Debates Parlamentares - Diário 019, p. 18 (2020-10-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao País.

Os 6000 milhões de euros de redução do défice num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma

grave situação económica e social e, ainda por cima, num ano em que as restrições da União Europeia estão

suspensas, são a marca das opções do Governo PS que impedem a resposta aos problemas do País. A resposta

à necessidade de investir no SNS, concretizando a renovação e modernização de equipamentos ou a construção

de hospitais, há muito reclamados pelas populações que deles precisam e há muito anunciados às populações;

a resposta ao investimento na escola pública e nos serviços públicos, em geral; a resposta à necessidade de

valorizar os rendimentos dos trabalhadores e de apoiar quem mais precisa e também a resposta a uma política

fiscal mais justa.

E a medida da retenção na fonte não resolve nada nesse sentido. O que é preciso é atualizar os limites dos

escalões de IRS; prosseguir o caminho de reposição dos 10 escalões, que existiam antes de o Governo

PSD/CDS ter agravado brutalmente o IRS; e, sobretudo, são precisas medidas que desagravem a tributação

sobre os rendimentos mais baixos e intermédios. Isso faz-se com o aumento do mínimo de existência e da

dedução específica, que está congelada desde 2010, em prejuízo dos contribuintes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O mínimo de existência e a dedução específica são os mecanismos que permitem desagravar a tributação, incidindo proporcionalmente mais nos rendimentos mais baixos.

É precisamente num momento como o que vivemos, de agravamento da situação económica e social, que é

preciso aumentar o rendimento disponível real das famílias, dinamizando a economia. Isso faz-se pelos salários,

pelas prestações sociais, mas também por uma política fiscal mais justa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP intervirá no sentido de avançar em 2021 por uma redução real do IRS, mas também por uma tributação mais adequada dos grandes lucros e do património de elevado valor.

A questão essencial é a de garantir que os lucros realizados em Portugal são taxados em Portugal, em vez

de se refugiarem em paraísos fiscais e offshore,…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não são taxados a percentagens inferiores à dos rendimentos do trabalho de valor idêntico ou até inferior.

Se os grandes pagarem os impostos que devem, é possível baixar os impostos para todos, particularmente

para quem tem rendimentos mais baixos e intermédios. É essa a política fiscal que defendemos. E o Governo?

Vai cumprir com o compromisso, assumido, de baixar o IRS em 2021? Vai acompanhar as medidas de alívio

fiscal sobre os trabalhadores e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios? Vai defender que os lucros

gerados no País sejam tributados em Portugal, sem alçapões?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder a este bloco de questões, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao País. Os 6000 milhões de euros de redução do défice num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e, ainda por cima, num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo PS que impedem a resposta aos problemas do País. A resposta à necessidade de investir no SNS, concretizando a renovação e modernização de equipamentos ou a construção de hospitais, há muito reclamados pelas populações que deles precisam e há muito anunciados às populações; a resposta ao investimento na escola pública e nos serviços públicos, em geral; a resposta à necessidade de valorizar os rendimentos dos trabalhadores e de apoiar quem mais precisa e também a resposta a uma política fiscal mais justa. E a medida da retenção na fonte não resolve nada nesse sentido. O que é preciso é atualizar os limites dos escalões de IRS; prosseguir o caminho de reposição dos 10 escalões, que existiam antes de o Governo PSD/CDS ter agravado brutalmente o IRS; e, sobretudo, são precisas medidas que desagravem a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios. Isso faz-se com o aumento do mínimo de existência e da dedução específica, que está congelada desde 2010, em prejuízo dos contribuintes. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O mínimo de existência e a dedução específica são os mecanismos que permitem desagravar a tributação, incidindo proporcionalmente mais nos rendimentos mais baixos. É precisamente num momento como o que vivemos, de agravamento da situação económica e social, que é preciso aumentar o rendimento disponível real das famílias, dinamizando a economia. Isso faz-se pelos salários, pelas prestações sociais, mas também por uma política fiscal mais justa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP intervirá no sentido de avançar em 2021 por uma redução real do IRS, mas também por uma tributação mais adequada dos grandes lucros e do património de elevado valor. A questão essencial é a de garantir que os lucros realizados em Portugal são taxados em Portugal, em vez de se refugiarem em paraísos fiscais e offshore,… O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não são taxados a percentagens inferiores à dos rendimentos do trabalho de valor idêntico ou até inferior. Se os grandes pagarem os impostos que devem, é possível baixar os impostos para todos, particularmente para quem tem rendimentos mais baixos e intermédios. É essa a política fiscal que defendemos. E o Governo? Vai cumprir com o compromisso, assumido, de baixar o IRS em 2021? Vai acompanhar as medidas de alívio fiscal sobre os trabalhadores e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios? Vai defender que os lucros gerados no País sejam tributados em Portugal, sem alçapões? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder a este bloco de questões, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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