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29 DE OUTUBRO DE 2020

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A orçamentação toda?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O orçamento do SNS. Sei que não gosta de o referir.

Protestos do BE.

Sei que o Bloco de Esquerda faz referência ao Orçamento Suplementar e esquece-se de que, no âmbito

desse Orçamento, o reforço de 500 milhões de euros não foi exclusivamente feito através de transferências do

OE. Desses 500 milhões, 300 são transferências do OE. Portanto, tendo isso em consideração, que não o

tiveram nas vossas contas, mostra-se que, mesmo relativo ao Orçamento Suplementar, o orçamento do SNS,

da parte de transferências do OE, também aumenta em 2021 face a 2020. O Bloco de Esquerda enganou-se

nas contas, a meu ver.

Vozes do BE: — Não, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A única forma de chegarmos aos vossos cálculos é considerar isso.

Aplausos do PS.

Por outro lado, também é importante referir a este nível que, para fazer face à pandemia, tal como as verbas

do Suplementar, temos também em 2021 — o Bloco de Esquerda não o quer reconhecer — verbas dos novos

fundos europeus, nomeadamente do programa REACT-EU, que estão vocacionadas para fazer exatamente o

que o Suplementar fez, ou seja, dar financiamento ao SNS para pagar equipamentos de proteção individual,

vacinas, testes. São verbas de fundos europeus extra, que o Bloco de Esquerda não quer considerar na sua

análise, mas que também têm que ver com a questão de fazer face à pandemia. Isto para além das verbas

adicionais que também temos dos novos fundos europeus para os investimentos no SNS, neste caso no âmbito

do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Em relação à questão dos médicos, volto a mostrar o gráfico que há pouco a Sr.ª Deputada também mostrou

e que apresenta a todos os portugueses a evolução do número de médicos ao longo dos anos — há um aumento

de 18% no número de médicos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, reconheço-a como uma boa economista — até nos conhecemos do mundo

académico —, e para a boa economista que é confesso que não é sério fazer uma análise e comparar variações

interanuais.

Protestos do BE.

Qualquer economista sabe que tem de fazer comparações em termos homólogos e que não é correto nem

sério fazer apenas uma análise interanual.

Aplausos do PS.

Como sabemos, a grande entrada de médicos no SNS é em janeiro e não podemos proibir, durante um ano,

a saída dos médicos para a reforma. Isso não é possível! Não vivemos num Estado totalitário, onde se proíbe a

saída dos médicos para a reforma!

Aplausos do PS.

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