Debates Parlamentares - Diário 019, p. 5 (2020-10-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE OUTUBRO DE 2020

devolução do IVA, no montante de 200 milhões de euros, suportado pelos consumidores na restauração, no

alojamento e na cultura, três dos setores mais afetados pela pandemia.

A nível fiscal, para as empresas, prevê-se, ainda, além da estabilidade fiscal, a eliminação do agravamento

das tributações autónomas para as PME (pequenas e médias empresas) e, como estímulo para que as

empresas continuem a investir, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento de 20% em IRC (imposto sobre

o rendimento das pessoas coletivas).

Para promover a recuperação da economia e ajudar as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade

atípica lhes coloca, é também fundamental assegurar o financiamento das empresas. Por isso, importa sublinhar

a extensão das moratórias de crédito bancário até setembro de 2021 e a promoção de linhas de crédito para as

empresas com garantias de Estado até 6000 milhões de euros.

O investimento público constitui uma outra ferramenta de política económica fundamental e determinante

nesta fase para a recuperação da economia. O Orçamento do Estado para 2021 prevê um forte crescimento do

investimento público, de cerca 23% face a 2020, o que representa um aumento superior a 1000 milhões de

euros.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a proteção e a criação de emprego é a terceira das grandes prioridades deste

Orçamento do Estado para 2021. Para além de um conjunto de medidas muito ambiciosas de dinamização da

procura e da atividade económica, temos medidas específicas direcionadas para o apoio à manutenção e à

criação do emprego no valor de quase 1000 milhões de euros. Este conjunto de medidas constituem não só um

apoio direto ao emprego, mas também um forte apoio às empresas e à manutenção da sua capacidade

produtiva.

Nesta altura de incerteza, queria aproveitar para deixar, uma vez mais, uma mensagem de confiança às

empresas e aos trabalhadores: enquanto durar a pandemia, o Governo não deixará de continuar a apoiar o

emprego, ajudando as empresas a suportar parte dos custos do trabalho nos setores mais atingidos pela crise.

Aplausos do PS.

Esperamos, já em 2021, em resultado da recuperação da economia, voltar à trajetória de diminuição do

desemprego dos últimos anos com a taxa desemprego a diminuir de 8,7% para 8,2%.

Sr.as e Srs. Deputados, na resposta à crise, a proteção do rendimento das famílias é a quarta grande

prioridade deste Orçamento. Assim, o Orçamento do Estado para 2021 tem um conjunto muito significativo de

medidas dirigidas à melhoria e à proteção do rendimento dos portugueses. Estas medidas são também muito

importantes para a própria recuperação da economia e para as empresas.

No plano fiscal, temos as três medidas referidas que, no seu conjunto, se traduzem num aumento do

rendimento disponível das famílias no montante de 550 milhões de euros, através da redução do IVA e da

retenção na fonte do IRS.

Ao nível de salários e pensões, procede-se a um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 10 €,

logo em janeiro, em resultado do compromisso assumido com o PCP. Em 2021, pela primeira vez nos últimos

anos, o aumento será de 10 € para todas as pensões até 1,5 IAS (indexante dos apoios sociais) e abrange

quase 2 milhões de pensionistas. Será a medida com maior impacto na despesa permanente do Orçamento

para 2021 com um custo anual de 279 milhões de euros.

O salário mínimo deverá aumentar significativamente, em linha com o aumento médio da anterior Legislatura.

Na Administração Pública, a massa salarial deverá aumentar cerca de 800 milhões de euros, em resultado do

desenvolvimento das carreiras e da contratação de novos profissionais.

No contexto desta crise, é fundamental o compromisso de não deixar ninguém para trás e de estar atento a

quem está mais vulnerável, a quem perde o emprego devido à pandemia ou a quem tem prestações de

desemprego mais baixas.

Por isso, o Orçamento do Estado para 2021 procede ao aumento do limite mínimo do subsídio de

desemprego de 438 € para 504 € para trabalhadores a tempo inteiro,…

29 DE OUTUBRO DE 2020 5 devolução do IVA, no montante de 200 milhões de euros, suportado pelos consumidores na restauração, no alojamento e na cultura, três dos setores mais afetados pela pandemia. A nível fiscal, para as empresas, prevê-se, ainda, além da estabilidade fiscal, a eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME (pequenas e médias empresas) e, como estímulo para que as empresas continuem a investir, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento de 20% em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Para promover a recuperação da economia e ajudar as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade atípica lhes coloca, é também fundamental assegurar o financiamento das empresas. Por isso, importa sublinhar a extensão das moratórias de crédito bancário até setembro de 2021 e a promoção de linhas de crédito para as empresas com garantias de Estado até 6000 milhões de euros. O investimento público constitui uma outra ferramenta de política económica fundamental e determinante nesta fase para a recuperação da economia. O Orçamento do Estado para 2021 prevê um forte crescimento do investimento público, de cerca 23% face a 2020, o que representa um aumento superior a 1000 milhões de euros. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, a proteção e a criação de emprego é a terceira das grandes prioridades deste Orçamento do Estado para 2021. Para além de um conjunto de medidas muito ambiciosas de dinamização da procura e da atividade económica, temos medidas específicas direcionadas para o apoio à manutenção e à criação do emprego no valor de quase 1000 milhões de euros. Este conjunto de medidas constituem não só um apoio direto ao emprego, mas também um forte apoio às empresas e à manutenção da sua capacidade produtiva. Nesta altura de incerteza, queria aproveitar para deixar, uma vez mais, uma mensagem de confiança às empresas e aos trabalhadores: enquanto durar a pandemia, o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego, ajudando as empresas a suportar parte dos custos do trabalho nos setores mais atingidos pela crise. Aplausos do PS.Esperamos, já em 2021, em resultado da recuperação da economia, voltar à trajetória de diminuição do desemprego dos últimos anos com a taxa desemprego a diminuir de 8,7% para 8,2%. Sr.as e Srs. Deputados, na resposta à crise, a proteção do rendimento das famílias é a quarta grande prioridade deste Orçamento. Assim, o Orçamento do Estado para 2021 tem um conjunto muito significativo de medidas dirigidas à melhoria e à proteção do rendimento dos portugueses. Estas medidas são também muito importantes para a própria recuperação da economia e para as empresas. No plano fiscal, temos as três medidas referidas que, no seu conjunto, se traduzem num aumento do rendimento disponível das famílias no montante de 550 milhões de euros, através da redução do IVA e da retenção na fonte do IRS. Ao nível de salários e pensões, procede-se a um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 10 €, logo em janeiro, em resultado do compromisso assumido com o PCP. Em 2021, pela primeira vez nos últimos anos, o aumento será de 10 € para todas as pensões até 1,5 IAS (indexante dos apoios sociais) e abrange quase 2 milhões de pensionistas. Será a medida com maior impacto na despesa permanente do Orçamento para 2021 com um custo anual de 279 milhões de euros. O salário mínimo deverá aumentar significativamente, em linha com o aumento médio da anterior Legislatura. Na Administração Pública, a massa salarial deverá aumentar cerca de 800 milhões de euros, em resultado do desenvolvimento das carreiras e da contratação de novos profissionais. No contexto desta crise, é fundamental o compromisso de não deixar ninguém para trás e de estar atento a quem está mais vulnerável, a quem perde o emprego devido à pandemia ou a quem tem prestações de desemprego mais baixas. Por isso, o Orçamento do Estado para 2021 procede ao aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego de 438 € para 504 € para trabalhadores a tempo inteiro,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas