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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Não desistimos de melhorar o Serviço Nacional de Saúde no futuro, como não o fizemos no passado. Não

foi para desistir daquilo em que acreditamos que tantos de nós fizemos o difícil caminho da aprovação da nova

Lei de Bases da Saúde.

Recordo que, entre 2015 e 2020, as dotações iniciais do Serviço Nacional de Saúde tiveram um reforço

médio anual de 6%, que reverteu a tendência de decréscimo anterior e permitiu que a despesa do Serviço

Nacional de Saúde aumentasse cerca de 2300 milhões de euros.

Esse crescimento traduziu-se, sobretudo, em investimento nos profissionais de saúde, o que justificou um

aumento da despesa de quase 1200 milhões de euros, um investimento em mais profissionais de saúde que

permitiu que, em setembro de 2020, o SNS tivesse mais 20 884 profissionais do que em dezembro de 2015, dos

quais só 5459 contratados desde dezembro de 2019.

Mas foi também um investimento em melhores condições de trabalho para esses profissionais de saúde,

porque os 140 882 profissionais de saúde que hoje trabalham no SNS já não estão sujeitos a reduções de

salários, a reduções do pagamento por trabalho suplementar e horas incómodas, à imposição de um horário de

40 horas semanais ou ao congelamento das suas carreiras.

Os 140 882 profissionais de saúde que hoje trabalham no SNS puderam ver, ainda na anterior Legislatura,

o esforço da criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, da carreira de técnico superior

de diagnóstico e terapêutica e da carreira farmacêutica; o esforço da abertura de concursos de progressão na

carreira médica, com 400 lugares para assistente graduado sénior e 2400 lugares para o grau de consultor; e,

já em 2020, recentemente, o esforço da abertura de concurso para mais de 900 vagas de promoção na carreira

de técnico superior de diagnóstico e terapêutica.

O que é isto senão investimento nas carreiras dos profissionais de saúde?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Tratou-se de um investimento em pessoas para servir melhor as pessoas.

Aplausos do PS.

E o resultado foi visível na atividade assistencial realizada pelo Serviço Nacional de Saúde, em 2019.

Nos cuidados de saúde primários, onde mais de 9,5 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários

tiveram médico de família atribuído, mais de 8,8 milhões tiveram enfermeiro de família atribuído e foram

prestadas mais de 31,5 milhões de consultas médicas.

Nos hospitais, onde as consultas externas aumentaram cerca de 2% e as intervenções cirúrgicas

ultrapassaram, pela primeira vez, as 700 mil.

Nos cuidados continuados integrados, onde o número de camas de internamento cresceu 5,4%, totalizando

mais de 9000 camas, e o atendimento de doentes subiu 3,7%; do mesmo modo que, nos cuidados paliativos, o

número de doentes admitidos na rede aumentou cerca de 8% e foram criadas mais três equipas intra-

hospitalares de suporte em cuidados paliativos-pediátricos.

O ano de 2020 trouxe o início da nova Legislatura e um Orçamento do Estado que cresceu 941 milhões de

euros face ao ano anterior, criando as condições para aplicar a nova Lei de Bases da Saúde.

Mas a emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia de COVID-19, atrasou a

implementação de medidas planeadas.

A virtude de o sistema de saúde português ser baseado num SNS, maioritariamente financiado por impostos,

com prestação predominantemente pública e tendencialmente gratuito no ponto de contacto permitiu-lhe

capacidade de ajustamento à dinâmica das novas necessidades.

Aplausos do PS.

Há um ano, a linha SNS 24 atendia uma média de 3500 chamadas; hoje, atende uma média de 17 500.

Há um ano, os atendimentos não presenciais representavam 30% das consultas médicas não urgentes em

cuidados de saúde primários; hoje, representam 56%.

Há um ano, o número de ventiladores no SNS era de 1142; hoje, é de 1889.

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