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I SÉRIE — NÚMERO 19

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A segunda pergunta, questão que a UTAO também diz que o Sr. Ministro e o Ministério das Finanças se

recusaram esclarecer, é a seguinte: qual será o impacto orçamental das medidas COVID neste ano? Ou seja,

quanto é que elas vão custar neste ano?

As perguntas que lhe deixo são tão simples, tão claras e tão concretas quanto isto.

Já agora, porque vejo muito, entre o PS, parceiros, ex-parceiros, parceiros que já não se sabe se são ou não,

muito preocupados em discutir a dicotomia entre público e privado em muitas áreas, em particular na saúde —

quando acho que a discussão que fica de fora, mas que é a única que vale a pena ter, é se os doentes estão a

ser tratados ou não —, gostava de lhe deixar uma pergunta sobre o hospital de Braga.

Ouvi muito falar deste hospital, o Governo acabou com uma PPP (parceria público-privada) no hospital de

Braga, o Bloco clamava contra esses privados «que andam a ganhar dinheiro com a saúde dos portugueses»,

dizia que estas PPP eram mais caras.

Gostava de saber por que razão, neste Orçamento do Estado, está previsto gastarem-se mais 2,8 milhões

de euros em despesas com pessoal no hospital de Braga. Afinal, se as PPP na saúde ficam mais caras, porque

é que está previsto que o Estado gaste mais dinheiro, e não menos, para prestar exatamente os mesmos

cuidados de saúde?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de cinco pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que colocaram.

Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PCP, João Oliveira, a quem agradeço, queria

primeiro dar uma nota de enquadramento. O Orçamento do Estado para 2020 entrou em vigor mais tarde, em

abril, exatamente no momento em que ocorreu a pandemia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E 2020 acaba em dezembro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Como disse, e bem, o ano de 2020 acaba em dezembro e temos tempo, ainda, para concluir e para concretizar os compromissos que assumimos, nomeadamente os

compromissos que assumimos com o PCP, no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

Um compromisso muito importante assumido foi o da gratuitidade das creches. Contamos, em novembro,

poder concluir o acordo com as IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e, nesse sentido, pagar

retroativamente a setembro o valor, de forma a garantir a gratuitidade para os agregados no primeiro escalão,

bem como para o segundo filho dos agregados no segundo escalão, como estava previsto no Orçamento do

Estado para 2020.

Por outro lado, é importante ainda referir a questão que colocou sobre o hospital de Évora, que é uma questão

que o PCP tem colocado. O Governo tem tentado concluir o processo de contratação e, ainda nesta semana,

até em resultado de conversações que teve com o PCP, que dá uma especial prioridade ao avanço deste

concurso, conseguimos também fazer um reforço extraordinário de verbas para dar seguimento a esta

empreitada. Esperamos, muito em breve, que o contrato vá para o Tribunal de Contas e que a obra comece no

hospital de Évora. Queria aqui destacar também o papel importantíssimo do PCP ao chamar a atenção para

esta questão, para garantir que este processo avança rapidamente.

Em relação à questão da contratação de profissionais para as forças de segurança, este é um compromisso

que assumimos com o PCP para este Orçamento e iremos cumprir, neste ano, tal como previsto, o acordado.

Em relação às equipas de saúde mental, já foi aprovada a constituição de cinco equipas para todas as

regiões, tal como estava previsto no Orçamento do Estado para 2020.

Há outras questões mais específicas às quais podemos fazer chegar, depois, as respostas.

Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, a quem

também agradeço, queria referir — sei que não o fez — que o Orçamento do Estado para 2021, em relação ao

Serviço Nacional de Saúde, aumenta 1200 milhões de euros face a 2020. Sei que não quis…

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