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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PS.

… cria uma prestação social extraordinária com o valor do limiar da pobreza dirigida a quem, neste momento

difícil, terminou o período de duração do subsídio de desemprego ou perdeu o emprego e não tem acesso ao

subsídio de desemprego, ou ainda para um trabalhador com perda de atividade. Espera-se que esta prestação

possa abranger mais de 200 000 trabalhadores.

Além disso, o Orçamento do Estado para 2021 alarga a gratuidade das creches até ao 2.º escalão, reduz em

25% as portagens no interior, reduz as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e introduz um

suplemento remuneratório de insalubridade e penosidade, entre outras medidas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com a aprovação deste Orçamento e com o conjunto de políticas

muito ambiciosas de resposta à crise que ele determina, antecipamos que, no próximo ano, o País e o SNS

terão os meios necessários para enfrentar a pandemia, antecipamos uma recuperação robusta da economia em

2021, com um crescimento de 5,4%, antecipamos que a taxa de desemprego comece já em 2021 a trajetória de

diminuição e asseguramos a proteção dos rendimentos dos trabalhadores afetados pela crise e que o

rendimento dos portugueses volte a melhorar.

Em resultado da recuperação da economia e do emprego, prevê-se uma redução do défice orçamental de

7,3% para 4,3% em 2021 e uma redução da dívida pública de 134% para 130%.

Aplausos do PS.

Esta evolução das finanças públicas contribuirá para dar confiança aos portugueses, demonstrando que o

País está no bom caminho e que segue uma trajetória segura e sustentável.

O desempenho económico e orçamental dos últimos anos deu margem para que Portugal enfrente hoje, pela

primeira vez, uma crise económica sem aplicar austeridade. Pelo contrário, somos dos países europeus que

assumimos uma política económica claramente anticíclica que combate a crise, em vez de acrescentar crise à

crise.

Fazemo-lo com elevado sentido de responsabilidade, de forma a assegurar o objetivo primordial da

recuperação da economia e de proteção do rendimento dos portugueses e de, ao mesmo tempo, garantir a

estabilidade do financiamento da economia portuguesa e a continuação da redução da despesa com os juros

da dívida pública suportados por todos os portugueses, uma poupança em juros que, em 2021, deverá atingir

um valor anual de 2750 milhões de euros em relação a 2015.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD disse, nesta semana, que vota contra este Orçamento, porque

— e cito — «é um Orçamento de distribuição para agradar no imediato, esquecendo o futuro». Consideram que

é um Orçamento baseado em premissas irrealistas e que vai dar num orçamento retificativo. É uma visão oposta

à nossa, mas que temos de respeitar. Coerente com esta visão, o PSD disse que, na especialidade, ia ser

«responsável, caso contrário, era mau para o País».

Compreendemos este comportamento do PSD. De facto, o País e os portugueses não entenderiam que o

PSD viesse agora propor e aprovar medidas que aumentassem ainda mais a despesa relativamente a um

Orçamento que — e cito — «distribui o que tem e o que não tem e que conduz a um défice orçamental mais alto

do que devia».

Aplausos do PS.

Seria ir contra tudo o que o PSD defendeu. Como disse o líder do PSD na última semana, não seria honesto

para com a sua visão deste Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, o PSD, coerente consigo próprio, voltou a defender, como, aliás,

sempre fez no passado, que a austeridade é a forma correta de reagir a uma crise económica.

Consistente com esta visão, o PSD está contra o conjunto de medidas sociais previstas neste Orçamento:

contra o aumento do salário mínimo, contra a política de aumento dos rendimentos e das pensões, contra maior

proteção social para os que perdem o emprego e estão a ser afetados por esta crise.

Em 2015, a maioria parlamentar de esquerda juntou-se para mostrar que existia uma alternativa a esta visão

de austeridade. Uma alternativa responsável que apostava na recuperação da economia, dos rendimentos dos

  • FERRO RODRIGUES
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  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
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