Debates Parlamentares - Diário 019, p. 21 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

Estamos certos de que assim será.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Entretanto, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, antes da nova ronda de pedidos de esclarecimento, pedi a palavra porque penso que estas sessões…

O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental que pretende usar?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — A da interpelação à Mesa, porque o Sr. Ministro das Finanças, certamente por lapso, espero eu, e não por outro motivo…

O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental que está a utilizar?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — A da interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Sr. Ministro das Finanças que respondesse à pergunta que fiz sobre a

TAP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro, depois, se entender, responderá na altura devida.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Era melhor que fosse não só «se entender», porque é uma pergunta importante para as finanças públicas e para o dinheiro dos contribuintes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ministro das Finanças, o seu Governo continua a comportar-se muito mal com a Madeira e a ser muito pouco

solidário com os madeirenses.

Depois de, no início da pandemia, ter recusado todos os pedidos de ajuda da Madeira, pois recusou a

moratória ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) e recusou a concessão do aval ao

empréstimo COVID-19, vem agora apresentar uma péssima proposta de Orçamento do Estado para a Madeira.

Uma proposta que, entre outras coisas, contém uma norma anti-Madeira e que nenhum madeirense pode

aceitar.

Nenhum madeirense pode aceitar, Sr. Ministro, que o seu Governo, em plena pandemia, pretenda transferir

encargos e competências da República para a Madeira, sem o correspondente envelope financeiro, como os

relativos aos cuidados de saúde e aos medicamentos da PSP (Polícia de Segurança Pública), da GNR (Guarda

Nacional Republicana) e das Forças Armadas. Sr. Ministro, nenhum madeirense pode aceitar este

comportamento, nenhum madeirense pode aceitar que o Governo continue sem pagar os 20 milhões de euros

que deve à Madeira relativamente a estes subsistemas.

Sr. Ministro, esta atitude do empurra para a Madeira é de uma enorme gravidade e injustiça e já deveria ser

mais do que suficiente para justificar o voto contra de qualquer madeirense a este Orçamento.

Mas, Sr. Ministro, ainda há mais a lamentar para a Madeira, neste Orçamento. O seu Governo continua a

prever menos de 50% para o novo hospital da Madeira e, ilegitimamente, a deduzir aos 50% prometidos o valor

de duas unidades hospitalares da Madeira.

O seu Governo continua sem pagar um único cêntimo para o helicóptero da Madeira e a dizer no Orçamento

que apoia o reforço do combate aos incêndios na Madeira — vá lá saber-se como…

O seu Governo continua a ignorar e a omitir 10 compromissos aprovados por este Parlamento para a Madeira

no Orçamento de 2020, como a regulamentação do subsídio social de mobilidade, o ferry, o acesso a fundos

europeus por parte da Universidade da Madeira.

29 DE OUTUBRO DE 2020 21 Estamos certos de que assim será. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Entretanto, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo pediu a palavra. Para que efeito? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, antes da nova ronda de pedidos de esclarecimento, pedi a palavra porque penso que estas sessões… O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental que pretende usar? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — A da interpelação à Mesa, porque o Sr. Ministro das Finanças, certamente por lapso, espero eu, e não por outro motivo… O Sr. Presidente: — Qual é a figura regimental que está a utilizar? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — A da interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Sr. Ministro das Finanças que respondesse à pergunta que fiz sobre a TAP. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro, depois, se entender, responderá na altura devida. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Era melhor que fosse não só «se entender», porque é uma pergunta importante para as finanças públicas e para o dinheiro dos contribuintes. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ministro das Finanças, o seu Governo continua a comportar-se muito mal com a Madeira e a ser muito pouco solidário com os madeirenses. Depois de, no início da pandemia, ter recusado todos os pedidos de ajuda da Madeira, pois recusou a moratória ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) e recusou a concessão do aval ao empréstimo COVID-19, vem agora apresentar uma péssima proposta de Orçamento do Estado para a Madeira. Uma proposta que, entre outras coisas, contém uma norma anti-Madeira e que nenhum madeirense pode aceitar. Nenhum madeirense pode aceitar, Sr. Ministro, que o seu Governo, em plena pandemia, pretenda transferir encargos e competências da República para a Madeira, sem o correspondente envelope financeiro, como os relativos aos cuidados de saúde e aos medicamentos da PSP (Polícia de Segurança Pública), da GNR (Guarda Nacional Republicana) e das Forças Armadas. Sr. Ministro, nenhum madeirense pode aceitar este comportamento, nenhum madeirense pode aceitar que o Governo continue sem pagar os 20 milhões de euros que deve à Madeira relativamente a estes subsistemas. Sr. Ministro, esta atitude do empurra para a Madeira é de uma enorme gravidade e injustiça e já deveria ser mais do que suficiente para justificar o voto contra de qualquer madeirense a este Orçamento. Mas, Sr. Ministro, ainda há mais a lamentar para a Madeira, neste Orçamento. O seu Governo continua a prever menos de 50% para o novo hospital da Madeira e, ilegitimamente, a deduzir aos 50% prometidos o valor de duas unidades hospitalares da Madeira. O seu Governo continua sem pagar um único cêntimo para o helicóptero da Madeira e a dizer no Orçamento que apoia o reforço do combate aos incêndios na Madeira — vá lá saber-se como… O seu Governo continua a ignorar e a omitir 10 compromissos aprovados por este Parlamento para a Madeira no Orçamento de 2020, como a regulamentação do subsídio social de mobilidade, o ferry, o acesso a fundos europeus por parte da Universidade da Madeira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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