Debates Parlamentares - Diário 019, p. 28 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a meio do debate orçamental. Esta tarde o Orçamento do Estado para 2021

será votado na generalidade.

Do debate tido até agora, podemos já concluir que daquilo que vemos à direita não há qualquer alternativa

para o Orçamento do Estado. Até agora, não apresentaram ideias e remeteram-se ao papel de comentadores.

O voto contra não será de oposição, será de resignação, a desistência de quem sabe que não conta para as

decisões determinantes do País. Mas engana-se quem pensa que o voto do Bloco de Esquerda se confunde

com o voto da direita. Nem se confunde ideologicamente, ao contrário do que sempre se passou quando o PS

se levantou com a direita para votar contra os direitos de quem trabalha ou para defender os benefícios do setor

financeiro, nem se confunde na renúncia à afirmação de uma alternativa.

Esta esquerda está longe da resignação ou da rendição. O nosso voto é pelo futuro, não pelo regresso ao

passado. Lutamos por aquilo que é essencial ao futuro do País e do nosso povo: reforço do Serviço Nacional

de Saúde; segurança para quem está aflito no desemprego e na miséria; defesa do emprego; proteção do Estado

da pilhagem financeira.

Como se percebeu ao longo do debate, o único partido que tem uma alternativa a este Orçamento do Estado

é o Bloco de Esquerda. Essa alternativa é um conjunto de reformas que a crise provou, de novo, serem urgentes

e que, ainda assim, o PS quer adiar mais uma vez.

Engana-se quem considera que é uma guerra, da mesma forma que está enganado quem acha que são

questões de pormenores. Estão em causa visões diferentes sobre a resposta que devemos dar às pessoas na

maior crise das nossas vidas.

Vamos, então, discutir, a sério, essas diferenças e mostrar como a proposta do Governo falha onde não

podia falhar.

O Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu que esta crise expôs a excessiva desregulação do chamado «mercado

de trabalho», mas, quando o Bloco de Esquerda fez propostas concretas, o Governo respondeu com um

documento que mantém as regras da troica e da direita, que tiraram direitos aos trabalhadores.

O Governo não aceitou repor o valor das compensações por despedimento, que foi defendido pelo próprio

PS em 2012, mantendo os despedimentos low cost, impostos por Passos Coelho, que desprotegem os

trabalhadores.

Rejeitaram que ninguém fosse tratado abaixo da lei, recusando a reintegração do princípio do tratamento

mais favorável e nem a recente invenção do alargamento do período experimental, que foi negociado com os

patrões e com a direita, aceitaram retirar.

Perante uma crise que mostra a fragilidade das relações laborais e desprotege o emprego, o Governo quer

manter o essencial como está.

Estamos a assistir a uma enorme onda de despedimentos e o Governo prefere deixar as leis da troica em

vigor do que defender o emprego. Não o podemos aceitar! E, perante a crise social que se agiganta, a proteção

social que o Bloco de Esquerda propôs foi transformada no apoio extraordinário, pontual, que revê em baixa os

apoios sociais criados em 2020.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Em baixa?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A prova da sua fragilidade é que deixa sem resposta um casal de trabalhadores independentes em que ambos tivessem o salário médio antes da crise e, agora, um deles tenha

perdido os rendimentos. Ficam na pobreza e de fora deste apoio. Sabendo desta fragilidade, não a podemos

ignorar.

Mas há mais: a resposta social do Governo tem um impacto muito negativo na construção das carreiras

contributivas e pensões, mantendo, novamente, os cortes da troica no subsídio de desemprego. Porquê insistir

neste erro, sabendo a brutalidade da crise que estamos a enfrentar?

Na saúde, o Governo faz muitos anúncios, mas poucas concretizações. Para não entrar numa disputa de

números com o Governo, pusemos as ferramentas que temos à nossa disposição para perceber o que é

verdadeiro, e deve ser levado a sério, e o que é falso e, por isso mesmo, não deve ser considerado.

