que gera a

procura que o setor privado não tem hoje condições, nesta fase, de criar); para promover a internacionalização

e combater a queda nas exportações é introduzido um incentivo fiscal temporário; para o necessário reforço da

capitalização das empresas são lançadas, em 2021, novas linhas de crédito com garantia pública de 6000

milhões de euros (estamos a falar em triplicar as garantias já concedidas a juntar ao que já existe); para a

eficácia e justa distribuição destas medidas cria-se o Banco de Fomento, que a direita nunca foi capaz de

concretizar.

29 DE OUTUBRO DE 2020 31 Se havia dúvidas sobre a realidade deste Orçamento, o Bloco de Esquerda e o PSD ousaram mostrá-la com as perspetivas que decidiram escolher: um diz que é expansionista, porque dá tudo a todos, e o outro diz que é contracionista, porque não dá o suficiente. Já o povo português, do alto da sua sabedoria, questiona porque uns votam contra um Orçamento para cuja elaboração contribuíram, estrondosamente e à vista de todos, e outros porque se arrogam de pilares da responsabilidade, como se fosse responsável abandonar trabalhadores e empresas, sonegando rendimentos aos primeiros por dificuldades dos segundos. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate em torno do Orçamento do Estado para 2021 encerra outra falácia que importa esclarecer e até desmontar. Segundo algumas vozes, do PSD mas não só, não há nada para as empresas. É claro que se trata de uma proclamação infundada. De resto, a avaliação desta questão não pode ser feita, aliás, não deve ser feita apenas pelo que consta na proposta de Orçamento do Estado, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Quadro Financeiro Plurianual e, não menos importante, pelo Orçamento Suplementar. Aliás, ninguém compreende que o PSD não queira aproveitar todos os meios disponíveis para estimular a atividade económica, venham da Europa ou venham do Orçamento do Estado. É, por isso, mais uma proclamação incompreensível do baú da sua propaganda. O Grupo Parlamentar do PS e este Governo têm consciência da importância dos estímulos à atividade económica como eixo central para a recuperação do País. Por sua vez, não temos nenhuma dúvida do papel das empresas na agenda que estamos a construir para o crescimento económico e para a criação de emprego. Contudo, contrariamente à visão monolítica de alguma oposição, entendemos que os incentivos à atividade empresarial não são apenas, nem devem sê-lo, de índole fiscal ou, mais especificamente, de redução do IRC. A demonstração desta falácia está clara no balanço dos últimos quatro anos da anterior Legislatura, em que o investimento privado bateu recordes em democracia e cresceu bastante acima da média da União Europeia, tudo isto sem qualquer redução de IRC e com as políticas públicas que recuperaram a confiança das empresas, confiança que estava completamente esfrangalhada com as políticas da direita. Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Sr. Presidente, em nossa opinião, demonstrada por factos, há um mix de políticas que podem contribuir, de forma decisiva, para o crescimento económico através do dinamismo empresarial. Além disso, neste tempo de pandemia em que a proteção da atividade económica tem estado na primeira linha de combate deste Governo, os mecanismos que foram bem sucedidos na primeira fase da crise sanitária serão mantidos e, em alguns casos, reforçados, porque demonstraram ser os mais adequados às circunstâncias, designadamente o layoff, que já beneficiou mais de 115 000 empresas, mais de 80% de micro empresas e quase um milhão e quatrocentos mil trabalhadores, além, naturalmente, das moratórias bancárias e fiscais ou da aceleração nos pagamentos de fundos europeus. Para esta fase que se segue, o caminho é para prosseguir, com medidas concretas, a saber: em resposta às dificuldades na procura, serão introduzidos mais de 500 milhões de euros de incentivo ao consumo, em que se destaca o «IVAucher», é claro, mas também um conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível, onde se destacam mais salário mínimo ou mais pensões ou até creches e passes, que deixam de pesar tanto no orçamento familiar; para as dificuldades de investimento privado, reforça-se o crédito extraordinário ao investimento e afeta-se quase 6000 milhões de euros do PRR para mecanismos de incentivo às empresas; para a exiguidade do mercado, reforça-se o tremendo esforço de investimento público (são mais 23%, o que gera a procura que o setor privado não tem hoje condições, nesta fase, de criar); para promover a internacionalização e combater a queda nas exportações é introduzido um incentivo fiscal temporário; para o necessário reforço da capitalização das empresas são lançadas, em 2021, novas linhas de crédito com garantia pública de 6000 milhões de euros (estamos a falar em triplicar as garantias já concedidas a juntar ao que já existe); para a eficácia e justa distribuição destas medidas cria-se o Banco de Fomento, que a direita nunca foi capaz de concretizar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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