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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Quero concluir referindo o Programa de Recuperação e Resiliência, que tem verbas importantes para a

saúde, no valor de 1038 milhões de euros, portanto, uma aposta na continuidade da prioridade à saúde.

Quem quer estar com o Serviço Nacional de Saúde e se importa com a melhoria da resposta prestada aos

portugueses tem de apoiar este Orçamento. E é isso que nós esperamos: continuar a fazer o caminho para

prestarmos melhores cuidados de saúde aos portugueses, que é o que os portugueses esperam de nós e desta

Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, a solução para combater a pandemia, recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde e assegurar o adequado

acompanhamento de todos os utentes é o Serviço Nacional de Saúde e não empurrar a prestação de cuidados

para os grupos privados, que estão a montar, juntamente com os partidos de direita, uma gigantesca campanha

para descredibilizar o SNS, com um único objetivo: aumentar os lucros à custa da saúde dos utentes.

Vozes do PCP: ⎯ Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): ⎯ E a forma de não contribuir para esta campanha passa pelo urgente reforço do SNS com soluções concretas.

Uma das prioridades é o reforço do número de profissionais de saúde. O Governo fala da contratação de

4200 trabalhadores, mas, recordamos, este era o número que tinha sido previsto ainda antes da pandemia. Com

a pandemia, as necessidades aumentaram; por isso, insistir nos 4200 não é suficiente. A questão que lhe deixo

é se assume, ou não, o compromisso de contratar mais trabalhadores para garantir que os cuidados aos utentes

são de facto prestados.

Uma outra questão prende-se com o seguinte: foi aberto o concurso para a contratação de médicos para os

cuidados intensivos, o que é positivo, mas estamos a falar de contratações de pessoas que já estão no Serviço

Nacional de Saúde, não se trata de um acréscimo. Portanto, reforça-se de um lado, mas, depois, é necessário

adotar as medidas para que esses serviços não fiquem fragilizados. Que garantias dá que há um efetivo aumento

do número de trabalhadores?

O Governo tem feito malabarismo com os números. A calendarização com que o Governo se comprometeu

não corresponde à discussão que teve com o PCP. É importante vincular os trabalhadores com vínculo precário,

vinculação que deve abranger todos os trabalhadores nesta situação, como propomos. Mas não podemos

considerar como novas contratações a contratação de trabalhadores que já estão no Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, mais uma vez, perguntamos: que garantias dá que as contratações que refere são mesmo as de novos

trabalhadores a acrescer?

Quantos médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e auxiliares técnicos de saúde serão

acrescidos efetivamente, considerando que há um elevado número de profissionais de saúde que estão em

condições de se aposentar num curto espaço de tempo e que as entradas não estão a suprir as saídas, em

particular no que diz respeito aos médicos?

Por exemplo, no último concurso de médicos de medicina geral e familiar houve mais candidatos que vagas,

mas o resultado final foi o de que ficaram 125 vagas por preencher. A questão volta a colocar-se: que medidas

pretende o Governo tomar para fixar os profissionais no SNS?

É preciso valorizar profissional, social e remuneratoriamente os profissionais de saúde para que queiram ficar

no Serviço Nacional de Saúde. Não é com contratos de quatro meses que se garante condições de trabalho

mas, sim, com direitos e estabilidade. Por exemplo, propomos a valorização dos trabalhadores que prestam

cuidados no Serviço Nacional de Saúde, através da atribuição de um suplemento remuneratório, não como o

Governo propõe, só para alguns, mas para todos os trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • João Leão
  • Ministro de Estado e das Finanças
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • HUGO COSTA
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  • ALBERTO FONSECA
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  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
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  • CARLOS PEREIRA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
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  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
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  • ADÃO SILVA
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  • Interpelação à mesa
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELGA CORREIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
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  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • BEBIANA CUNHA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Ana Mendes Godinho
  • Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
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  • ISAURA MORAIS
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • RUI RIO
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  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
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  • Pedro Siza Vieira
  • Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • Encerramento da sessão