Debates Parlamentares - Diário 019, p. 26 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Esta derrota também é uma derrota do Governo da República,…

Aplausos do PSD.

… porque tem vindo a prometer e a comprometer-se com os açorianos desde finais de 2015 sem cumprir.

Sr. Ministro, é este o Orçamento que colmata o défice do POSEI (Programme d’Options Spécifiques à

l’Éloignement et l’Insularité) para os Açores em cerca de 10 milhões de euros?

Sr. Ministro, é este o Orçamento que tem verbas para a descontaminação total dos solos e aquíferos da ilha

Terceira?

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

Sr. Ministro, é este o Orçamento que prevê os investimentos no Porto da Praia da Vitória?

Sr. Ministro, é este o Orçamento que reconhece a Universidade dos Açores como uma academia de uma

região ultraperiférica?

Sr. Ministro, é este o Orçamento que tem verbas para a construção efetiva dos dois radares meteorológicos

que faltam nos Açores?

Sr. Ministro, é este o Orçamento que cumpre o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira?

Sr. Ministro, fale aos açorianos, não opte pelo silêncio, porque os açorianos também são portugueses. Os

senhores acabaram de levar uma lição, uma derrota do povo açoriano!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à questão colocada sobre a TAP, queria referir que, como está previsto este ano, serão emprestados à TAP 1200 milhões de euros,

no âmbito do acordo com a Comissão Europeia. A generalidade dos países europeus estão a dar, tal como

Portugal, apoios a estas empresas que foram muito afetadas por esta crise. São as empresas mais afetadas por

esta crise e esse apoio é dado de forma generalizada nos países europeus.

Mas sabemos que o PSD e a Iniciativa Liberal, pelos vistos, querem fechar a TAP, querem fazer com que

Portugal não tenha acesso a uma empresa que é tão importante não só para ligar Portugal às diferentes áreas

do mundo, mas também para a competitividade de Portugal e para ligar Portugal à diáspora.

Outro aspeto muito importante prende-se com a questão colocada pela Sr.ª Deputada Lara Martinho

relativamente às regiões autónomas. Aproveito para responder também ao Sr. Deputado António Ventura e à

Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, dizendo que, apesar da crise e das condições financeiras mais difíceis,

o Governo cumpre a lei das finanças regionais no próximo ano, reforçando as verbas quer para os Açores, quer

para a Madeira, cria exceções ao limite de endividamento para ajudar essas regiões a fazer face à pandemia,

reforça, tem verbas e reafirma o compromisso em financiar o hospital do Funchal e, relativamente aos Açores,

reafirma o compromisso de financiar as despesas tidas no âmbito do furacão Lourenço.

Por outro lado, também é importante referir que haverá fundos europeus significativos para as regiões

autónomas, para além de outros. E, sim, este Orçamento tem verbas para concluir os novos radares, a

descontaminação, a obra do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, entre outros projetos que foram

referidos.

Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD Alberto Fonseca, queria referir que o PSD é contra

um Orçamento que, diz, dá o que tem e o que não tem, dá tudo a todos. Mas só para o PSD é que se devia

cortar no aumento do salário mínimo, não se devia aumentar as pensões a dois milhões de pensionistas, ou

seja, não se devia criar este apoio extraordinário a pensionistas, não se devia fazer um novo apoio social que

protege quem ficou mais frágil.

I SÉRIE — NÚMERO 19 26 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Ventura (PSD): — Esta derrota também é uma derrota do Governo da República,… Aplausos do PSD. … porque tem vindo a prometer e a comprometer-se com os açorianos desde finais de 2015 sem cumprir. Sr. Ministro, é este o Orçamento que colmata o défice do POSEI (Programme d’Options Spécifiques à l’Éloignement et l’Insularité) para os Açores em cerca de 10 milhões de euros? Sr. Ministro, é este o Orçamento que tem verbas para a descontaminação total dos solos e aquíferos da ilha Terceira? Protestos do Deputado do PS Miguel Matos. Sr. Ministro, é este o Orçamento que prevê os investimentos no Porto da Praia da Vitória? Sr. Ministro, é este o Orçamento que reconhece a Universidade dos Açores como uma academia de uma região ultraperiférica? Sr. Ministro, é este o Orçamento que tem verbas para a construção efetiva dos dois radares meteorológicos que faltam nos Açores? Sr. Ministro, é este o Orçamento que cumpre o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira? Sr. Ministro, fale aos açorianos, não opte pelo silêncio, porque os açorianos também são portugueses. Os senhores acabaram de levar uma lição, uma derrota do povo açoriano! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à questão colocada sobre a TAP, queria referir que, como está previsto este ano, serão emprestados à TAP 1200 milhões de euros, no âmbito do acordo com a Comissão Europeia. A generalidade dos países europeus estão a dar, tal como Portugal, apoios a estas empresas que foram muito afetadas por esta crise. São as empresas mais afetadas por esta crise e esse apoio é dado de forma generalizada nos países europeus. Mas sabemos que o PSD e a Iniciativa Liberal, pelos vistos, querem fechar a TAP, querem fazer com que Portugal não tenha acesso a uma empresa que é tão importante não só para ligar Portugal às diferentes áreas do mundo, mas também para a competitividade de Portugal e para ligar Portugal à diáspora. Outro aspeto muito importante prende-se com a questão colocada pela Sr.ª Deputada Lara Martinho relativamente às regiões autónomas. Aproveito para responder também ao Sr. Deputado António Ventura e à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, dizendo que, apesar da crise e das condições financeiras mais difíceis, o Governo cumpre a lei das finanças regionais no próximo ano, reforçando as verbas quer para os Açores, quer para a Madeira, cria exceções ao limite de endividamento para ajudar essas regiões a fazer face à pandemia, reforça, tem verbas e reafirma o compromisso em financiar o hospital do Funchal e, relativamente aos Açores, reafirma o compromisso de financiar as despesas tidas no âmbito do furacão Lourenço. Por outro lado, também é importante referir que haverá fundos europeus significativos para as regiões autónomas, para além de outros. E, sim, este Orçamento tem verbas para concluir os novos radares, a descontaminação, a obra do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, entre outros projetos que foram referidos. Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD Alberto Fonseca, queria referir que o PSD é contra um Orçamento que, diz, dá o que tem e o que não tem, dá tudo a todos. Mas só para o PSD é que se devia cortar no aumento do salário mínimo, não se devia aumentar as pensões a dois milhões de pensionistas, ou seja, não se devia criar este apoio extraordinário a pensionistas, não se devia fazer um novo apoio social que protege quem ficou mais frágil.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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