O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE OUTUBRO DE 2020

11

foram respeitados nem cumpridos — porque é que agora passavam a ser? — e, pior ainda, mesmo antes de

ser votado já sabemos que há novas medidas que vão ser incorporadas.

Logo, ao fim da tarde, quando votarmos, já não vamos votar um défice que o senhor aqui nos apresentou. A

Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi a primeira a reconhecer que o défice já não é

este, porque, precisamente no cozinhado que está a ser feito, antes, sequer, de votá-lo, aquele já não será o

prato que nos trouxe.

Isto prova a irresponsabilidade da vossa gestão ao longo deste processo.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

Mas, Sr. Ministro, poderíamos pensar algo mais. Poderíamos pensar: este Orçamento resolve os problemas

estruturais do País; este Orçamento vai procurar melhorar a produtividade dos portugueses e da economia

portuguesa; vai procurar melhorar os atrasos na justiça, para que ela seja mais célere e responda aos cidadãos;

vai melhorar a qualidade dos serviços públicos, para que as pessoas tenham o cartão de cidadão ou acesso à

sua pensão de reforma a tempo e horas; vai melhorar os atrasos nas listas de espera da saúde. E a resposta é:

não! Nada está aqui contemplado que demonstre isso.

A seguir, podemos pensar que este Orçamento está concentrado na pandemia e na crise económica e,

portanto, vai responder aos problemas imediatos. E o que é que constatamos? Vai responder à crise económica,

quando não tem nada para apoiar as empresas — tirando o momento de humor que o Sr. Deputado Fernando

Anastácio nos trouxe, dizendo que «os empresários já devem estar felizes; não aumentamos os impostos, é o

melhor apoio que lhes podemos dar!»?

Ao que chegou a gestão socialista! É esta a perspetiva que tem da economia e das empresas em Portugal,

Sr. Ministro?!

Portanto, o Orçamento não apoia as empresas.

Podemos, então, pensar que este Orçamento apoia a situação da saúde, que há medidas concretas para

que milhares de consultas que foram abandonadas e que cirurgias aos doentes não-COVID que foram

abandonadas sejam rapidamente recuperadas, para que as pessoas não morram à porta dos hospitais ou em

casa, à espera de serem tratadas. Mas não, não tem nada sobre isso!

Finalmente, podemos pensar que este Orçamento vai responder à pandemia. Também não, porque,

infelizmente, teve de ser o Sr. Presidente da República a agarrar este dossiê, para que haja uma gestão eficiente

do problema.

Por isso, Sr. Ministro, aquilo que nos traz é uma mão cheia de nada, que só tem um objetivo: pescar votos à

linha e preservar o poder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o PS falava aqui em programas ocultos, e eu gostava de lhe deixar uma pergunta sobre o que eu chamaria de «Orçamento oculto», porque, de facto, este

Orçamento que aqui entra é oculto em coisas fundamentais.

Por isso, deixava-lhe duas perguntas, telegráficas e muito simples.

A primeira pergunta é a seguinte: quanto é que foi o impacto orçamental das medidas COVID? Quanto é que,

em 2020, está previsto gastar com as medidas COVID e quanto é que se prevê que, de facto, tenha sido gasto

com as medidas COVID?

A UTAO e o Conselho das Finanças Públicas são claros a dizer que o Orçamento não responde a esta

pergunta tão simples.

Sr. Ministro, não é possível vir dizer que Portugal atravessa uma crise como nunca conhecemos — o que é

verdade —, pedir responsabilidade e, depois, recusar-se a responder a uma pergunta tão simples, tão clara e

tão evidente quanto esta.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO FONSECA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • ISAURA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão