Debates Parlamentares - Diário 019, p. 36 (2020-10-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

socorre as empresas. Sosseguem, as empresas são prioridade. Sosseguem», diz, pelo desarmante motivo de

que não aumenta os impostos, o que é uma insólita audácia no meio deste naufrágio e traduz uma visão que

diminui a iniciativa privada como motor da sociedade.

Para este Governo, não aumentar impostos — num País no sufoco fiscal, quando as empresas lutam

desesperadamente para sobreviver, salvar os empregos, honrar os seus compromissos e ter determinação para

enfrentar o futuro — não é um direito, é uma clemência; não é um dever, é uma dádiva. Talvez este menosprezo

pelas empresas, a sua menorização, surja da necessidade do Governo em reestabelecer a maioria parlamentar

que lhe dá significado, cedendo, ano após ano e cada vez mais, aos impulsos de quem retrata as empresas

como meios de exploração orientados por propósitos perversos.

Pode ser também, simplesmente, que o PS seja outro, que tenha excluído a importância de promover a

criação de riqueza e o emprego por meio das melhores energias da sociedade.

Sei que, pelo contrário, o PSD encara as empresas, os postos de trabalho que criam e a economia social de

mercado como uma das mais felizes e libertadoras realizações do espírito humano,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … que é essencial para construir uma sociedade justa, para uma adequada organização da comunidade e cuja prosperidade colabora na realização do catálogo de direitos sociais nucleares

como a saúde ou a educação. É nisto que dá, neste afastamento das empresas e, por via disso, na desproteção

do emprego, esta entorse de princípios basilares de uns, o PS, a favor de preconceitos datados de outros.

Portugal, presente e futuro, empresários e trabalhadores, todos sofremos com isto. Este é um Orçamento

hipotecado à solução política da geringonça, sacrificando o País.

O Governo é frugal para com os empresários e as empresas. O nosso Governo! Basta verificar o que se está

a fazer noutros países da União Europeia também em fase de debate orçamental. A esmagadora maioria, seja

mais de direita, de centro ou de esquerda, tem nos seus orçamentos medidas temporárias de reforço de

benefícios fiscais ao investimento e à criação de postos de trabalho, enquanto em Portugal o crédito fiscal

extraordinário caduca no fim do primeiro semestre de 2021.

Em Portugal, quando se alega a penúria de medidas para as empresas, o Governo, de pronto, responde:

«Não estão no Orçamento, estão nos fundos europeus, no Fundo de Recuperação e noutros». É o mesmo que

dizer que não há medidas ou que, se as há, é como se não houvesse, porque ninguém sabe quando virá o

Fundo de Recuperação nem quanto será possível executar em 2021, como e em quê.

As empresas e o emprego não podem esperar. Não podemos viver eternamente à espera de que venha de

fora o que tem urgência em ser resolvido cá dentro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E no que prevê, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado desilude: a redução da tributação autónoma, que nem é para todas as empresas; o «IVAucher» para os

setores do alojamento e da restauração, que, pelos contornos da medida e pela representatividade dos setores

que se propõe abarcar, é escasso e por apenas três meses — esta medida está muito longe de firmar uma

resposta forte para minorar as dificuldades deste setor —; e até o programa específico para o Algarve, um

desígnio nacional anunciado também pelo Sr. Presidente da República, aqui anunciado em julho, ainda está por

apresentar e nem consta no Orçamento.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Enquanto isso, por todo o lado, as empresas definham, o desemprego alastra e em determinadas regiões, como é o caso do Algarve, assiste-se a uma torrente avassaladora de

falências e à brutal destruição de emprego, uma região que, a nada ser feito agora, corre o risco de se

transformar num monte de escombros.

I SÉRIE — NÚMERO 19 36 socorre as empresas. Sosseguem, as empresas são prioridade. Sosseguem», diz, pelo desarmante motivo de que não aumenta os impostos, o que é uma insólita audácia no meio deste naufrágio e traduz uma visão que diminui a iniciativa privada como motor da sociedade. Para este Governo, não aumentar impostos — num País no sufoco fiscal, quando as empresas lutam desesperadamente para sobreviver, salvar os empregos, honrar os seus compromissos e ter determinação para enfrentar o futuro — não é um direito, é uma clemência; não é um dever, é uma dádiva. Talvez este menosprezo pelas empresas, a sua menorização, surja da necessidade do Governo em reestabelecer a maioria parlamentar que lhe dá significado, cedendo, ano após ano e cada vez mais, aos impulsos de quem retrata as empresas como meios de exploração orientados por propósitos perversos. Pode ser também, simplesmente, que o PS seja outro, que tenha excluído a importância de promover a criação de riqueza e o emprego por meio das melhores energias da sociedade. Sei que, pelo contrário, o PSD encara as empresas, os postos de trabalho que criam e a economia social de mercado como uma das mais felizes e libertadoras realizações do espírito humano,… O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … que é essencial para construir uma sociedade justa, para uma adequada organização da comunidade e cuja prosperidade colabora na realização do catálogo de direitos sociais nucleares como a saúde ou a educação. É nisto que dá, neste afastamento das empresas e, por via disso, na desproteção do emprego, esta entorse de princípios basilares de uns, o PS, a favor de preconceitos datados de outros. Portugal, presente e futuro, empresários e trabalhadores, todos sofremos com isto. Este é um Orçamento hipotecado à solução política da geringonça, sacrificando o País. O Governo é frugal para com os empresários e as empresas. O nosso Governo! Basta verificar o que se está a fazer noutros países da União Europeia também em fase de debate orçamental. A esmagadora maioria, seja mais de direita, de centro ou de esquerda, tem nos seus orçamentos medidas temporárias de reforço de benefícios fiscais ao investimento e à criação de postos de trabalho, enquanto em Portugal o crédito fiscal extraordinário caduca no fim do primeiro semestre de 2021. Em Portugal, quando se alega a penúria de medidas para as empresas, o Governo, de pronto, responde: «Não estão no Orçamento, estão nos fundos europeus, no Fundo de Recuperação e noutros». É o mesmo que dizer que não há medidas ou que, se as há, é como se não houvesse, porque ninguém sabe quando virá o Fundo de Recuperação nem quanto será possível executar em 2021, como e em quê. As empresas e o emprego não podem esperar. Não podemos viver eternamente à espera de que venha de fora o que tem urgência em ser resolvido cá dentro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E no que prevê, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado desilude: a redução da tributação autónoma, que nem é para todas as empresas; o «IVAucher» para os setores do alojamento e da restauração, que, pelos contornos da medida e pela representatividade dos setores que se propõe abarcar, é escasso e por apenas três meses — esta medida está muito longe de firmar uma resposta forte para minorar as dificuldades deste setor —; e até o programa específico para o Algarve, um desígnio nacional anunciado também pelo Sr. Presidente da República, aqui anunciado em julho, ainda está por apresentar e nem consta no Orçamento. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Enquanto isso, por todo o lado, as empresas definham, o desemprego alastra e em determinadas regiões, como é o caso do Algarve, assiste-se a uma torrente avassaladora de falências e à brutal destruição de emprego, uma região que, a nada ser feito agora, corre o risco de se transformar num monte de escombros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas