29 DE OUTUBRO DE 2020
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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A orçamentação toda?
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O orçamento do SNS. Sei que não gosta de o referir.
Protestos do BE.
Sei que o Bloco de Esquerda faz referência ao Orçamento Suplementar e esquece-se de que, no âmbito
desse Orçamento, o reforço de 500 milhões de euros não foi exclusivamente feito através de transferências do
OE. Desses 500 milhões, 300 são transferências do OE. Portanto, tendo isso em consideração, que não o
tiveram nas vossas contas, mostra-se que, mesmo relativo ao Orçamento Suplementar, o orçamento do SNS,
da parte de transferências do OE, também aumenta em 2021 face a 2020. O Bloco de Esquerda enganou-se
nas contas, a meu ver.
Vozes do BE: — Não, não!
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A única forma de chegarmos aos vossos cálculos é considerar isso.
Aplausos do PS.
Por outro lado, também é importante referir a este nível que, para fazer face à pandemia, tal como as verbas
do Suplementar, temos também em 2021 — o Bloco de Esquerda não o quer reconhecer — verbas dos novos
fundos europeus, nomeadamente do programa REACT-EU, que estão vocacionadas para fazer exatamente o
que o Suplementar fez, ou seja, dar financiamento ao SNS para pagar equipamentos de proteção individual,
vacinas, testes. São verbas de fundos europeus extra, que o Bloco de Esquerda não quer considerar na sua
análise, mas que também têm que ver com a questão de fazer face à pandemia. Isto para além das verbas
adicionais que também temos dos novos fundos europeus para os investimentos no SNS, neste caso no âmbito
do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
Em relação à questão dos médicos, volto a mostrar o gráfico que há pouco a Sr.ª Deputada também mostrou
e que apresenta a todos os portugueses a evolução do número de médicos ao longo dos anos — há um aumento
de 18% no número de médicos.
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, reconheço-a como uma boa economista — até nos conhecemos do mundo
académico —, e para a boa economista que é confesso que não é sério fazer uma análise e comparar variações
interanuais.
Protestos do BE.
Qualquer economista sabe que tem de fazer comparações em termos homólogos e que não é correto nem
sério fazer apenas uma análise interanual.
Aplausos do PS.
Como sabemos, a grande entrada de médicos no SNS é em janeiro e não podemos proibir, durante um ano,
a saída dos médicos para a reforma. Isso não é possível! Não vivemos num Estado totalitário, onde se proíbe a
saída dos médicos para a reforma!
Aplausos do PS.