I SÉRIE — NÚMERO 19 28 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a meio do debate orçamental. Esta tarde o Orçamento do Estado para 2021 será votado na generalidade. Do debate tido até agora, podemos já concluir que daquilo que vemos à direita não há qualquer alternativa para o Orçamento do Estado. Até agora, não apresentaram ideias e remeteram-se ao papel de comentadores. O voto contra não será de oposição, será de resignação, a desistência de quem sabe que não conta para as decisões determinantes do País. Mas engana-se quem pensa que o voto do Bloco de Esquerda se confunde com o voto da direita. Nem se confunde ideologicamente, ao contrário do que sempre se passou quando o PS se levantou com a direita para votar contra os direitos de quem trabalha ou para defender os benefícios do setor financeiro, nem se confunde na renúncia à afirmação de uma alternativa. Esta esquerda está longe da resignação ou da rendição. O nosso voto é pelo futuro, não pelo regresso ao passado. Lutamos por aquilo que é essencial ao futuro do País e do nosso povo: reforço do Serviço Nacional de Saúde; segurança para quem está aflito no desemprego e na miséria; defesa do emprego; proteção do Estado da pilhagem financeira. Como se percebeu ao longo do debate, o único partido que tem uma alternativa a este Orçamento do Estado é o Bloco de Esquerda. Essa alternativa é um conjunto de reformas que a crise provou, de novo, serem urgentes e que, ainda assim, o PS quer adiar mais uma vez. Engana-se quem considera que é uma guerra, da mesma forma que está enganado quem acha que são questões de pormenores. Estão em causa visões diferentes sobre a resposta que devemos dar às pessoas na maior crise das nossas vidas. Vamos, então, discutir, a sério, essas diferenças e mostrar como a proposta do Governo falha onde não podia falhar. O Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu que esta crise expôs a excessiva desregulação do chamado «mercado de trabalho», mas, quando o Bloco de Esquerda fez propostas concretas, o Governo respondeu com um documento que mantém as regras da troica e da direita, que tiraram direitos aos trabalhadores. O Governo não aceitou repor o valor das compensações por despedimento, que foi defendido pelo próprio PS em 2012, mantendo os despedimentos low cost, impostos por Passos Coelho, que desprotegem os trabalhadores. Rejeitaram que ninguém fosse tratado abaixo da lei, recusando a reintegração do princípio do tratamento mais favorável e nem a recente invenção do alargamento do período experimental, que foi negociado com os patrões e com a direita, aceitaram retirar. Perante uma crise que mostra a fragilidade das relações laborais e desprotege o emprego, o Governo quer manter o essencial como está. Estamos a assistir a uma enorme onda de despedimentos e o Governo prefere deixar as leis da troica em vigor do que defender o emprego. Não o podemos aceitar! E, perante a crise social que se agiganta, a proteção social que o Bloco de Esquerda propôs foi transformada no apoio extraordinário, pontual, que revê em baixa os apoios sociais criados em 2020. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Em baixa?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A prova da sua fragilidade é que deixa sem resposta um casal de trabalhadores independentes em que ambos tivessem o salário médio antes da crise e, agora, um deles tenha perdido os rendimentos. Ficam na pobreza e de fora deste apoio. Sabendo desta fragilidade, não a podemos ignorar. Mas há mais: a resposta social do Governo tem um impacto muito negativo na construção das carreiras contributivas e pensões, mantendo, novamente, os cortes da troica no subsídio de desemprego. Porquê insistir neste erro, sabendo a brutalidade da crise que estamos a enfrentar? Na saúde, o Governo faz muitos anúncios, mas poucas concretizações. Para não entrar numa disputa de números com o Governo, pusemos as ferramentas que temos à nossa disposição para perceber o que é verdadeiro, e deve ser levado a sério, e o que é falso e, por isso mesmo, não deve ser considerado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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