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29 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, ao longo de um período significativo da nossa história mais recente, a

direita parlamentar tentou fazer-nos acreditar no Estado mínimo e insistiu no ataque ideológico ao investimento

público, tentando diabolizá-lo — o famoso diabo que aí vinha!

Hoje, alguns clamam por mais Estado, porque a crise torna qualquer defensor do neoliberalismo num

autêntico keynesiano.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é que era bom!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Veremos certamente isso nas próximas semanas, no debate na especialidade. Hoje, até o insuspeito Dr. Vítor Gaspar assina um estudo do também insuspeito Fundo Monetário Internacional,

a sublinhar que este é o momento do investimento público. Só o PSD, aparentemente, continua a acreditar na

austeridade, excetuando quando pede tudo e o seu contrário.

Esta afirmação não é mais do que a assunção plena do erro económico e social que foi a célebre estratégia

de «ir além da troica» e este é, reconhecidamente, o momento de afirmar as políticas públicas pela positiva,

apostando no investimento público de qualidade, com efeitos multiplicadores na nossa economia.

A atual situação pandémica criou uma crise económica e social, com causas externas. Esta situação colocou

novos e importantes desafios: são tempos de dificuldade mas, simultaneamente, de confiança, de resiliência e

de aposta na recuperação económica. A proposta de lei de Orçamento do Estado para o ano 2021, que hoje

debatemos, na generalidade, segue em direção a essa linha, assente numa política económica contracíclica,

que visa a recuperação económica e social.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma proposta de Orçamento que, apesar da crise, não se poupa a esforços para apoiar os portugueses, nem deixa de aumentar o investimento nas áreas críticas

de serviço público, tendo a saúde como prioridade das prioridades. A aposta em novos hospitais é, por isso, um

exemplo. Além disso, devemos sublinhar o investimento na escola pública. O Orçamento que hoje aqui

discutimos prevê um forte crescimento do investimento público superior a 23%, um acréscimo de 1000 milhões

de euros. É por isso que a direita é contra este Orçamento. A direita é contra o investimento público, é contra

dar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde e é contra dar dinheiro à escola pública.

Queremos saber, Sr. Ministro, o que leva o Governo a adotar uma política contracíclica num momento de

crise, contrariando o modelo adotado na anterior crise. Não acha estranho que forças à esquerda prefiram neste

Orçamento entrar na fotografia de quem defende o Estado mínimo?

Os próximos anos serão decisivos para Portugal, tendo em conta que, em resultado das negociações

europeias, o País vai receber o maior pacote financeiro europeu de sempre, que pode chegar a 58 000 milhões

de euros.

Esta proposta de Orçamento dá continuidade a uma estratégia de aposta na ferrovia, crucial para a

descarbonização e para a mobilidade.

Este é, igualmente, um Orçamento que prevê o reforço do valor previsto para apoiar os passes sociais e a

redução das portagens do interior.

Outro setor que vai assistir ao maior investimento de sempre é o da habitação, assegurando o aumento da

oferta pública, que vai traduzir-se no avanço da concretização de um direito consagrado constitucionalmente.

Sr. Ministro, por fim, questiono-o se este é o Orçamento do Estado que lança a estratégia do Plano de

Recuperação e Resiliência e se o investimento público não é crucial para garantir o emprego e apoiar as

empresas.

Como é possível a direita parlamentar continuar a não compreender que esta é única solução para responder

a esta crise.

Aplausos do PS.

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