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29 DE OUTUBRO DE 2020

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portugueses e na reposição da confiança, uma alternativa que se revelou um sucesso, reconhecido não só pelos

portugueses, mas também internacionalmente.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia causou em toda a Europa uma crise económica e social

sem precedentes. Este é um período de enorme responsabilidade para todos nós. Os interesses de Portugal e

dos portugueses estão à frente das disputas e dos interesses individuais de cada partido. Não podemos ter

receio de enfrentar os momentos difíceis. Não é o momento de desistir. Os portugueses não o entenderiam.

Tal como em 2015, estamos prontos para, em conjunto, voltar a fazer o caminho de recuperação da economia

e da melhoria da vida dos portugueses. Já mostrámos que o conseguimos fazer!

Neste momento difícil e de ansiedade, os portugueses esperam de nós um elevado sentido de

responsabilidade e que nos voltemos a juntar para aplicar a estratégia que tanto sucesso teve na saída da

anterior crise.

A aprovação deste Orçamento é o primeiro grande passo dessa estratégia de recuperação económica e da

recusa da alternativa da austeridade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se nove Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.

Entretanto, a Mesa foi informada que o Sr. Ministro responderá em dois grupos, um de cinco e outro de quatro

pedidos de esclarecimento.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, esta proposta de Orçamento comporta um conjunto de disposições programáticas para enquadrar problemas que precisam de decisão efetiva

e solução eficaz.

A prática tem demostrado que inscrever objetivos em normas programáticas dos Orçamentos do Estado ou

fazer depender esses objetivos de decisão ou de regulamentação posterior do Governo tem como resultado o

adiamento ou a não concretização desses objetivos por falta de vontade política do Governo, ficando os

problemas por resolver.

Assim, o que queremos do Governo, Sr. Ministro das Finanças, não é saber das justificações para os atrasos

e para os incumprimentos; o que queremos saber do Governo é de compromissos concretos para concretizar

em 2020 o que ficou decidido para 2020.

Começo por falar da referência que é feita no Orçamento do Estado à construção de dois hospitais: o hospital

do Seixal e o hospital central do Alentejo. Desde 2016 que esses investimentos aparecem em sucessivos

Orçamentos do Estado, sendo que, em relação ao hospital do Seixal, estamos exatamente no mesmo ponto em

que estávamos em 2011 quando foi adjudicado o concurso para a elaboração do projeto, e, em relação ao novo

hospital central do Alentejo, estamos ainda pior, porque temos, desde março, uma proposta de adjudicação da

obra que até agora ainda não foi concretizada, e nós queremos saber porquê. Porque é que não se dá

concretização ao que já ficou decidido, não em 2020, mas em 2016, relativamente a estes hospitais?

Sobre a gratuitidade das creches para famílias abrangidas pelo 1.º escalão, a decisão que foi tomada no

Orçamento de 2020 era para ter sido concretizada em setembro. O Governo disse-nos que estava a trabalhar

para que a decisão fosse concretizada mesmo com eficácia retroativa. Qual é o ponto de situação relativamente

à gratuitidade das creches?

Sobre a reforma dos trabalhadores das pedreiras, o compromisso que o Governo tinha era o de, em 2019,

aprovar um diploma que pusesse fim às penalizações dos trabalhadores deste regime especial de reforma, mas

o Governo não só não regulamentou em 2019, fê-lo em 2020 e, ainda por cima, fez depender a eficácia daquele

diploma com produção de efeitos só a partir de 2020, o que é uma situação de injustiça inaceitável que não

corresponde ao compromisso que o Governo tinha. Pergunto: como é que o Governo vai resolver este problema?

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