Debates Parlamentares - Diário 019, p. 43 (2020-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 2020

É preciso valorizar e dignificar as carreiras, assegurar condições de trabalho, avançar no sentido da

implementação da dedicação exclusiva. Que compromissos assume o Governo nesse sentido? No Orçamento

do Estado não vemos uma única linha sobre isto.

Vivemos um problema de saúde pública e quer na sua intervenção, quer no Orçamento do Estado que foi

apresentado não se vislumbra uma medida concreta para reforçar as equipas de saúde pública.

A estrutura de saúde pública precisa urgentemente de ser reforçada, de ter capacidade de intervenção com

rapidez e eficácia. Por isso, perguntamos: vai proceder à contratação de enfermeiros e de técnicos de saúde

ambiental para reforçar estas equipas? Vai proceder à contratação de médicos indiferenciados para estas

equipas, possibilitando que possam, de facto, fazer a sua formação médica especializada nessa área? O

Governo está disponível para assegurar o pagamento do suplemento devido ao exercício das funções de

autoridade de saúde?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do BE.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o ano de 2021 será um ano sem igual e será o ano do maior desafio da vida do Serviço Nacional de Saúde.

Infelizmente, a proposta de Orçamento que o Governo apresenta não responde às exigências do momento,

nem às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que, em 2021, o SNS tem de continuar a

combater a epidemia ⎯ como tem feito ⎯ e ela está a crescer. Mas sabemos também que tem de manter a sua

capacidade de atividade programada, porque não podem ficar à porta dos hospitais e dos centros de saúde os

utentes que necessitem de cuidados de saúde não relacionados com a COVID-19. E sabemos que tem de

recuperar milhões de consultas, de cirurgias e de exames que não foram feitos durante o ano de 2020. Tem de

fazer tudo isso e o Governo deveria dar ao SNS os recursos para o fazer.

Infelizmente, não dá, porque não é anunciando os mesmos investimentos que já estavam em Orçamentos

anteriores que se aumenta os recursos do Serviço Nacional de Saúde para o ano de 2021.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): ⎯ Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Não é prevendo uma transferência de mais 0,03% para o Serviço Nacional de Saúde que se vai responder aos desafios de 2021, não é anunciando a contratação de trabalhadores que já

estão no Serviço Nacional de Saúde que se vai aumentar a capacidade de resposta desse mesmo Serviço

Nacional de Saúde e não é recusando a autonomia de contratação das instituições, recusando a criação de

carreiras profissionais, recusando a valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que vamos dar

recursos aos SNS.

A Sr.ª Ministra disse que a pandemia fez atrasar a implementação de algumas medidas. Até acreditamos que

seja mesmo assim. No entanto, o Orçamento que o Governo apresenta fez desaparecer várias medidas que já

constaram em Orçamentos anteriores, como, por exemplo, a exclusividade. Isso não é culpa da pandemia, é

culpa da proposta de Orçamento que o Governo trouxe a esta Assembleia.

Vozes do BE: ⎯ Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Não dar ao Serviço Nacional de Saúde os recursos que são os necessários é ⎯ e toda a gente sabe isso ⎯ acabar por transferir para os privados cada vez mais recursos. Não dar ao

Serviço Nacional de Saúde os recursos de que o Serviço Nacional de Saúde precisa é ⎯ e toda a gente sabe

isso ⎯ drenar os recursos para os transferir para o setor privado. Isso é que é desistir do Serviço Nacional de

Saúde, isso é que é desistir do nosso serviço público de saúde.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): ⎯ Desinvestir nas pessoas!

29 DE OUTUBRO DE 2020 43 É preciso valorizar e dignificar as carreiras, assegurar condições de trabalho, avançar no sentido da implementação da dedicação exclusiva. Que compromissos assume o Governo nesse sentido? No Orçamento do Estado não vemos uma única linha sobre isto. Vivemos um problema de saúde pública e quer na sua intervenção, quer no Orçamento do Estado que foi apresentado não se vislumbra uma medida concreta para reforçar as equipas de saúde pública. A estrutura de saúde pública precisa urgentemente de ser reforçada, de ter capacidade de intervenção com rapidez e eficácia. Por isso, perguntamos: vai proceder à contratação de enfermeiros e de técnicos de saúde ambiental para reforçar estas equipas? Vai proceder à contratação de médicos indiferenciados para estas equipas, possibilitando que possam, de facto, fazer a sua formação médica especializada nessa área? O Governo está disponível para assegurar o pagamento do suplemento devido ao exercício das funções de autoridade de saúde? Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do BE. O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o ano de 2021 será um ano sem igual e será o ano do maior desafio da vida do Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, a proposta de Orçamento que o Governo apresenta não responde às exigências do momento, nem às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que, em 2021, o SNS tem de continuar a combater a epidemia ⎯ como tem feito ⎯ e ela está a crescer. Mas sabemos também que tem de manter a sua capacidade de atividade programada, porque não podem ficar à porta dos hospitais e dos centros de saúde os utentes que necessitem de cuidados de saúde não relacionados com a COVID-19. E sabemos que tem de recuperar milhões de consultas, de cirurgias e de exames que não foram feitos durante o ano de 2020. Tem de fazer tudo isso e o Governo deveria dar ao SNS os recursos para o fazer. Infelizmente, não dá, porque não é anunciando os mesmos investimentos que já estavam em Orçamentos anteriores que se aumenta os recursos do Serviço Nacional de Saúde para o ano de 2021. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): ⎯ Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Não é prevendo uma transferência de mais 0,03% para o Serviço Nacional de Saúde que se vai responder aos desafios de 2021, não é anunciando a contratação de trabalhadores que já estão no Serviço Nacional de Saúde que se vai aumentar a capacidade de resposta desse mesmo Serviço Nacional de Saúde e não é recusando a autonomia de contratação das instituições, recusando a criação de carreiras profissionais, recusando a valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que vamos dar recursos aos SNS. A Sr.ª Ministra disse que a pandemia fez atrasar a implementação de algumas medidas. Até acreditamos que seja mesmo assim. No entanto, o Orçamento que o Governo apresenta fez desaparecer várias medidas que já constaram em Orçamentos anteriores, como, por exemplo, a exclusividade. Isso não é culpa da pandemia, é culpa da proposta de Orçamento que o Governo trouxe a esta Assembleia. Vozes do BE: ⎯ Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): ⎯ Não dar ao Serviço Nacional de Saúde os recursos que são os necessários é ⎯ e toda a gente sabe isso ⎯ acabar por transferir para os privados cada vez mais recursos. Não dar ao Serviço Nacional de Saúde os recursos de que o Serviço Nacional de Saúde precisa é ⎯ e toda a gente sabe isso ⎯ drenar os recursos para os transferir para o setor privado. Isso é que é desistir do Serviço Nacional de Saúde, isso é que é desistir do nosso serviço público de saúde. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): ⎯ Desinvestir nas pessoas!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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